EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 22, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes na Listagem de Eliminação de Documentos nº 20/2023 (19.11.2051.0023348/2023-69), referente à Coordenação de Finanças, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 10 de outubro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 11/10/2023.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 20/2023

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930150	Recolhimento de imposto de renda: 1413	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - Mão de obra não residente: 10574	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 2813	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930040	Doação de material permanente: 19415	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 24458	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 20,46	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 22198,	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 25900,28122, 25899,25898,28475	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930094	Locação de veículo: 12372	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 28259	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 9944,	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 7391	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - Mão de obra não residente: 20935	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 6578,13230,4891, 4892,13229	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 41461,21497	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 13131,12795	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 10963,4650,1356,43864	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 33723	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 33,18542,9557	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930257	Curso promovido pela Instituição: 3553	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 2307,22167	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 1694,2147,2796, 3121,3389,4816	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - Mão de obra não residente: 4690	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 3383,7182,9766,12787,15988, 38529,40117,5212,12756,15999,20064,23545,27465, 30918,3255,38163,40230	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 19233	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 31858	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 40137,25646, 36227	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930257	Curso promovido pela Instituição: 5318	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930191	Despesas com estagiários: 20	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - Mão de obra não residente: 44540	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 2585,31858, 18326,26820,11442	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 15014,10768, 42621,27978,46675,2935,19133,43905	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 60,82,85,89,90,96,59,94, 100,63,95,102	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 48122,49344, 49759,45198,48914,48915,52733,28448,38752	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 11792,305,3091,6063,12800,21660,34848, 40306,44217,50175,51280,44176,308,3084,5459,5803, 12789,18833,53794,35281,6657,12626,13659,14036, 14982,15938,15940,15943,18789,18791,19198,19537, 26285,28007,31191,31217,31176,31748,31817,35348, 36054,36420	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 9806,56730, 7070,46668,46667,52320	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas:78	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 4016,6910,9592, 9402,4239,4240,4243,8109,3871,517,10891,15079, 8566,43015,978,16991,3482,8802	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 36332,6705,609, 5415,16445,4070,30418,2677,20181,7284	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 4544,5763,9824,12592	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 10711,24827	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930037	Aquisição de material permanente: 6894,23344	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 93,95,96,113,165,169, 172,174,179	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 49434	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 1069,2827,2831,3503,3788,3790,3815,5521, 6951,7078,8445,12387,18977,1909,2100,2346,3771, 6385,9501,13300,15070,15814,19998,21052,23674, 26007,26895,27090,27092,27444,27530,27899,27901, 31546,39814,39898	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - Mão de obra não residente: 1886	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 20150036316606, 103, 20150036336971,20150036360570,270,273	2015	Papel	TTD meio do CNMP