PORTARIA PGJ Nº 380, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Altera os arts. 2º e 3º da Portaria PGJ nº 630, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a composição, a estrutura e as atribuições do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! 19.11.0088.0015672/2024-83,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 2º e 3º da Portaria PGJ nº 630, de 15 de setembro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 2º (...) 

I - o(a) Coordenador(a) da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas - Atec, tendo como suplente o(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça Administrativa; 

(...)

IV - o(a) Secretário(a)-Geral e um(uma) suplente por ele(ela) indicado(a); 

V - o(a) Diretor(a)-Geral e um(uma) suplente por ele(ela) indicado(a); 

VI - o(a) Gerente da Coordenação de Informática - Cinf e um(uma) suplente por ele(ela) indicado(a). 

§ 1º A presidência do CETI está sob a responsabilidade do(da) Coordenador(a) da Atec e a secretaria a cargo do Gerente da Cinf, a quem compete apoiar as ações estratégicas do Comitê, entre outras funções que lhe forem atribuídas.  

(...).” (NR)

“Art. 3º (...)

(...)

§ 2º Os(As) servidores(as) lotados(as) no gabinete do(a) Presidente prestarão apoio administrativo ao Comitê, sem prejuízo da cooperação de servidores(as) de outros setores, por indicação da Presidência.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/05/2024