O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo artigo 10, inciso VII, da
Lei Complementar Estadual nº 95/97 e, em conformidade com a *Resolução nº 012, publicada no dia 17 de dezembro de
2008,
RESOLVE:
Artigo 1º
Promover a abertura do Processo de Promoção Funcional dos Servidores Efetivos
do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, referente ao biênio
2007/2009;
Artigo 2º
A documentação necessária à instrução do processo deve ser apresentada mediante
originais ou cópias autenticadas e protocolizadas até 30/11/2009, para registro
junto à Coordenação de Recursos Humanos.
Vitória, 16 de
novembro de 2009
*Republicada com
alteração.
Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial