EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 18, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos e finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 36/2024 (19.11.1136.0017606/2024-45) referente à Promotoria de Justiça de Viana, nº 37/2024 (19.11.1153.0020735/2024-85) referente à Promotoria de Justiça de Ibiraçu e nº 38/2024 (19.11.1126.0026141/2024-28), referente à Promotoria de Justiça de Linhares, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 08 de novembro de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

 Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 11/11/2024

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIANA
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato 

2017

20160013017188, 20170014347501, 20170001602162, 20170007764114, 20170009663064, 20170011722504, 20170014150645, 20170015863684, 20170005956552, 20170006726916, 20170012295080, 20170014380986, 20170018650188, 20170007985826, 20170010826194, 20170010220797, 20160029414709, 20170023618618, 20170014356709, 20170016202473, 20170024911832, 20170025466006, 20170025465992, 20170021131981, 20170012858702, 20170028467768, 20170012885521, 20170027941571, 20170025749293, 20170028053931, 20170033353185, 20160035963891, 

 

Notícia de Fato

2018

20180005779975, 20180020558952, 20180033755200, 20180024319794, 20180020685350, 20180018858454,20180034936167,

20180019637786, 20180023951079, 20180017385656, 20180028205777,

20190001684382, 20190001094068, 20190001684269, 20190001684622,

20180017420652, 20180030818798, 20180028723232, 20180028048535,

20180024756100, 20180035592448, 20180032089571, 20180030819038, 2018.0000.2879-04, 20160037746696, 20180003470973, 20180008871769, 20180005971761, 20180008680675, 20170032332341, 20180001422365, 20180008924263, 20180007890977, 20180002859715, 20180011443693, 20180020402515, 20180013624009, 20180010267556, 20180012440500, 20180016532307, 20180025900122, 20180023405901, 20180025560754, 20180019923855, 20180021863097, 20180007437427, 20180015783240, 20170023173118, 20170030552064, 20170022879804, 20180001022114, 20170010825855, 20180001414654, 20160035966193, 20180002091992.

 

Oficio Recebido

2018

20180029714263, 20180031827115,  20180031976646, 20180033880440, 

20180034072565. 

 

Oficio Expedido

2018

 

Notícia de Fato

2019

20190004800354, 20180034936054, 20180029535484, 20190001684735,

20190003500347, 20180034416650, 20190008357674, 20180035416550, 

20190004062684, 20190010213465, 20190008357787, 20190005146967, 

20190018026641, 20190020764111, 20180031279268 , 20180034398121,

20190018026528, 20190003500234, 20190016780512, 20190001094873,

20180030818925, 20190001092924, 20190000166349, 20190013332770,

20190012092163

 

Registro de Informação 

2018

20180030920340

 

Oficio Recebido 

2019

20190008936478, 20180025770490, 20190003467074, 20190008956857,

20180029337950.

 

Registro de Informação 

2019

20180030674789

 

Registro de atendimento

2018

2018.0032.8388-64

 

Oficio recebido 

2014

20140020929677

Comunicação de Prisão

2018

20180031764947, 20180019305338

Oficio Expedido

2019

20190011536845

Registro de Atendimento

2019

20190016230603

 

Cópia de Portaria do TJES

2019

20190021767810

 

Procedimento Preparatório

2013

MP 4/2013      050.12.12.208514-8  

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIANA

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Comunicação de Prisao em Flagrante

2019

20190002000617; 20190025082686

Comunicação de Prisao em Flagrante

2014

20140026241839; 20140033452725

Comunicação de Prisao em Flagrante

2015

20150008238469

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIANA
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Comunicação de Prisao 

