EDITAL SPGA Nº 43, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre inscrição para seleção de estagiárias(os) de graduação e pós-graduação em Direito.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio de sua Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, que ao final subscreve, com fundamento na Portaria PGJ nº 4.242, de 21 de julho de 2014, bem como na Resolução CSMP nº 07, de 29 de maio de 2019, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.2091.0035245/2023-96;
TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de estagiárias(os) de graduação em Direito para a Promotoria de Justiça da Serra, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conforme as disposições a seguir.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e, no que couber, pelo Edital SPGA nº 29, de 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a abertura do XXXVI Processo de Seleção de Estagiários de Graduação, e pelo Edital SPGA nº 30, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a abertura do XXII Processo de Seleção de Estagiários de Pós-Graduação.
1.2 A prova será realizada presencialmente, tendo por finalidade o preenchimento de vaga e a formação de cadastro de reserva de estagiárias(os) de graduação e pós-graduação, conforme o seguinte quadro de vagas:
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CURSO |
VAGAS |
LOTAÇÃO |
BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL |
AUXÍLIO-TRANSPORTE |
CARGA HORÁRIA |
REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO |
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AMPLA CONCORRÊNCIA |
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
PESSOAS NEGRAS |
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Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Serra (6ª Promotoria de Justiça Cível) |
R$ 800,00 |
R$ 100,00 |
4 horas diárias |
Ser graduando em Direito, no mínimo, a partir do 5º período. |
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Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Viana |
R$ 800,00 |
R$ 100,00 |
4 horas diárias |
Ser graduando em Direito, no mínimo, a partir do 5º período. |
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Pós-Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Viana |
R$ 1.600,00 |
R$ 100,00 |
6 horas diárias |
Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área. |
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Pós-Graduação em Direito |
1+CR |
* |
** |
Vitória (Serviço de Pesquisa - Direito Processual Civil e Direito Processual Penal) |
R$ 1.600,00 |
R$ 100,00 |
6 horas diárias |
Ser bacharel em Direito e estar cursando pós-graduação nessa área. |
* Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes para pessoas com deficiência, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Resolução CSMP nº 007/2019.
** Serão reservadas 30% (trinta por cento) das vagas existentes para pessoas negras, desde que preencham os requisitos para contratação, nos termos da Resolução CSMP nº 019, de 17 de agosto de 2020.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 18 a 25 de outubro de 2023, no formulário disponível em https://forms.gle/jHJpHLhA7FnkjLk16.
3. DAS PROVAS
3.1. O processo de seleção será constituído de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
3.2 A prova terá duração total de 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos e será aplicada na data de 30 de outubro de 2023, das 10h30 às 13h.
3.2.1 As(Os) candidatas(os) da Serra farão a prova na Promotoria de Justiça de Cível da Serra, na Av. Desembargador Mário da Silva Nunes, nº 1420, Edifício JL Office, Jardim Limoeiro, Serra - ES.
3.2.2 As(Os) candidatas(os) de Viana farão a prova na Promotoria de Justiça de Viana, na Rua Governador Rubim, nº 175, Centro, Viana - ES.
3.2.3 As(Os) candidatas(os) de Vitória farão a prova na Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Ed. Promotor Edson Machado, Bairro Santa Helena, Vitória - ES.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Atendidas as vagas constantes na tabela do item 1.2, as(os) candidatas(os) remanescentes comporão lista geral de cadastro de reserva (CR) de acordo com a sequência numérica dos editais de homologação dos certames, podendo ser convocados para vaga diversa da área que concorreu.
4.1.1 O não aceite à convocação implica na sua exclusão do cadastro de reserva.
4.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 17 de outubro de 2023.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 18/10/2023.