PORTARIA PGJ Nº 5.844, DE 21 DE MAIO DE 2018.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 230, de 24 de fevereiro de 2025)

Texto compilado

Revoga o § 1º do art. 5º da Portaria nº 5142, de 2 de maio de 2018, que institui a Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência - ASI no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o § 1º do art. 5º da Portaria nº 5142, de 2 de maio de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 21 de maio de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 22/05/2018.