2017

20170005113781

Comunicação de Prisao 

2017

20170006054860

Oficio recebido

2017

20170000712207; 20170006249979; 20170001990804

Oficio Expedido 

2017

20170001674004; 201700016770-97

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2018

*20170025756891*

Notícia de Fato

2018

*20180022666960*

Notícia de Fato

2018

*20180021439247*

Notícia de Fato

2018

*20180008350529*

Notícia de Fato

2018

*20180022833989*

Notícia de Fato

2018

*20180022522838*

Notícia de Fato

2018

*20180019296130*

Notícia de Fato

2018

*20180020177343*

Notícia de Fato

2018

*20180019297514*

Notícia de Fato

2018

*20180015616324*

Notícia de Fato

2018

*20180021637826*

Notícia de Fato

2018

*20180022907780*

Notícia de Fato

2018

*20180021534561*

Notícia de Fato

2018

*20180012286577*

Notícia de Fato

2018

*20180021466645*

Notícia de Fato

2018

*20180021453751*

Notícia de Fato

2018

*20180020460757*

Notícia de Fato

2018

*20180013275772* 

Notícia de Fato

2018

*20180029592582*

Notícia de Fato

2018

*20180024530349*

Notícia de Fato

2018

*20180025659288*

Notícia de Fato

2018

*20180021836405*

Notícia de Fato

2018

*20180021833397*

Notícia de Fato

2018

*20180023248758*

Notícia de Fato

2018

*20180025074849*

Notícia de Fato

2018

*20180017761969*

Notícia de Fato

2018

*20180023490044*

Notícia de Fato

2018

*20180030641643*

Notícia de Fato

2018

*20170030008256*

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2018

*20180022815700*

Notícia de Fato

2018

*20180026412846*

Notícia de Fato

2018

*20180031870740*

Notícia de Fato

2018

*20180032612195*

Notícia de Fato

2018

*20180033413869*

Notícia de Fato

2018

*20180032902416*

Notícia de Fato

2018

*20180030037404*

Notícia de Fato

2018

*20180020272657*

Notícia de Fato

2018

*20180025523809*

Notícia de Fato

2018

*20180024246243*

Notícia de Fato

2018

*20180026996593*

Notícia de Fato

2018

*20180020076959*

Notícia de Fato

2018

*20180026408934*

Notícia de Fato

2018

*20180022222618*

Notícia de Fato

2018

*20180033500441*

Notícia de Fato

2018

*20180007869920*

Notícia de Fato

2019

*20190004239161*

Notícia de Fato

2019

*20190003319153*

Notícia de Fato

2019

*20180035487121*

Notícia de Fato

2018

*20180010995905*

Notícia de Fato

2018

*20180013375817*

Notícia de Fato

2019

*20190001096949*

Notícia de Fato

2019

*20180026104788*

 

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU
 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2019

*20190000375633*

Notícia de Fato

2019

*20180029900301*

Notícia de Fato

2018

*20190003007070*

Notícia de Fato

2019

*20180030943713*

Notícia de Fato

2019

*20180032021076*

Notícia de Fato

2019

*20180028552164*

Notícia de Fato

2019

*20190003266659*

Notícia de Fato

2015

*20150023289576*

Notícia de Fato

2015

*20150012184191*

Notícia de Fato

2015

*20150031326653*

Notícia de Fato

2015

*20150029466484*

Notícia de Fato

2015

*20150029501367*

Notícia de Fato

2015

*20150028145646*

Notícia de Fato

2015

*20150029526929*

Notícia de Fato

2014

*20140043345692*

Notícia de Fato

2015

*20150007193108*

Notícia de Fato

2015

*20150022955391*

Notícia de Fato

2015

*20150022883450*

Notícia de Fato

2015

*20150022925352*

Notícia de Fato

2015

*20150027442859*

Notícia de Fato

2015

*20150031424848*

Notícia de Fato

2015

*20150028787296*

Notícia de Fato

2015

*20150033093810*

Notícia de Fato

2015

*20150033305735*

Notícia de Fato

2015

*20150032923547*

Notícia de Fato

2015

*20150033309294*

Notícia de Fato

2015

*20150034275130*

Notícia de Fato

2015

*20150034185790*

 

  

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU
 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2015

