EDITAL SPGA Nº 30, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

(Retificado pelo Edital SPGA nº 31, de 17 de agosto de 2023)

Edital de abertura do XXII Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, e na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0021934/2023-11,

TORNA PÚBLICA a abertura do XXII Processo de Seleção de Estagiárias(os) de Pós-Graduação, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e executado pela Comissão de Seleção de Estagiárias(os) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Coes/MPES.

1.2 A(o) candidata(o) a uma das vagas deste Edital deverá:

1.2.1 ser graduada(o) na área para a qual está concorrendo;

1.2.2 estar matriculada(o) em curso de pós-graduação na área para a qual está concorrendo no ato da contratação.

1.3 O processo de seleção será através de uma etapa eliminatória e classificatória composta de avaliação objetiva e/ou discursiva.

1.4 As provas serão realizadas presencialmente, tendo por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiárias(os) de pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO	VAGAS			LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO	AMPLA CONCORRÊNCIA	PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	PESSOAS NEGRAS	LOTAÇÃO	BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL	AUXÍLIO-TRANSPORTE	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
Arquitetura e Urbanismo	CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Arquitetura e Urbanismo e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Ciências Contábeis	1+CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Ciências Contábeis e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Comunicação Social (Jornalismo)	CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Comunicação Social (Jornalismo) e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Comunicação Social (Publicidade)	1 + CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Comunicação Social (Publicidade) e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Direito	1+CR	*	**	Água Doce do Norte	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	1+CR	*	**	Atílio Vivácqua	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	2+CR	*	**	Barra de São Francisco	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	4+CR	*	**	Cariacica	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	1+CR	*	**	Domingos Martins	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	1 + CR	*	**	Jerônimo Monteiro	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	1 + CR	*	*	Santa Teresa	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
	8 + CR	*	**	Vitória	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas. (Retificado pelo Edital SPGA nº 31, de 17 de agosto de 2023)
	CR	*	**	*******	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas. (Retificado pelo Edital SPGA nº 31, de 17 de agosto de 2023)
Engenharia Ambiental	1+CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Engenharia Ambiental e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Engenharia Civil	2 + CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser bacharel em Engenharia Civil e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Geografia	1 + CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser graduado em Geografia e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.
Pedagogia	CR	*	**	Região Metropolitana	R$ 1.600,00	R$ 100,00	6 horas diárias 30 horas semanais	Ser graduado em Pedagogia e estar cursando pós-graduação nessa área, com carga horária mínima de 360 horas.

Região Metropolitana: para fins deste Edital, considera-se Região Metropolitana os municípios de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

*** Lotação: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares,, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha.

1.5 Além da bolsa de complementação educacional e do auxílio-transporte, a(o) estagiária(o) fará jus à cobertura de seguro de acidentes pessoais.

1.6 O termo de compromisso de estágio possui duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos, consecutivos ou alternados.

1.7 O prazo de validade da presente seleção é de 12 (doze) meses, contados da data da homologação do resultado final do processo seletivo, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

1.8 A unidade com vaga de estágio disponível que não tiver candidato inscrito ou aprovado poderá solicitar abertura de novas inscrições por meio de edital específico obedecendo o disposto neste edital.

1.8.1 A solicitação de abertura de novas inscrições deverá obedecer o prazo de validade da seleção descrito no item 1.7 deste edital.

1.9 As(Os) candidatas(os) aprovadas(os) nesta seleção somente serão chamadas(os) para ocupar as vagas eventualmente existentes após esgotadas as listas de aprovadas(os) por localidade em seleções anteriores ou após o término das respectivas vigências.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 14 a 27 de agosto de 2023, no site do MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179).

2.2 Para realizar a inscrição, a(o) candidata(o) deverá ter uma conta no Google.

2.3 Na inscrição, a(o) candidata(o) deverá certificar-se de que sua instituição de ensino é conveniada com o MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/55935584-f859-45ab-8cd9-e2792cf0ad22.pdf).

2.4 A(O) candidata(o) somente terá sua inscrição efetivada a partir da confirmação dos dados no momento da inscrição.

2.5 É de responsabilidade da(o) candidata(o) guardar o comprovante de inscrição.

2.6 O MPES não se responsabilizará por inscrições com informações incorretas, incompletas ou não recebidas por qualquer motivo.

2.7 As inscrições que não atenderem a todos os requisitos fixados neste Edital serão automaticamente canceladas.

2.8 A inscrição da(o) candidata(o) implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições da seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DAS(OS) CANDIDATAS(OS) COM DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas ofertadas, 10% (dez por cento) serão destinadas a candidatas(os) com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.

3.2 Para efeito deste Edital, considera-se candidata(o) com deficiência aquela(e) que se enquadra na definição da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

3.3 A deficiência e a necessidade de tratamento diferenciado para realização da prova serão declaradas no ato da inscrição na forma do item 3.4.

