PORTARIA Nº 1932, DE 23 DE ABRIL DE 2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar a Norma de Gestão de Contrato Administrativo,
incluindo o item 7.5. e alterando os itens 8.1., 9.2.8., 9.2.8.1., 9.2.9.,
9.2.9.1., 9.2.9.2., 9.2.9.3., 9.4.1., anexo I e anexo II, aprovada pela Portaria nº 5485/2011, publicada
no DOE de 21/10/2011, passando a vigorar com a respectiva alteração.
Artigo 2º O novo texto
da norma está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Manual de
Administração/Norma/Gestão de Contrato Administrativo, os IEXs – Instrumentos
Executivos para operacionalização da mesma estão no link
Normatização/Sumário/Manual de Administração/Formulário/Gestão de Contrato
Administrativo.
Artigo 3º Esta alteração
entra em vigor na data de publicação desta Portaria.
Vitória, 23 de abril de 2012.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 24/04/2012