PORTARIA PGJ Nº 658, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

(Revogada pela Portaria PGJ nº 482, de 14 de junho de 2023)

Texto compilado

Aprova o Manual de Inventário de Bens de Consumo no âmbito Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0075.0009797/2021-26,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual de Inventário de Bens de Consumo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

Art. 2º O Manual está disponível para consulta no site do MPES, no link http://mpes.legislacaocompilada.com.br/, bem como na rede Intranet da instituição, no campo Normatização/Manual de Administração/Norma/Inventário de Bens de Consumo, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 05 de outubro de 2021.
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 06/10/2021.