3.4 No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga e anexar o formulário constante no Anexo II, bem como o laudo médico emitido nos últimos 120 (cento e vinte) dias atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), assinatura da(o) médica(o) responsável pela emissão do laudo e carimbo indicando o número do CRM e a especialidade médica.

3.5 A(O) candidata(o) que, no período das inscrições, não cumprir com o disposto no item 3.4 não será considerada(o) pessoa com deficiência, bem como não terá as condições especiais atendidas.

3.6 A(O) primeira(o) candidata(o) com deficiência classificada(o) na seleção será convocada(o) para ocupar a 10ª vaga, enquanto as(os) demais serão convocadas(os) para a 20ª, 30ª, 40ª vagas e assim sucessivamente.

3.7 As(Os) candidatas(os) com deficiência concorrem em igualdade de condições com as(os) demais candidatas(os).

3.8 Não havendo candidata(o) com deficiência aprovada(o), as vagas ficam liberadas para as(os) demais candidatas(os).

4. DAS(OS) CANDIDATAS(OS) NEGRAS(OS)

4.1 Das vagas ofertadas, 30% (trinta por cento) serão destinadas a(aos) candidatas(os) negras(os), nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.

4.2 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas na seleção for igual ou superior a 3 (três).

4.3 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatas(os) negras(os):

I - o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos;

II - o quantitativo será diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

4.4 Para efeito deste Edital, considera-se candidata(o) negra(o) aquela(e) que se autodeclara preta(o) ou parda(o), conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.5 No ato da inscrição, a(o) candidata(o) que desejar concorrer às vagas reservadas para candidatas(os) negras(os) deverá obrigatoriamente selecionar a opção de reserva de vaga e anexar no formulário o Termo de Autodeclaração preenchido e assinado, conforme Anexo III.

4.6 A(O) candidata(o) que, no período das inscrições, não cumprir com o disposto no item 4.5, não poderá concorrer às vagas reservadas a candidatas(os) negras(os) e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.7 O Termo de Autodeclaração terá validade somente na atual seleção, não podendo ser estendida a outros certames.

4.8 Presumem-se verdadeiras as informações prestadas pela(o) candidata(o) no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

4.9 As(Os) candidatas(os) que tiverem se autodeclarado negras(os) serão convocadas(os) perante o responsável ou pela comissão organizadora da seleção, que esclarecerá os critérios de avaliação primordialmente com base no fenótipo ou, subsidiariamente, em quaisquer outras informações que auxiliem na análise do seu enquadramento como pessoa negra, e as consequências legais da declaração falsa.

4.10 A(O) candidata(o) não será considerada(o) enquadrada(o) na hipótese de pessoas negra quando:

I - não assinar a Autodeclaração;

II - a(o) responsável ou a comissão organizadora da seleção considerar que a(o) candidata(o) não atendeu ao requisito para enquadramento na hipótese de pessoa negra.

4.11 A(O) candidata(o) não enquadrada(o) na hipótese de pessoa negra será comunicada(o) por meio de decisão fundamentada da(o) responsável ou da comissão organizadora da seleção.

4.12 A(O) candidata(o) cujo enquadramento na hipótese de pessoa negra for indeferido não ocupará a vaga e será convocada de acordo com a classificação na ampla concorrência.

4.13 Comprovando-se falsa a declaração, a(o) candidata(o) será eliminada(o) da seleção e, se houver sido contratada(o), ficará sujeita(o) à anulação de sua contratação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.14 A contratação das(os) candidatas(os) selecionadas(os) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatas(os) negras(os).

4.15 A(O) primeira(o) candidata(o) negra(o) classificada(o) na seleção, desde que tenha optado pela reserva de vagas, será convocada(o) para ocupar a 3ª vaga, enquanto as(os) demais serão convocadas(os) para a 6ª, 9ª, 13ª, 16ª, 19ª, 23ª vagas e assim sucessivamente.

4.16 As(Os) candidatas(os) negras(os) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação na seleção:

I - as(os) candidatas(os) negras(os) aprovadas(os) dentro do número de vagas oferecidas para a ampla concorrência não serão computadas(os) para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

II - na hipótese de desistência de candidata(o) negra(o) aprovada(o) em vaga reservada, a vaga será preenchida pela(o) candidata(o) negra(o) classificado na posição imediatamente posterior;

III - na hipótese de não haver número de candidatas(os) negras(os) aprovadas(os) suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas(os) demais candidatas(os) aprovadas(os), observada a ordem de classificação.

