EDITAL SPGA Nº 83, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre inscrição para seleção de estagiários de graduação em Direito para a 6ª Promotoria de Justiça de Aracruz.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1145.0036978/2024-84; 

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiários de graduação em Direito com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.  

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 70, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre a abertura do XXXIX Processo de Seleção de Estagiários de Graduação. 

1.2 A seleção tem por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiários de graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:  

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA   CONTRATAÇÃO
	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS
Graduação em Direito	1+CR	*	**	6ª Promotoria de Justiça de Aracruz	R$ 1.000,00	R$ 250,00	4 horas diárias   20 horas semanais	Ser graduando em Direito a partir do 5º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.  

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.  

2. DAS INSCRIÇÕES  

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 14 a 20 de outubro de 2024, no formulário disponível em  https://forms.gle/cqJaLZX5jm82SsfbA ;

3. DAS PROVAS 

3.1. O processo de seleção será constituído de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e será aplicada na data de 24 de outubro de 2024, das 13h às 15h.

3.3 A prova será na Promotoria de Justiça de Aracruz, na Rua Osório da Silva Rocha, nº 437, Centro, Aracruz (ES).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, os candidatos remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR), podendo ser convocados para vaga em outra Promotoria de Justiça de Aracruz.

4.1.1 O não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de outubro de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 14/10/2024.