PORTARIA Nº 6.878, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a Norma de Gestão de Contrato Administrativo, aprovada pela Portaria nº 5485/2011, publicada no DOE de 21/10/2011.

Art. 2º O novo texto da norma está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de Administração/Norma/Gestão de Contrato Administrativo, os anexos para operacionalização da mesma estão no link Normatização/Sumário/Manual de Administração/Formulário/Gestão de Contrato Administrativo.

Parágrafo único. A orientação e o esclarecimento de dúvidas relativas à gestão de contratos estão sob a responsabilidade do Serviço de Contratos – SCOT.

Art. 3º A atualização da norma entra em vigor na data da publicação desta Portaria, ficando revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 08 de novembro de 2013.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 11/11/2013