5. DAS PROVAS

5.1. O processo de seleção será constituído de provas conforme o quadro abaixo:

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO	PROVA	ÁREA DE CONHECIMENTO	CARACTERÍSTICA DA PROVA	NÚMERO DE QUESTÕES	PONTOS	TOTAL
Arquitetura e Urbanismo	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10
Ciências Contábeis	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10
Comunicação Social (Jornalismo)	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	5	0 a 5	20
		Conhecimentos Específicos		5	0 a 5
	Discursiva	Redação (máximo de 30 linhas)		10	0 a 10
Comunicação Social (Publicidade)	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	5	0 a 5	20
		Conhecimentos Específicos		5	0 a 5
	Discursiva	Redação (máximo de 30 linhas)		10	0 a 10
Direito	Objetiva	Direito Constitucional Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal Legislação Especial	Eliminatória e Classificatória	5	0 a 30	50
				5
				5
				5
				5
				5
	Títulos	Certificado de pós-graduação da EESMP*	Classificatória	-	10
		Certificado de curso preparatório para o estágio de pós-graduação da EESMP*		-	5
		Certificado de curso de pós-graduação das demais instituições		-	5
Engenharia Ambiental	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10
Engenharia Civil	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10
Geografia	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10
Pedagogia	Objetiva	Língua Portuguesa	Eliminatória e Classificatória	10	0 a 10	20
		Conhecimentos Específicos		10	0 a 10

* EESMP: Escola de Estudos Superiores do Ministério Público da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP).

5.2 A prova para os candidatos do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO será composta por 2 (duas) etapas:

5.2.1 Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 30 (trinta) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta, que será dividida conforme abaixo:

I - 5 (cinco) questões de Direito Constitucional;

II - 5 (cinco) questões de Direito Civil;

III - 5 (cinco) questões de Direito Processual Civil;

IV - 5 (cinco) questões de Direito Penal;

V - 5 (cinco) questões de Direito Processual Penal;

VI - 5 (cinco) questões de Legislação Especial.

5.2.2 Prova de títulos, de caráter classificatório, limitada a um título para cada uma das três categorias abaixo, com os seguintes parâmetros para a pontuação:

I - 10 (dez) pontos para cursos de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público;

II - 5 (cinco) pontos para o curso preparatório para o estágio de pós-graduação da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público;

III - 5 (cinco) pontos para cursos de pós-graduação das demais instituições.

5.2.2.1 A(O) candidata(o) deverá apresentar os títulos, se houver, no ato da inscrição, anexando-os ao formulário de inscrição. (Retificado pelo Edital SPGA nº 31, de 17 de agosto de 2023)

5.2.2.2 O comprovante de matrícula em curso de pós-graduação não é considerado título.

5.3 A prova para os candidatos do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO) e PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE) será composta por 2 (duas) etapas:

5.3.1 Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta, que será dividida conforme abaixo:

I - 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa;

II - 5 (cinco) questões de Conhecimentos Específicos.

5.3.2 Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 1 (uma) questão com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, que deverá ser respondida com no máximo 30 (trinta) linhas.

5.3.2.1 A prova discursiva poderá ser dispensada a critério do MPES, sendo aplicada, nesse caso, somente a prova objetiva para todos os candidatos, nos termos do item 5.3.1.

5.4 A prova para os candidatos do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA CIVIL, GEOGRAFIA E PEDAGOGIA será composta por uma única etapa:

5.4.1 Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta, que será dividida conforme abaixo:

I - 10 (dez) questões de Língua Portuguesa;

II - 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos.

5.5 O conteúdo programático das provas conta no Anexo I deste Edital.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas terão duração total de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos e serão aplicadas nas datas prováveis de 17 de setembro de 2023, das 10h às 12h30, aos candidatos para as vagas destinadas aos municípios de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, e 18 de setembro de 2023, das 14h às 16h30, nos municípios do interior, em local a ser publicado até 2 (dois) dias antes da data de aplicação das provas.

6.1.1 Havendo necessidade, a Coes poderá alterar a data prevista para realização das provas.

6.2 As(Os) candidatas(os) somente poderão realizar a prova no município para o qual concorrerão à vaga.

6.3 Não havendo local disponível para aplicação de prova no município escolhido pela(o) candidata(o), a Coes poderá realocá-lo para município mais próximo.

6.4 A(O) candidata(o) deverá comparecer ao local da prova com antecedência, trajada(o) de forma compatível com a vestimenta usada para o trabalho na instituição e munida(o) de caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul ou preta, e documento de identificação original com foto.

6.4.1 Serão considerados os seguintes documentos de identificação, expedidos por órgão oficial:

I - Cédula de identidade (RG);

II - Carteira de identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelo Corpo de Bombeiros Militares;

III - Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;

IV - Passaporte;

V - Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

VI - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

VII - Certificado Militar.

6.4.2 Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto como Boletim de Ocorrência, protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, carteira de estudante, crachás, dentre outros.

6.5 Após o fechamento dos portões, não serão admitidos retardatários, sob pretexto algum, e não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da(o) candidata(o).

6.6 As(Os) candidatas(os) serão esclarecidos pelo fiscal, no momento de aplicação da prova, sobre:

I - objetos de uso permitido e não permitido durante a realização da prova;

II - acomodação de pertences pessoais;

III - possibilidade de ausentar-se da sala durante a aplicação da prova;

IV - tempo para a realização da prova;

V - necessidade de alteração de dados cadastrais;

VI - demais informações necessárias.

