ATO Nº 781, DE 04 DE AGOSTO DE 2005.

(Revogado pela Portaria nº 5.485, de 20 de outubro de 2011)

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o inciso VII do art. 10, da Lei Complementar Estadual nº 95/97,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a norma de GESTÃO DE CONTRATO, com a finalidade de criar procedimentos e instrumentos executivos que permitam acompanhar, fiscalizar e controlar a execução dos contratos administrativos do MP-ES.

Parágrafo único.  A norma vai ser disponibilizada no Kit Básico de Gestão de Contrato, a ser entregue a cada gestor, e no site do MP-ES.

Art. 2º Designar os gestores dos contratos administrativos do MP-ES, conforme o estabelecido no anexo único.

Parágrafo único. O gestor de contrato deve efetuar o trabalho de fiscalização e controle dos contratos de acordo com o disposto na Norma de Gestão de Contrato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 04 de agosto de 2005.

HELOISA MALTA CARPI

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MP-ES					Data julho/05
Ord		Contrato/Número	Nome do Gestor do Contrato
Nome do Gestor do Contrato
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38	02/01 03/01 09/01 0426/01 23/02 49/02 60/02 05/03 11/03 20/03 25/03 32/03 35/03 37/03 45/03 04/04 10/04 14/04 16/04 19/04 17/04 18/04 20/04 24/04 26/04 31/04 06/05 HSBC Seguros Brasil S.A Sul América Cia N. Seguros Sul América Cia N. Seguros BANESTES Seguros S.A. HSBC Seguros S.A. 10/05 11/05 14/05 19/05 26/05 27/05			• Gilmar Tótola • Gilmar Tótola • Regina Maria Rosetti • Elza Maria Veigas • Romero Leite • Gilmar Tótola • Romero Leite • Gilmar Tótola • Gilmar Tótola • Regina Maria Rosetti • Regina Maria Rosetti • Gilmar Tótola • Maria Aparecida Girotto • Romero Leite • Gilmar Tótola •  Maria Aparecida Girotto • Luciane Francisco • Elza Maria Veigas • Gerusa Maria de Freitas Spíndula • Gerson Moraes França • Maria Aparecida Girotto • Gerusa Maria de Freitas Spíndula • Gerson Moraes França • Regina Maria Rosetti • Maria Aparecida Girotto • Gerson Moraes França • Regina Maria Rosetti • Pablo de Oliveira Barros • Gerson Moraes França • Gerson Moraes França • Gerson Moraes França • Gerson Moraes França • Regina Maria Rosetti • Gerson Moraes França • Gilmar Tótola • Gilmar Tótola • Pablo de Oliveira Barros • Pablo de Oliveira Barros
CREH – Coordenação de Recursos Humanos
39 40 41 42 43 44	04/03 08/04 39/04 04/05 05/05 17/05			• Mirian de Lourdes Vargas Grazina • Arilda Mara Ferreira Rocha • Jayne Matos Cardoso • Arilda Mara Ferreira Rocha • Jayne Matos Cardoso • Klébia Conceição Souza Basilio

GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MP-ES					Data Junho/05
Ord	Contrato/Número		Nome do Gestor do Contrato
CINF – Centro de Informática
45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61		83/02 86/02 16/03 38/03 39/03 25/04 27/04 32/04 35/04 36/04 37/04 TELEMAR Norte LESTE S.A. SLDD – 501-6273 TELEMAR Norte LESTE S.A. SLDD – 501-4590 20/05 21/05 24/05 25/05		• Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos • Meiri Luci Santos
ASEN – Assessoria de Engenharia
62 63 64 65 66 67	21/04 34/04 38/04 40/04 43/04 23/05		•  Luiz Gustavo Rosa da Silva •  Luiz Gustavo Rosa da Silva •  Luiz Gustavo Rosa da Silva •  Luiz Gustavo Rosa da Silva •  Luiz Gustavo Rosa da Silva •  Luiz Gustavo Rosa da Silva
CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
68 69 70 71 72 73 74 75 76	22/02 07/03 13/04 22/04 23/04 30/04 03/05 08/05 09/05		• Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite • Sueli Penha da Silva Leite

GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MP-ES			Data Junho/05
Ord	Contrato/Número	Nome do Gestor do Contrato
MANU – Atividade de Manutenção
77 78 79 80 81 82 83 84 85 86	14/03 40/03 02/04 06/04 33/04 16/05 18/05 22/05 28/05 29/05	• Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior • Dirceu Pimentel do Carmo Júnior
DEMAIS ÓRGÃOS
87 88 89 90 91	13/02 03/03 03/04 14/04 13/05	• PMNS • CPL • ASCM • PGAR • PGII

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 05/08/2005