EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,
TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos de área-meio com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 15/2023 (19.11.2051.0020525/2023-48) e 19/2023 (19.11.2051.0014368/2023-29) referentes à Coordenação de Recursos Humanos e à Secretaria-Geral, respectivamente, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.
A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.
Vitória, 22 de agosto de 2023.
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/08/2023.
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO |
Nº 15/2023 |
Unidade responsável: CREH |
Unidade de localização: SARQ |
CÓDIGO |
ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO |
ANO |
SUPORTE |
JUSTIFICATIVA |
930108 |
Auxílio saúde: 20160026525632,20160026573395, 20160026585950,20160026586176,20160026586289, 20160026588944,20160026596994,20160026597234, 20160026598039,20160026599296,20160026657213, 20160026658583,20160026702787,20160026737105, 20160026008290,20160026008304,20160026021876, 20160026030406,20160026040984,20160026120071, 20160026160363,20160026207561,20160026263402, 20160026272483,20160026340526,20160012499394, 20160026415701,20160026436984,20160026437337, 20160026452533,20160029541446, 20160029542364, 20160029597047,20160029597160,20160029598657, 20160029634811,20160029737483,20160033830674, 20160033866602,20160033885936,20160033892503, 20160033903321,20160033931524,20160033931863, 20160033932089,20160036012939,20160036057256, 20160036174785,20160036206674,20160036206787, 20160036210021,20160036211052,20160036264930, 20160036286566,20160036330191,20160036357137, 20160036378321,20160036378900,20160036380044, 20160036380270,20160036401115,20160036447847, 20160036451872,20160036466955,20160036492164, 20160036493195,20160036498957,20160036510241, 20160036527047,20160036544545,20160036565729, 20160036566534,20160036585981,20160036683371, 20160036711122,20160036711348,20160036787667, 20160036818638,20160036837633,20160036911184, 20160036934218,20160036934331,20160037505184, 20160037511059,20160037524645,20160037524984, 20160037525111,20160037543640,20160037556181, 20160037570798,20160037577831,20160037590259, 20160037598775,20160037623179,20160037623292, 20160037654037,20160037654150,20160037706757, 20160037708593,20160037736923,20160037766736, 20160037767428,20160037775478,20160037776523, 20160037786536,20160037796549,20160037796662, 20160037801492,20160037818990,20160037827167, 20160037827393,20160037836262,20160037842589, 20160037849961,20160037851232,20160037851797, 20160037860553,20160037897046,20160037903147, 20160037904065,20160037905675,20160037912581, 20160037914191,20160037914770,20160037917185, 20160037919148,20160037936759,20160037941942, |
2016 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 11498,20150035297584, |
2015 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 44363,44441,44482,44492,44533,2436, |
2014 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 28158,29286,33846,34921,38171,38878 |
2013 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 22980,16524,16525,16642,16654,16731, |
2012 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 20065,20068,20081,20176,20246, |
2011 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 24300,7794,9603,24300 |
2009 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 1414,1420,1426,1467,1469,1470,10880, |
2008 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 25219,25411,25490,25495,25525,4895, |
2006 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930108 |
Auxílio saúde: 41474,21118,21838,22605,22951, |
2005 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO |
Nº 12/2023 |
Unidade responsável: SGER |
Unidade de localização: SARQ |
CÓDIGO |
ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO |
ANO |
SUPORTE |
JUSTIFICATIVA |
930332 |
Convite: 726, 3774,3734,1839,9617,4730,5437,6193 |
2000 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 17069,10180,11119,12723,13432,13934,13978, |
2002 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 17855,
19548,19979,20529,21970,22664, |
2003 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 27417,29987,22787,22879,22919,23051,23680, |
2004 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20425,10193,7506,7461,41525,28513,6320, |
2005 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 4861,29471,29403,29320,28428,33363, |
2006 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 25709,23118,20727,39348,37371,37184, 19162,28025,15162,6888 |
2007 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 12707,13245,14616,18606,19006,23319,26671, |
2008 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 21374,24026,38204,13399,8739,5252,6050, |
2009 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 45006,47115,48958,58882,33361,20925,53166, |
2010 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 32413,34808,30182,40295,41015,41046, |
2011 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 11037,2082,2816,2763,10832,12856,13992, |
2012 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 11841,12541,14486,14611,15093,20772, |
2013 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 48364,35856,29288,29674,16094,16850,19615, |
2014 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20150028511254,22972,26058,26060,8249, |
2015 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20160029576103,20160034637305, 20160008277164,20160006355759,20160008363157, 20160013774079,20160013774192,20160015345185, |
2016 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite:20170009011853,20170010134013, 20170016121903,20170018252239,20170018358371, |
2017 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20180003896800,20180004032166, |
2018 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20190012305472,20190023130437, |
2019 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930332 |
Convite: 20200006475430 |
2020 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de correição/inspeção: 14217 |
2002 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de correição/inspeção: 8690 |
2003 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 22893,1529, |
2004 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 1866, |
2005 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 36646, |
2006 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 10402,8781, |
2007 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de correição/inspeção: 5536 |
2009 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de correição/inspeção: 54759, 53717 |
2010 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 27606, |
2011 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 13355, |
2012 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de correição/inspeção: 40564 |
2013 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: 33240, |
2014 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção:30225,10318, |
2015 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: |
2016 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: |
2017 |
Papel |
TTD fim do CNMP |
930341 |
Comunica instalação de
correição/inspeção: |
2018 |
Papel |
TTD meio do CNMP |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
1998 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2002 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2003 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2004 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2005 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - APOG |
2009 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2009 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2013 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - SGER |
2014 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos - APOG |
2014 |
Papel |
TTD meio do MPES |
997 |
Ofícios expedidos SGER: 7206 |
2015 |
Papel |
TTD meio do MPES |