6.7 Não serão fornecidos às(aos) candidatas(os) esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

6.8 Será excluído da seleção a(o) candidata(o) que, além das demais hipóteses previstas nesta portaria:

I - apresentar-se após o horário estabelecido para a realização de prova;

II - não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

III - não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;

IV - ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal ou levando material sem autorização;

V - for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de livro, anotação ou impressos não permitidos;

VI - estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

VII - estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

VIII - lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

IX - não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

X - estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;

XI - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

XII - agir com incorreção ou descortesia com qualquer membro da equipe encarregada pela aplicação da prova.

7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 A(O) candidata(o) que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação na prova objetiva será desclassificada(o).

7.2 A(O) candidata(o) que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação na prova discursiva, quando houver, será desclassificada(o).

7.2.1 Terão a prova discursiva corrigida, quando houver, apenas as(os) candidatas(os) que obtiverem no mínimo 50% da pontuação da prova objetiva.

7.3 As(Os) candidatas(os) serão classificadas(os) por ordem decrescente da pontuação final, de acordo com o curso e local de estágio, integrando o resultado as listas da ampla concorrência e especial (candidatos com deficiência e candidatos negros).

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 A classificação dos candidatos será feita por número de pontos, utilizando-se como critérios de desempate os seguintes parâmetros sucessivos:

8.1.1 PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:

I - maior nota nas questões de Direito;

II - maior número de pontos na prova de títulos;

III - candidato de maior idade.

8.1.2 PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO) e COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE):

I - maior nota na prova discursiva, quando houver;

II - maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

III - maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

IV - candidato de maior idade.

8.1.3 PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA CIVIL, GEOGRAFIA E PEDAGOGIA:

I - maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

II - maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

III - candidato de maior idade.

9. DOS RECURSOS

9.1 A(O) candidata(o) poderá apresentar recurso contra:

9.1.1 LISTA DE INSCRITOS:

9.1.1.1 A(O) candidata(o) terá o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da divulgação da lista de inscritos, para apresentar recurso contra a referida lista, que será divulgada no endereço eletrônico do MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179) em até 5 (cinco) dias após o encerramento das inscrições.

9.1.1.2 Para apresentação de recurso, a(o) candidata(o) deve preencher o formulário disponível no link que será divulgado junto com a lista de inscritos.

9.1.2 ENUNCIADO DAS QUESTÕES E GABARITO:

9.1.2.1 A(O) candidata(o) terá o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da realização da prova, para apresentar recurso contra o enunciado das questões e suas respectivas respostas, conforme gabarito que será divulgado no endereço eletrônico do MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179).

9.1.2.2 Para apresentação de recurso, a(o) candidata(o) deve preencher o formulário disponível no link que será divulgado junto com o gabarito das provas.

9.1.3 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO:

9.1.3.1 A(O) candidata(o) terá o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da divulgação da lista de classificação, para apresentar recurso contra a nota obtida nas provas e sua respectiva classificação, cuja divulgação será feita no endereço eletrônico do MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179) em até 7 (sete) dias após o término da prova.

9.1.3.2 Para apresentação de recurso, a(o) candidata(o) deve preencher o formulário disponível no link que será divulgado junto com a lista de classificação.

9.1.4 INDEFERIMENTO DA RESERVA DE VAGAS:

9.1.4.1 A(O) candidata(o) terá o prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar do dia seguinte ao da comunicação do indeferimento da reserva de vagas, que será feito por e-mail, para apresentar recurso contra o resultado da habilitação às vagas destinadas a candidatas(os) com deficiência ou a candidatas(os) negras(os).

9.1.4.2 Para apresentação de recurso, a(o) candidata(o) deve preencher o formulário disponível no link que será informado no ato de indeferimento da reserva de vagas.

9.2 Os recursos serão recebidos e processados pela Coes, com a emissão de parecer técnico quanto aos questionamentos apresentados, na forma da Resolução CSMP nº 007/2019.

9.3 Não será conhecido recurso:

I - interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;

II - que não contenha fundamentação;

III - que não atenda às instruções constantes neste Edital;

IV - com conteúdo ofensivo à banca examinadora.

9.4 - Sendo conhecido e provido, o recurso poderá, eventualmente, alterar a pontuação/classificação obtida inicialmente pela(o) candidata(o) para uma superior ou inferior, ou ainda ocorrer a desclassificação se não obtiver a pontuação mínima exigida para habilitação.

10. DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 O resultado final, após decididos todos os recursos apresentados, será homologado por ato da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e divulgado no Diário Oficial do MPES (http://dimpes.mpes.mp.br) e no endereço eletrônico do MPES (https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179).

11. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

11.1 A(O) candidata(o) aprovada(o) no processo seletivo será convocada(o), por ato publicado no Diário Oficial do MPES (http://dimpes.mpes.mp.br), para, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por 5 (cinco) dias a critério da Administração, encaminhar os seguintes documentos:

I - 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente;

II - currículo simples;

III - cópia comum do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV - cópia simples do Título de Eleitor;

V - cópia simples de comprovante de regularidade com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino (certificado de reservista);

VI - cópia simples de comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 3 (três) meses;

VII - declaração informando o número da conta corrente e agência do Banestes;

VIII - atestado médico, emitido por qualquer especialidade médica, nos últimos 30 (trinta) dias, declarando aptidão para assumir as atividades de estagiário;

IX - certidão de quitação eleitoral;

X - atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados, expedido há no máximo 30 (trinta) dias;

XI - certidão negativa criminal expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal;

XII - declaração da Instituição de Ensino em que o candidato estuda e seja conveniada com o MPES, constando se o aluno está regularmente matriculado, em qual curso e em que ano ou período letivo, indicando, obrigatoriamente, a previsão para término da pós-graduação;

XIII - declaração, sob as penas da lei, de não ter sido condenada(o) por crime contra o patrimônio, contra a administração e contra a fé pública, bem como por ato de improbidade;

XIV - declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;

XV - declaração de que não se encontra nas condições consideradas incompatíveis, previstas no art. 19 da Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público;

XVI - declaração de disponibilidade de horário para exercer as atividades a critério da Administração Superior;

XVII - licenciamento da inscrição na OAB;

XVIII - Consulta qualificação cadastral - em PDF ou Print Screen. Site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, caso o candidato não tenha PIS/PASEP;

XIX - outros documentos que se fizerem necessários, conforme solicitados pelo MPES.

11.2 Mediante autorização da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, as(os) candidatas(os) aprovadas(os) podem ser convocadas(os) para exercer suas atividades em lotação diversa das descritas neste Edital.

11.3. É facultado à(ao) candidata(o) aceitar ou não a contratação prevista no item 11.2.

11.4 A(O) candidata(o) que aceitar a contratação para outra localidade será automaticamente eliminada(o) da listagem de classificação final; caso contrário, permanecerá na lista de espera.

11.5 São requisitos para contratação de estagiárias(os) de pós-graduação no MPES, nos termos do presente Edital:

I - ser aprovado no processo de seleção;

II - ser brasileiro ou estrangeiro, neste último caso, observando o disposto na Lei nº 11.788/2008;

III - ser bacharel nas áreas descritas no item 1.3 deste Edital;

IV - estar matriculado em instituição de ensino oficial ou reconhecida, devidamente conveniada com o MPES e possuir frequência regular;

V - estar cursando pós-graduação nas áreas descritas no item 1.3 deste Edital, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;

VI - ter disponibilidade de horário para exercer suas atividades, a critério da Administração Superior.

11.6 A(O) candidata(o) somente assume o exercício após a assinatura, pelas partes interessadas, do termo de compromisso de estágio.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Serão preenchidas as vagas descritas no presente Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo durante o seu prazo de validade, de acordo com o interesse público e a capacidade financeira e orçamentária da instituição.

12.2 Todo o processo de execução desta seleção, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico do MPES https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179.

12.3 Motivarão a eliminação da(o) candidata(o), sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla às normas definidas neste Edital ou a outras relativas à seleção, aos comunicados, às instruções à(ao) candidata(o) ou às instruções constantes da prova.

12.4 É incompatível com o estágio no MPES o exercício de atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, como a advocacia pública ou privada, ou estágios nessas áreas, bem como o desempenho de função ou estágio no Judiciário ou nas Polícias Civil ou Federal.

12.5 Os Anexos deste Edital serão disponibilizados no endereço eletrônico do https://www.mpes.mp.br/Arquivos/Modelos/Paginas/NoticiaSemFoto.aspx?pagina=179.

12.6 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se a Comissão de Seleção de Estagiários - Coes/MPES pelo correio eletrônico coes@mpes.mp.br.

12.7 Os casos omissos serão dirimidos pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa.

12.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 10 de agosto de 2023.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 14/08/2023.

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

Língua Portuguesa: Textos: leitura crítica. Textualidade: coerência e coesão. Significação das palavras: conotação, denotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Novo Acordo Ortográfico: principais alterações. Sintaxe de construção: organização e transformação de sentenças, parágrafos, emprego e colocação dos pronomes, emprego dos tempos e modos verbais, vozes verbais, concordância, regência, crase, pontuação, coordenação e subordinação. Dificuldades mais comuns da língua culta. Problemas de construção de frases.

