PORTARIA PGJ Nº 8.145, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

(Revogada pela Portaria PGJ nº 8852, de 19 de outubro de 2017)

 

Texto compilado

 

Altera o Ato nº 980/2004 que estabelece as diretrizes básicas para o desempenho das atividades do Serviço de Transporte e aprova o respectivo Manual de Administração.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso VII, e pelo artigo 188 da Lei Complementar Estadual nº 95/1997 e,

CONSIDERANDO o dever de preservação dos bens públicos por parte do Poder Público, com registro e controle do seu estado de conservação e da sua forma de utilização;

CONSIDERANDO o quantitativo de veículos do MP-ES, pertencentes à frota própria;

CONSIDERANDO o disposto no Ato do Procurador-Geral de Justiça nº 980/2004, em especial no item 9.2, alínea i, que estabelece ao Serviço de Transporte, dentre outras atividades, a de efetuar vistorias periódicas para verificar a limpeza e o estado de conservação da frota do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MP-ES;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a norma de transporte do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, inserindo formulário que permita o registro de vistoria periódica de veículo, enquanto mecanismo de aferição do estado de limpeza e conservação dos veículos pertencentes à frota do MP-ES;

RESOLVE:

Art. 1º Inserir no item 9.2, alínea i, do Ato nº 980, de 03 de setembro de 2004, o formulário de vistoria de veículo como Anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de outubro de 2015.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 04/11/2015

 

ANEXO

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  

SERVIÇO DE TRANSPORTES - STRA

CHECKLIST

VISTORIA DE VEÍCULO (ANO)

 

DADOS DO VEÍCULO

Marca

 

Modelo

 

Ano / Cor

 

Placa

 

Setor

 

 
 

KM:

Hora:           

Data:         de                         de             .

 

 

ESTADO DO VEÍCULO

A

R

Q

E

F

T

U

L

G

B

N

Amassado

Arranhado

Quebrado

Empenado

Furado

Trincado

Queimado

Faltando

Rasgado

Bom

Não Possui

 

Para-choque Dianteiro:

 

 

Para-choque Traseiro:

 

Farol Lado Esquerdo:

 

 

Farol Lado Direito:

 

Lanterna Dianteira Esquerda:

 

 

Lanterna Dianteira Direita:

 

Lanterna Traseira Esquerda:

 

 

Lanterna Traseira Direita:

 

Para-lama Dianteiro Esquerdo:

 

 

Para-lama Dianteiro Direito:

 

Para-lama Traseiro Esquerdo:

 

 

Para-lama Traseiro Direito:

 

Capô:

 

 

Teto:

 

Porta Dianteira Esquerda:

 

 

Porta Dianteira Direita:

 

Porta Traseira Esquerda:

 

 

Porta Traseira Direita:

 

Porta malas:

 

 

Retrovisor Interno:

 

Retrovisor Lado Direito:

 

 

Retrovisor Lado Esquerdo:

 

Banco Motorista:

 

 

Banco Carona:

 

Banco Traseiro:

 

 

Forro do Teto:

 

Pneu Dianteiro Esquerdo:

 

 

Pneu Dianteiro Direito:

 

Pneu Traseiro Esquerdo:

 

 

Pneu Traseiro Direito:

 

Roda Dianteira Esquerda:

 

 

Roda Dianteira Direita:

 

Roda Traseira Esquerda:

 

 

Roda Traseira Direita:

 

Estepe:

 

 

Triangulo:

 

Macaco:

 

 

Painel:

 

Radio / CD player:

 

 

Motor:

 

Extintor:

 

 

Vidros:

 

Forro das portas:

 

 

Documentos e Chaves:

 

Cintos de Segurança:

 

 

Ar-Refrigerado:

 

Escapamento:

 

 

Isqueiro:

 

Insulfilm:

 

 

Cartão Abastecimento:

 

Ar-quente:

 

 

Limpador de para-brisas:

 

 
 

LIMPEZA

SIM

NÃO

Exterior limpo?

Interior limpo?

Adesivos em bom estado?

 


Gerente do Serviço de Transportes


Auxiliar de Transportes