PORTARIA PGJ Nº 656, DE 11 DE JULHO DE 2022.

Altera os arts. 2º e 6º da Portaria PGJ nº 456, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce - GTRD do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0017112/2022-09,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os art. 2º e 6º da Portaria PGJ nº 456, de 28 de julho de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º O GTRD está subordinado administrativamente à Procuradora-Geral de Justiça, a quem compete designar as(os) membras(os) que o integrarão, bem como a(o) coordenadora(coordenador) e a(o) subcoordenadora(subcoordenador), sem prejuízo das atribuições funcionais." (NR)

"Art. 6º (...)

(...)

Parágrafo único. À(Ao) subcoordenadora(subcoordenador) compete auxiliar a(o) coordenadora(coordenador) na consecução de suas funções, além de substituí-la(o) nas suas faltas e impedimentos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de julho de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 12/07/2022