PORTARIA Nº 11206, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

Designa integrantes da Comissão temporária responsável pela elaboração da prestação de contas do ordenador de despesa e dos responsáveis pela guarda de bens e valores, bem como do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos e Lesados - FERIDL e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece o inciso VII do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 11205/2019 que institui a Comissão temporária responsável pela elaboração da prestação de contas do ordenador de despesa e dos responsáveis pela guarda de bens e valores, bem como do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos e Lesados - FERIDL e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP, referente ao exercício financeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a Comissão temporária de prestação de contas do ordenador de despesa e dos responsáveis pela guarda de bens e valores, bem como do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos e Lesados - FERIDL e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - FUNEMP, referente ao exercício financeiro de 2019:

I - Lícia Mara Vasconcelos de Souza, como presidente;

II - André Gonsalves Calmon;

III - Elizanio Campanha Fiorese;

IV - Rosalina Frassi de Souza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de outubro de 2019.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 31.10.2019.