PORTARIA PGJ Nº 4242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
(Revogada pela Portaria nº 4195, de 16 de julho de 2013)
O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1º Aprovar o REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REMOÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE, estabelecendo a forma de
atuação da comissão nos processos de permuta e remoção dos servidores efetivos
do MP-ES.
Art.
2º O texto do regimento interno está disponível na intranet, no
link Normatização/Sumário/Atos Administrativos/Regimento Interno/CORE -
Comissão de Remoção.
Art.
3º O Regimento Interno entra em vigor na data de publicação
desta Portaria.
Vitória, 22 de novembro de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 23/11/2010