O
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 10, inciso XII
da Lei Complementar Estadual 95/97 (Lei Orgânica
Estadual do Ministério Público);
RESOLVE:
Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 15 de janeiro de 2009, os
efeitos da Portaria
nº 2.842 de 11 de setembro de 2008, que
trata da obrigatoriedade de veiculação institucional nos cabeçalhos de todos os
ofícios a serem emitidos pela instituição e papel de carta utilizado nas
correspondências eletrônicas do tema “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Art. 2º A partir da data acima referida deverão ser aplicadas
às unidades organizacionais da sede, às Promotorias de Justiça, e aos Grupos
Especiais de Trabalho, as disposições da Portaria nº 2.170/2008.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
Vitória, 15 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 19/01/2009