Conhecimentos específicos: PLANEJAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO - Convenções gráficas e escalas usuais; O uso da informática como auxílio na representação de Projetos Arquitetônicos; Noções de Autocad. Noções de Informática – Pacote Office, Internet; Elementos fundamentais de topografia, aplicados à implantação de elementos construtivos; O uso racional da energia na edificação; Gestão ambiental em edificações, tecnologia, sustentabilidade, conforto ambiental (térmico, acústico e luminoso); Dimensionamento e articulação de espaços e elementos arquitetônicos; Interpretação de problemas arquitetônicos objetivos, relacionados a aspectos tecnológicos incidentes; Princípios básicos da legislação aplicável às edificações, dimensionamento de compartimentos e vãos, afastamentos e recuos; Acessibilidade; e Especificações de materiais de construção e acabamento segundo suas propriedades e características. ESTRUTURAS - Conceitos sobre os principais elementos componentes da superestrutura das edificações, sua representação gráfica e aplicação; Vigas, lajes e pilares; Juntas de dilatação; Conceitos sobre os principais tipos e elementos componentes da infraestrutura das edificações, sua representação gráfica e aplicação; Elementos componentes do telhado; Aplicação de noções de pré-dimensionamento de elementos estruturais a situações objetivas; Aplicação do conceito de estrutura como parte integrante do edifício em paredes estruturais, coberturas em concreto armado e elementos de fachadas. INSTALAÇÕES PRE DIAIS - Interpretação da representação gráfica de elementos relativos às Instalações Hidrossanitárias prediais; Prumadas e barriletes; Reservatórios; Reserva técnica de incêndio; Fecho hídrico; Fossa séptica; Esgoto primário e secundário; Captação de águas pluviais; Interpretação da representação gráfica de elementos relativos às Instalações Elétricas prediais; Circuitos simples; A parelhos com circuitos independentes; Sistemas de prevenção e combate a incêndios em edificações; e Seleção e aplicação de elementos relativos a materiais de construção relativos a Instalações Prediais, conforme as suas finalidades, características ou propriedades particulares. CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES – Legislação ambiental; Patrimônio histórico, restauro e revitalização de edificações; Acompanhamento e fiscalização de obras públicas; Licitação e Orçamento de obras públicas; Análise e elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura.

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Conhecimentos específicos: 1. Contabilidade Geral. 1.1 Teoria da Contabilidade. 1.1.1. Conceito. 1.1.2. Objetivo. 1.1.3. Objeto. 1.1.4. Técnicas da contabilidade. 1.1.5. CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro. 1.2. Patrimônio. 1.2.1. Componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). 1.3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 1.4. Contas patrimoniais e de resultado. 1.4.1. Apuração de resultados. 1.4.2. Plano de contas. 1.5. Funções e estrutura das contas e Classificação das contas. 1.6. Regime de competência e regime de caixa. 1.7. Escrituração Contábil. Balancete de Verificação. Lei nº 6404/1976 – Dispõe sobre as sociedades por ações. 2. Contabilidade A plicada ao Setor Público. 2.1. Conceito. 2.1.1. Campo de Aplicação. 2.1.2. Norma Brasileira de Contabilidade A plicada ao Setor Público (NBC TSP ) – Estrutura Conceitual. 2.2 Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. 2.3. Normas Brasileiras de Contabilidade A plicadas ao Setor Público – NBC – T1 6.6 a 16.11. 2.4. Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO). 2.4.1. Receita Orçamentária. 2.4.1.1. Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Receita Orçamentária. 2.4.2. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária. 2.4.3. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Despesas de Exercícios Anteriores. 2.5. Demonstrações Contábeis A plicadas ao Setor Público (DCASP). 2.5.1. Balanço Orçamentário. 2.5.2. Balanço Financeiro. 2.5.3. Balanço Patrimonial. 2.5.4. Demonstração das Variações Patrimoniais. 2.5.5. Demonstração do Fluxo de Caixa. 2.5.6. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. 3. Lei Federal nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 4. Lei Federal nº 8666/1993 – Institui normas para licitações e contratos da administração pública. Lei nº 10520/2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão. 5. NBC TP 01 (R1) - Dispõe sobre perícia contábil. 6. NBC T 01 – Da Auditoria Interna.

PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (JORNALISMO)

Conhecimentos específicos: Código de ética do jornalista brasileiro 2. Entrevista 3. Linguagens e técnicas de redação e edição para TV, rádio, internet, revista e jornal 4. Pauta 5. Gêneros jornalísticos: editorial, comentário, artigo, resenha, coluna, crônica, caricatura, reportagem e charge 6. Conceito, rotinas e produtos de uma assessoria de comunicação 7. História da imprensa, rádio e TV. 8. Teoria da Comunicação 9. Conceitos e características das redes sociais. 10. Planejamento em comunicação. 11. Comunicação Integrada. 12. Comunicação interna. 13. Técnicas de reportagem e entrevista. 14. Técnicas de redação jornalística. 15. Jornalismo e editoração. 16. Mídia brasileira. 17. Jornalistas e fontes. 18. Agenda setting, newsmaking, gatekeeper e critérios de noticiabilidade. 19. Assessoria de Comunicação: conceitos, planejamento, release e clipping. 20. Jornalismo e as novas tecnologias de informação. 21. Editoração gráfica, eletrônica e digital em jornalismo. 22. Legislação na área de comunicação. 23. Comunicação organizacional: conceitos, planejamento, integração e instrumentos. 24. Comunicação para períodos de crise. 25. Comunicação no setor público. 26. A rticulação dos códigos comunicacionais nas novas mídias. 27. Perfil da propaganda institucional e educativa. 28. As informações e a sua extensão: política editorial. 29. Editoriais (tipos comuns e especiais). 29. Titulação. 30. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). 31. Números e siglas. 32. Veículos de comunicação internos e externos (house organs, revista, newsletter). 33. Clipping, clipping eletrônico.

 PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE)

Conhecimentos específicos: Briefing e planejamento: como sistematizar a informação. Função do briefing, comparação entre um briefing e um plano publicitário. Noções básicas de planejamento de campanhas publicitárias. Ferramentas de comunicação e sua eficácia: interatividade na comunicação. Peças de comunicação e classificação de veículos. Planejamento visual: princípios básicos, divisão harmoniosa do formato para composição, simetria, ponto de atenção, composição dinâmica, proporção, equilíbrio, movimento, unidade, contraste. Planejamento editorial: ilustração, cores, técnicas de impressão, criação de projeto gráfico e visual de publicação. Noções básicas de Photoshop CS 5.5, Illustrator CS 5.5, InDesign CS 5.5. Finalidades de um layout, criação para mídia impressa, elementos estruturais do anúncio impresso, pré-requisitos para a eficiência de um anúncio como peça publicitária. Criação para mídia eletrônica, e-mail marketing, viral e banner de internet, marketing direto. Mala-direta, layout, diagramação, organização, equilíbrio e contraste e inovação. Cores, cores para internet e para anúncios. Criação de peças publicitárias, metodologia, processo criativo. Finalização de arquivos para impressão, processos de impressão e acabamento. Uso de cores no produto impresso. Papel: qualidade, usos e dimensões. Logotipos: aplicações e padrões do MP E S. Redação publicitária: classificação de títulos. Linguagem e adequação: relação texto e imagem. Tipologia: concordância, conflito e contraste. Categorias de tipos: tipo de fontes, combinando e escolhendo fontes.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Direito Constitucional: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Das Funções Essenciais à Justiça; Administração Pública. Princípios informadores.

Direito Civil: Código Civil: Parte Geral do Código Civil: das pessoas; dos bens e dos fatos jurídicos; Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942). Parte especial: do direito de família e do direito das sucessões.

Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015): 1. Lei processual e Interpretação das leis processuais. 2. Princípios informativos do Direito Processual Civil. 3. Jurisdição, ação, exceção e processo. 4. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. 5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 6. Competência. Modificações da competência. Incompetência. 7. Juiz: poderes, deveres e sua responsabilidade. Impedimento e suspeição. Auxiliares da justiça. 8. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. 9. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência. 10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais e provas em espécie. Sentença. Remessa necessária. Coisa julgada. Liquidação de sentença. 12. Recursos: disposições gerais e recursos em espécie.

Direito Penal: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII – Constituição Federal). Código Penal (Parte Geral). Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra os costumes. Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal: Código de Processo Penal. Princípios processuais. Persecução penal. Notícia do crime. Polícia e investigação. Inquérito policial. Ação penal pública. Ação penal privada. Jurisdição penal. Competência. Processo. Pressupostos processuais. Relação jurídica processual. Sujeitos processuais. Instrução criminal. Do ônus da prova. Das provas em espécie. Atos ordenatórios e decisórios. Medidas assecuratórias. Processo penal cautelar. Das medidas cautelares em espécies. Procedimentos. Sentença. Coisa julgada. Teoria geral dos recursos.

Legislação Especial: Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº. 3.688/41). Lei de execução penal (Lei nº. 7.210/84). Lei dos crimes hediondos (Lei nº. 8.072/90). Lei da prisão temporária (Lei nº. 7.960/89). Lei de Drogas (Lei nº. 11.343/06). Lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (Lei nº. 11.340/06). Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8.429/92). Lei dos juizados especiais estaduais (Lei nº. 9.099/95). Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº. 8.069/90). Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 95, de 28 de janeiro de 1997); Resolução nº 06/2014 (Procedimentos Administrativos). Lei da Mediação (Lei nº. 13.140/ 2015).

