EDITAL SPGA Nº 89, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Iúna.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1155.0028881/2024-12;

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Iúna com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 70, de 7 de agosto de 2024, que dispõe sobre as inscrições para o XXXIX Processo de Seleção de Estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO

VAGAS

LOTAÇÃO

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

AUXÍLIO-TRANSPORTE

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS PARA

CONTRATAÇÃO

AMPLA CONCORRÊNCIA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PESSOAS NEGRAS

Graduação em Direito

1+CR

Promotoria de Justiça de Iúna

R$ 1.000,00

R$ 250,00

4 horas diárias
20 horas semanais

Ser graduando em Direito a partir do 1º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 22 a 27 de novembro de 2024, no formulário disponível em https://forms.gle/Gx6zEHuTyWhZkaS17

2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá informar seu coeficiente de rendimento acadêmico e deverá anexar os documentos obrigatórios, conforme descrito abaixo, em formato PDF:

I - Declaração de matrícula contendo o período que está cursando;

II - Histórico acadêmico atualizado ou declaração das matérias cursadas contendo notas e/ou coeficiente de rendimento acadêmico;

III - Certificados, declarações, atas etc. de todos os títulos: eventos acadêmicos (congressos, seminários, simpósio etc.), documentos de experiência profissional (se houver) e de participação em grupos de estudos na área de Direito que comprovem o que foi declarado.

2.2.1 Os documentos sem a devida identificação do candidato serão desconsiderados.

3. DA SELEÇÃO

3.1. O processo de seleção será constituído por uma etapa classificatória na qual serão analisados e pontuados o coeficiente de rendimento acadêmico multiplicado pelo período que o candidato está matriculado.

3.2. O coeficiente de rendimento acadêmico será aferido pelo índice de mérito acadêmico acumulado do curso, que corresponderá à média geral de todas as disciplinas cursadas até o período da inscrição.

I - nota 9,50 (nove inteiros e cinquenta décimos) para o conceito A;

II - nota 8,00 (oito) para o conceito B;

II - nota 7,50 (sete inteiros e cinquenta décimos) para o conceito C;

IV - nota 5,00 (cinco) para o conceito D.

3.2.1 Se a instituição de ensino não disponibilizar sistema que permita valoração por conceito ou nota, a inscrição será indeferida pela inviabilidade de apuração do desempenho acadêmico.

3.2.2 O coeficiente de rendimento acadêmico deverá corresponder à média geral de todas as disciplinas cursadas, de 0 (zero) a 10 (dez), incluindo-se, se houver, até duas casas decimais, sem arredondamento. Caso a nota fornecida pela Instituição de Ensino seja com apenas uma casa decimal, ou dada na escala de 0 (zero) a 1 (um), ou na escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou entregue na escala de 0 (zero) a 100 (cem), por exemplo 8,1 (oito inteiros e um décimo); 0,81 (oitenta e um centésimos); 4,05 (quatro inteiros e cinco centésimos); 81,00 (oitenta e um), respectivamente, deverá, o candidato, nessas situações, inserir no cadastro de inscrição a nota 8,10 (oito inteiros e dez centésimos), para fins de classificação e padronização de notas de todos os postulantes.

3.2.3 A pontuação referente ao coeficiente de rendimento acadêmico será dada pela multiplicação desse coeficiente pelo número de períodos cursados.

Exemplo: candidato com coeficiente de rendimento acadêmico 9 tendo cursado quatro períodos ou dois anos de curso: 9 x 4 = 36

3.3. Sobre a análise dos títulos, o candidato será avaliado levando-se em consideração a seguinte tabela de pontuação:

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Participação em eventos acadêmicos na Área de Direito (cursos, simpósios, congressos e seminários);	Pontuação de 0,5 (cinco décimos) por evento, com limite máximo de 4 (quatro) pontos
Estágio na área de Direito com duração mínima de 6 (seis) meses;	Pontuação de 2 (dois) pontos por estágio, com limite máximo de 4 (quatro) pontos
Experiência de Estágio ou Experiência Profissional em outras áreas, com duração mínima de seis meses;	Pontuação de 1 (um) ponto por estágio ou experiência profissional, com limite máximo de 1 (um) ponto.
Participação em grupos de estudos na área de Direito, vinculados a Instituição de Ensino Superior;	Pontuação de 1 (um) ponto por grupo de estudo, com limite máximo de 1 (um) ponto

3.3.1 Para comprovar a participação em Eventos Acadêmicos, o candidato deverá juntar o certificado de participação.

3.3.2 Para comprovar a participação em grupos de pesquisas, o candidato deverá apresentar declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior ou pelo professor responsável.

3.3.3 Para comprovar a experiência com estágio ou experiência profissional, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido pela contratante com descrição das atividades desempenhadas.

3.4 A lista de classificação de candidatos será em ordem decrescente da nota total do candidato, somatória da pontuação do coeficiente de rendimento acadêmico multiplicado pelo número correspondente ao período em que está matriculado e da pontuação da análise curricular, conforme tabela abaixo.

CRITÉRIOS AVALIATIVOS		PONTUAÇÃO MÁXIMA	SUBTOTAL
COEFICIENTE	Calculado conforme item 3.2.3 do edital*	90	90
CURRÍCULO	Participação em eventos acadêmicos na Área de formação (cursos, simpósios, congressos e seminários)	4	10
	Estágio na área de formação com duração mínima de 6 (seis) meses	4
	Experiência de Estágio ou Experiência Profissional em outras áreas, com duração mínima de seis meses	1
	Participação em grupos de estudos na área de formação, vinculados a Instituição de Ensino Superior	1
TOTAL			100

* Os candidatos deverão estar matriculados, no máximo, no 9º período.

3.4.1 Será utilizando como critério de desempate:

I. maior nota do coeficiente de rendimento acadêmico multiplicado pelo número de períodos cursados;

II. maior nota da análise curricular;

III. o candidato de maior idade.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR).

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 21 de novembro de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 22/11/2024