PORTARIA Nº 5.485 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Norma de GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, que estabelece procedimentos para os gestores de contratos institucionais, aprovada pelo ATO nº 781/2005, passando a vigorar com a nova redação.

Art. 2º O novo texto da norma está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de Administração/Norma/GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, os IEXs – Instrumentos Executivos para operacionalização da mesma estão no link Normatização/Sumário/Manual de Administração/Formulário/GESTÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

Parágrafo único. A orientação e o esclarecimento de dúvidas relativos a gestão de contratos estão sob a responsabilidade da CFIN – questões financeiras, ASAD – questões legais e ASOM – questões técnicas para controle.

Art. 3º A norma entra em vigor na data de publicação desta Portaria, ficando revogado o Ato nº 781/2005, publicado no DOE de 5/8/2005.

Vitória, 20 de outubro de 2011.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 21/10/2011