PORTARIA PGJ Nº 1143, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera o preâmbulo e o Anexo da Portaria PGJ nº 4.247, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre a bolsa de complementação educacional, auxílio-transporte e quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0066.0033237/2021-12,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o preâmbulo da Portaria PGJ nº 4.247, de 21 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e de acordo com os termos dos arts. 3º e 25, § 1º, da Resolução nº 007, de 29 de maio de 2019, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo," 

Art. 2º Alterar o Anexo da Portaria PGJ nº 4.247, de 21 de julho de 2014, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 21 de outubro de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 24/10/2022.

ANEXO - Quadro de estagiárias(os) de estudantes dos cursos de graduação e de pós-graduação das diversas áreas do conhecimento.

QUADRO DE ESTAGIÁRIAS(OS) DO MPES
Modalidade	Área de Conhecimento	Quantidade
Graduação/pós-graduação (área administrativa)	Administração	Até o limite estabelecido no inciso III do art. 5º da Resolução CSMP nº 007, de 29 de maio de 2019.
	Arquitetura
	Arquitetura e urbanismo
	Arquivologia
	Biblioteconomia
	Ciência da Computação
	Ciências biológicas
	Ciências Contábeis
	Ciências Econômicas
	Comunicação Social - Jornalismo
	Comunicação Social - Publicidade
	Engenharia Ambiental
	Engenharia Civil
	Engenharia Química
	Estatística
	História
	Letras
	Matemática
	Medicina Veterinária
	Pedagogia
	Psicologia
	Serviço Social
	Sistemas de Informação
Graduação/pós-graduação (área jurídica)	Direito	Até os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 5º da Resolução CSMP nº 007, de 29 de maio de 2019