PORTARIA Nº 10510, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
(Revogada pela Portaria nº 13475, de 10 de dezembro de 2018)
A PROCURADORA-GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV, alínea “b” e o inciso LXII, da
Lei Complementar Estadual nº 95/97, o artigo 10, inciso IX, alínea “f” da Lei
Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria nº 7.038 de 22/08/2017,
RESOLVE:
Art.
1º Alterar a tabela de substituição automática da Promotoria de
Justiça Criminal de Vila Velha, constante no art. 1º da Portaria nº 9.259,
publicada no Diário Oficial de 25/11/2016,
conforme sugestão dos membros, assim deliberaram:
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Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a anterior.
Vitória, 12 de dezembro de 2017.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 13/12/2017