EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos de área-meio com temporalidade cumprida, constantes da Listagem de Eliminação de Documentos nº 23/2023 (19.11.2051.0028532/2023-72) referente à Secretaria das Procuradorias de Justiça, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 19 de outubro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 20/10/2023.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 23/2023

Unidade responsável: SPJU

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
029.8	Boletim de andamento	2000-2001	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Ofícios expedidos	2009	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr. Ronald de Souza	1996	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	1997	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr. Domingos Ramos Ferreira	1997	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr.José Luiz B. Vivas	1999	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	1999	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dra. Catarina Cecin Gazele	2000	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	2000	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dra. Carla Cola	2001	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	2001	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr. Ulysses Gusman	2003	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr. Domingos Ramos Ferreira	2003	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dra. Mariela	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos	2003-2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dra.Licea Maria de Moraes Carvalho	2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Livros de tramitação de processos - Dr. Domingos Ramos Ferreira	2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	1997-2002	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2002	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2003	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2006	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2007	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2008	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Relatório de distribuição de processos	2009	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Escala de julgamentos	1997-2003	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Escala de julgamentos	2004-2014	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Pautas das sessões do TJES	1999	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Pautas das sessões do TJES	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Pautas das sessões do TJES	2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Pautas das sessões do TJES	2006	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Ofícios expedidos	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Ofícios expedidos	2005	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Ofícios expedidos	2006	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Ofícios expedidos	2007	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Pautas das sessões do TJES	2009	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Publicações Diário Oficial	2004	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Publicações Diário Oficial	2012	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Publicações Diário Oficial	2013	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Publicações Diário Oficial	2016	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Caderno de carga de processos	2000-2008	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Caderno de anotação de férias dos procuradores	2011-2013	Papel	TTD meio do MPES