EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos, contida na Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes da Listagem de Eliminação de Documentos nº 22/2023 (119.11.1158.0030072/2022-20), referente à Promotoria de Justiça de Nova Venécia, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 22 de agosto de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/08/2023.

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Nova Venécia
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2014

20140031934805

Notícia de Fato

2015

20140003619647

Notícia de Fato

2014

20140022564914

Notícia de Fato

2015

20140016579905

Notícia de Fato

2015

20140020241168

Notícia de Fato

2015

20140041890858

Notícia de Fato

2015

20140025393207

Notícia de Fato

2015

20140042319905

Notícia de Fato

2015

20140018985944

Notícia de Fato

2015

20140014096262

Notícia de Fato

2015

20140028179697

Notícia de Fato

2015

20140023425056

Notícia de Fato

2015

20140022924534

Notícia de Fato

2015

20140021637181

Notícia de Fato

2015

20140041557591

Notícia de Fato

2015

20140029381636

Notícia de Fato

2015

20140027945331

Notícia de Fato

2015

20140023866757

Notícia de Fato

2015

20140029225072

Notícia de Fato

2015

20140023968977

Notícia de Fato

2015

20140002981443

Notícia de Fato

2015

20150004362965

Notícia de Fato

2015

20140022138409

Notícia de Fato

2015

20140041557478

Notícia de Fato

2015

20140024148561

Notícia de Fato

2014

20140022783745

Notícia de Fato

2015

20140038118379

Notícia de Fato

2015

20140040904078

Notícia de Fato

2015

20140030808620

Notícia de Fato

2015

20150007582428

Notícia de Fato

2015

20140010048885

Notícia de Fato

2015

20140038685673

Notícia de Fato

2015

20140025909038

Notícia de Fato

2015

20140020251647

Notícia de Fato

2015

20140009616392

Notícia de Fato

2015

20150000486882

Notícia de Fato

2015

20140020918633

Notícia de Fato

2015

20140026645324

Notícia de Fato

2015

20140016830385

Notícia de Fato

2014

20140019631054

Notícia de Fato

2015

20140022919577

Notícia de Fato

2015

20140007232921

Notícia de Fato

2015

20140030539936

Notícia de Fato

2015

20140032277506

Notícia de Fato

2015

20140014343649

Notícia de Fato

2015

20140010265541

Notícia de Fato

2015

20140026098169

Notícia de Fato

2014

20140029224733

Notícia de Fato

2015

20140035002294

Notícia de Fato

2015

20140039383969

Notícia de Fato

2015

20140028719254

Notícia de Fato

2015

20140029400405

Notícia de Fato

2015

20140022918320

Notícia de Fato

2014

20140021774411

Notícia de Fato

2015

20140003209482

Notícia de Fato

2015

20140012302752

Notícia de Fato

2015

20140042048340

Notícia de Fato

2014

20140009410116

Notícia de Fato

2015

20150000422073

Notícia de Fato

2015

20140043169342

Notícia de Fato

2015

20140028085188

Notícia de Fato

2016

20140021625897

Notícia de Fato

2015

20140023978072

Notícia de Fato

2015

20140024653814

Notícia de Fato

2015

20140009272321

Notícia de Fato

2015

20140006165091

Notícia de Fato

2015

20140024114257

Notícia de Fato

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20140009796668

Notícia de Fato

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20140028613348

Notícia de Fato

2015

20150005995886

Notícia de Fato

2015

20140022139214

Notícia de Fato

2015

20140021553956

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2015

20140028086459

Notícia de Fato

2015

20140004282594

Notícia de Fato

2015

20140010046936

Notícia de Fato

2015

20140019546332

Notícia de Fato

2015

20140020429494

Notícia de Fato

2015

20140033359247

Notícia de Fato

2015

20150008090195

Notícia de Fato

2015

20140016353928

Notícia de Fato

2015

20140042322080

Notícia de Fato

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20140040344382

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20140030816105

Notícia de Fato

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20150003285828

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20140042334409

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2014

20140029005436

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20150010295720

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20150003955116

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20150003955003

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2015

20150006364262

Notícia de Fato

2015

20140014678060

Notícia de Fato

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20150010816494

Notícia de Fato

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20150003354549

Notícia de Fato

2015

20140035749172

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20140020401531

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20140032228119

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20140039403190

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Notícia de Fato

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20150011456661

Notícia de Fato

2015

20150023392149

Notícia de Fato

2015

20140019546558

Notícia de Fato

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20140019546445

Notícia de Fato

2015

20150012696929

Notícia de Fato

2015

20140032598783

Notícia de Fato

2015

20150009061440