PORTARIA PGJ Nº 157, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Altera os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Portaria PGJ nº 4.247, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre a bolsa de complementação educacional, auxílio-transporte e quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0000818/2026-65,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do § 1º do art. 1º da Portaria PGJ nº 4.247, de 21 de julho de 2014, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º (...)

§ 1º (...)

I - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) para estagiários de graduação;

II - R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) para estagiários de pós-graduação.

(...)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 05 de abril de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/04/2026