EDITAL SPGA Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Abre inscrição para seleção de estagiárias(os) de graduação e pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Cariacica.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1118.0036208/2023-39,

TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiárias(os) de graduação e pós-graduação em Direito para a Promotoria de Justiça de Cariacica, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 29, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a abertura do XXXVI Processo de Seleção de Estagiários de Graduação, e pelo Edital SPGA nº 30, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a abertura do XXII Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação.

1.2 As provas serão realizadas presencialmente, tendo por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiárias(os) de graduação e pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
CURSO	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS	LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
Pós-Graduação em Direito	6+CR	*	**	Cariacica	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Graduação em Direito	5+CR	*	**	Cariacica	R$ 800,00	R$ 100,00	4 horas diárias 20 horas semanais	Ser graduando em Direito, no mínimo, a partir do 5º período.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 27 de outubro a 16 de novembro de 2023, no formulário disponível em https://forms.gle/7ZqWFM7745doi6wN7.

3. DAS PROVAS

3.1 O processo de seleção será constituído de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 20 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta.

3.2 As provas terão duração total de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de novembro de 2023, das 13h30 às 16h, na Promotoria de Justiça de Cariacica.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, as(os) candidatas(os) remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) de acordo com a sequência numérica dos editais de homologação dos certames, podendo ser convocadas(os) para vaga diversa da área para a qual concorreu.

4.1.1 O não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.

4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 24 de outubro de 2023.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 25/10/2023.