EDITAL SPGA Nº 94, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação e de pós-graduação em Direito para Assessoria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0048.0043808/2024-36,

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito para a Assessoria Administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 70, de 7 de agosto de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o XXXIX Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, e Edital SPGA nº 80, de 30 de setembro de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o XXV Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação do MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação e pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
CURSO	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS	LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
Graduação em Direito	1+CR	*	**	Vitória (Assessoria Administrativa)	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias 20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 5º período.
Pós-Graduação em Direito	1+CR	*	**	Vitória (Assessoria Administrativa)	R$ 1.800,00	R$ 250,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2024, no formulário disponível em https://forms.gle/MFmHnyPMwWWZAbq48

3. DAS PROVAS

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória formada por prova objetiva.

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 12 de dezembro de 2024, às 14 horas.

3.2 3.2 O conteúdo da prova será, prioritariamente, Direito Administrativo.

3.3 A prova será na Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena, Vitória/ES.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de novembro de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 29/11/2024