O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
o Decreto nº 939-S, de 04 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial de 05
de junho de 2012, e o art. 177 da Lei Complementar nº 95/97,
RESOLVE:
ALTERAR,
parcialmente, a Portaria nº 239, publicada no Diário
Oficial de 20/01/2012, para considerar ponto facultativo nos Órgãos do
Ministério Público, o dia 08 de junho do corrente (sexta-feira), em razão do
feriado nacional de “Corpus Christi”, no dia 07 de junho de 2012. Fica revogado
o item 3 da Portaria supracitada no que se refere ao dia 08 de junho.
Vitória, 05 de
junho de 2012.
Este texto não
substitui o original publicado no Diário Oficial