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

Conhecimentos específicos: Noções de Ecologia, Ciclos biogeoquímicos; Dinâmica das populações. Recursos hídricos. Abastecimento e tratamento de água; Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade; Poluição hídrica, Legislação: classificação dos corpos d’água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores; Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos para descarte e/ou reuso: processos físicos, químicos e biológicos. Tecnologias de tratamento de água. Tecnologias de tratamento de efluentes Industrial. Drenagem urbana (micro e macro). Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. Sistemas, métodos e processos de tratamento de esgoto sanitário. Saneamento básico. Sistemas, métodos e processos de saneamento rural. Gerenciamento de resíduos sólidos. Gerenciamento interno de resíduos: caracterização, inventário, coleta, acondicionamento, armazenamento, licenciamento e métodos de aproveitamento; Gerenciamento externo: transporte, manifesto e tratamento e disposição; Tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Logística reversa. Poluentes atmosféricos. Qualidade do ar: Conceitos e padrões; Poluição atmosférica e características dos principais poluentes atmosféricos; Tecnologias de controle e abatimento de emissões. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos. Outorgas para uso de recursos hídricos. Áreas de preservação permanente, reserva legal. Planejamento e gestão ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA . Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. Controle de poluição ambiental. N oções de epidemiologia. Noções de economia ambiental e desenvolvimento sustentável: Política ambiental; Benefícios da política ambiental; Desenvolvimento sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes; Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente; Avaliação do uso de recursos naturais. Educação Ambiental. Parcelamento do Solo e regularização fundiária. Noções de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Legislação Ambiental A plicada (Leis, decretos, portarias, resoluções CONAMA): Novo Código Florestal (Lei federal nº 12.651/12 e suas alterações); Política N acional de Meio Ambiente (Lei federal nº 6938/81 e suas alterações); lei de Crimes Ambientais (Lei federal nº 9.605/98 e suas alterações);Sistema N acional de Unidades de Conservação da Natureza -SN UC (Lei N º 9.985/2000 e alterações); Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei N º 9.795/99 e Lei N º 9.265/09e alterações), Política N acional sobre Mudança de Clima (Lei Federal nº 12.187/09 e suas alterações); Política Nacional Estadual de Resíduos Sólidos e suas alterações (Lei Nº 12.305/10 e Lei Nº 9.264/09); Lei Parcelamento do Solo Federal e estadual (Lei Nº 6.766/79 e Lei Nº 7.943/04 e suas alterações), Regularização Fundiária Rural e Urbana (Lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017). Estatuto da Cidade (Lei N º 10.257/01). Portaria do Ministério da Saúde de Potabilidade de Água (Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, Portaria GM/MS N º 888, de 4 de maio de 2021). Política N acional e Estadual de Educação Ambiental (Lei N º 9.795/99 e Lei Nº 9.265/09). Política Nacional de Saneamento (Lei Nº 11.445/07 e alterações, Lei nº 14026 de 15 de julho de 2020), Lei de Agrotóxicos (Lei N º 7.802/89 e alterações), Resolução CONAMA 001/86; Resolução CONAMA 237/97; Resolução CONAMA 357/05; Resolução CONAMA 430/11 e legislações correlatas.

PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

Conhecimentos específicos: Planejamento, controle e orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem, locação de obra, sondagens, instalações provisórias. Fundações. Estruturas de concreto. Revestimentos. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Mecânica dos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Análise estrutural. Estudos das estruturas isostáticas. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Norma NBR 6118 (2014). Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Estradas e pavimentos. Saneamento básico: tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Norma Regulamentadora Nº 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Patologia das obras de engenharia civil. Qualidade de obras. Autocad. Excel. Orçamentos. Licitações de obras públicas e Lei nº 8.666/1993. Tributos aplicáveis à obra.

PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

Conhecimentos específicos: Geografia conceito e temas; Espaços geográfico; noções de geografia humana, noções de geografia política; Problemas urbanos no Brasil; Lei Federal de Desenvolvimento Urbano – Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979); Política N acional de Meio Ambiente (Lei Federal N º 6.938 de 1981). Política N acional de Recursos Hídricos (Lei Federal N º 9.433 de 1997). Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal N º 9.605 de 1998) e alterações. Política Nacional de Recursos hídricos; Estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Licenciamento ambiental: conceito e finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. Sistema de informação Geográfico; Sensoriamento remoto; Georreferenciamento; Geomorfologia; Noções de Hidrologia; Climatologia; Fitogeografia e o bioma Mata Atlântica; Comunidade e meio ambiente; Aspectos socioeconômicos; Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental.

PÓS-GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA

Conhecimentos específicos: Constituição Federal (artigos 205, 206, 208, 212 e 214); Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) – artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 21, 23, 29 a 33, 58 a 60; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – artigos 53 a 59; Educação Especial (Lei nº 9.394/1996, Decreto nº 6.571/2008, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/SEESP 2008).

ANEXO II - FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA DEFICIÊNCIA

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (COES)

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A DEFICIÊNCIA

Nome da(o) candidata(o):

Nº de inscrição:

CPF:
Curso:

Documentos anexados:

Descreva o tratamento diferenciado para realização da prova, se necessário:

Data:

________________________

Assinatura da(o) candidata(o)

ANEXO III - TERMO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATA(O) NEGRA(O)

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS (COES)

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO - CANDIDATA(O) NEGRA(O)

Nome da(o) candidata(o):

Nº de inscrição:

CPF:
Curso:

Declaro, para o fim específico de atender ao estabelecido neste Edital, sob as penas da lei, que sou (  ) preta(o) (  ) parda(o). Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente de que:

I - o processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração racial tomará por referência primordial o meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), dentre outras informações que permitam que eu seja socialmente reconhecida(o) como uma pessoa negra/parda. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

II - a constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração ensejará a minha eliminação da seleção e, se houver sido contratada(o), estarei sujeita(o) à anulação da contratação, após procedimento administrativo em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Data:

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Assinatura da(o) candidata(o)