O
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso
de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de padronizar os
instrumentos executivos de trabalho, para que todas as correspondências
oficiais do MP-ES tenham o mesmo padrão de qualidade e layout, consolidando uma
imagem institucional única,
RESOLVE:
Art.
1º Aprovar
a alteração do Ato nº 342/2001, que trata da
norma de Emissão de Ofício, publicada no DOE de 21/08/2001, estabelecendo um
modelo único para todos os ofícios a serem emitidos pela instituição.
Parágrafo
único. O novo padrão de ofício
é aplicado a todas as unidades organizacionais da sede e as Promotorias de
Justiça, inclusive os Grupos Especiais de Trabalho, devendo ser utilizado para
as comunicações de natureza interna e externa.
Art. 2º O
texto da norma está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual
de Administração/Norma: Emissão de Ofício.
§ 1º O
modelo do ofício, com o cabeçalho e os espaçamentos, está disponível na
intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de Administração/Formulário:
Modelo de Ofício.
§ 2º O
quadro de siglas das unidades da estrutura organizacional, está disponível na
intranet, no link Normatização/Sumário/Regimento Interno/Estrutura
Organizacional do MP-ES/Siglas.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
o Ato nº 342 de 17 de agosto de 2001.
Vitória, 15 de julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 16/07/2008