PORTARIA Nº 564, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999

(Revogada pelo Ato nº 008, de 03 de junho de 2013)

Texto compilado

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, assinou o seguinte ato:

PORTARIA Nº 564, de 22.09.99, relembrando aos Exmºs. Srs. Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público que só poderão ausentar-se dos seus Postos de trabalho, durante os expedientes, nos casos previstos em lei (arts. 10, XXXIII, XXXV e LI; 16, XI; 18, XX da Lei Orgânica do Ministério Público – Lei Complementar Estadual nº 95/97; etc).

Vitória, 22 de setembro de 1999.

JOSÉ ADALBERTO DAZZI

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 23/09/1999