PORTARIA PGJ Nº 381, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Altera os arts. 5º e 6º da Portaria PGJ nº 11.787, de 19 de novembro de 2019, que institui o Comitê de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - CPIER no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0015739/2024-20,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 5º e 6º da Portaria PGJ nº 11.787, de 19 de novembro de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 5º A coordenação do CPIER é de competência do(a) Coordenador(a) da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas - Atec.” (NR)

“Art. 6º Para a consecução de suas atividades, o Comitê utilizará a estrutura administrativa da Coordenadoria da Atec.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/05/2024