*20150031313307*

Notícia de Fato

2014

*20140021072076*

Notícia de Fato

2014

*20140013334315*

Notícia de Fato

2014

*20140016394446*

Notícia de Fato

2014

*20140007091440*

Notícia de Fato

2014

*20140016764079*

Notícia de Fato

2014

*20140029231300*

Notícia de Fato

2014

*20140019322191*

Notícia de Fato

2014

*20140016180445*

Notícia de Fato

2014

*20140012105218*

Notícia de Fato

2014

*20140011462523*

Notícia de Fato

2014

*20140013841051*

Notícia de Fato

2014

*20140012797173*

Notícia de Fato

2014

*20140013017515*

Notícia de Fato

2014

*20140018189919*

Notícia de Fato

2014

*20140027582251*

Notícia de Fato

2014

*20140029860522*

Notícia de Fato

2014

*20140029861101*

Notícia de Fato

2014

*20140016764192*

Notícia de Fato

2014

*20140016184696*

Notícia de Fato

2014

*20140024110797*

Notícia de Fato

2014

*20140028438481*

Notícia de Fato

2014

*20140008836834*

Notícia de Fato

2014

*20140007682446*

Notícia de Fato

2014

*20140009076496*

Notícia de Fato

2014

*20140009734048*

Peça de informação

2014

*02212140170875*

Peça de informação

2014

*02212140191521*

Peça de informação

2014

*02212132437985*

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU
 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Peça de informação

2014

*02212140220619*

Peça de informação

2014

*02212140191453*

Peça de informação

2013

*02212132439152*

Peça de informação

2014

*02212140161986*

Peça de informação

2013

*02212132724652*

Peça de informação

2013

*02212132282263*

Peça de informação

2013

*02212132256974*

Peça de informação

2013

*02212132332752*

Peça de informação

2013

*02212132330974*

Peça de informação

2013

*02212132344363*

Peça de informação

2013

*02212132280174*

Peça de informação

2013

*02212132251752*

Peça de informação

2013

*02212132429352*

Peça de informação

2013

*02212132416852*

Peça de informação

2013

*02212132528631*

Peça de informação

2013

*02212132554041*

Peça de informação

2013

*02212132669007*

Peça de informação

2013

*02212132632129*

Peça de informação

2013

*02212132668718*

Peça de informação

2014

*02212132724607*

Peça de informação

2014

*02212132724818*

Peça de informação

2014

*02212132725041*

Peça de informação

2014

*02212132724729*

Peça de informação

2014

*02212132726831*

Peça de informação

2014

*02212132632231*

Peça de informação

2014

*02212132726774*

Peça de informação

2013

*02212132732174*

Peça de informação

2013

*02212132273785*

Notícia de Fato

2014

*20140018193944*

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2014

*20140018105649*

*20140035028195*

*20140035031994*

*20140007764753*

*20140035031542*

*20140035032700*

*20140032653353*

*20140031052208*

*20140036946733*

*20140037304969*

Notícia de Fato

2014

*20140023110332*

*20140030065315*

*20140032654271*

*20140030565611*

*20140030991424*

*20140033251505*

*20140030684397*

*20140042131339*

*20140031174680*

*20140030987385*

Notícia de Fato

2014

*20140018013442*

*20140042974223*

*20140035369173*

*20140042990803*

*20140031449931*

*20140032580833*

*20140033103570*

*20140035024975*

*20140035584219*

*20140026203736*

*20140036991050*

*20140037077156*

*20140031423338*

*20140036107295*

Notícia de Fato

2014

*20140027115793*

Notícia de Fato

2014

*20140027538160*

Notícia de Fato

2014

*20140009648860*

Notícia de Fato

2014

*20140012783022*

Notícia de Fato

2014

*20140012783022*

Notícia de Fato

2014

*20140009648860*

Notícia de Fato

2014

*20140027538160*

Notícia de Fato

2014

*20140027115793*

Notícia de Fato

2014

*20140018013442*

Notícia de Fato

2014

*20140023110332*

Notícia de Fato

2014

*20140018105649*

Notícia de Fato

2015

*20150032412998*

Notícia de Fato

2015

*20150035505950*

Notícia de Fato

2015

*20150030623414*

*20150019152181*

*20150002426364*

*20150023352888*

*20150023030679*

*20150023547089*

*20150028366779*

*20150026964213*

*20150024753392*

*20150023511867*

*20150028236469*

*20150031859064*

*20150033670298*

*20150032235730*

*20150032247932*

*20150032219616*

*20150028428142*

Notícia de Fato

2015

*20140042427308*

*20140039428173*

Notícia de Fato

2017

*20170028116438*

*20170013031366*

*20170022517416*

*20170032274904*

*20170034682553*

*20170027947107*

*20170021106433*

*20170011431139*

*20170019592185*

Notícia de Fato

2018

*20180005203021*

*20180007538842*

*20180000832390*

*20180003735858*

*20180006759496*

*20180003241084*

*20180002114913*

*20180003225902*

*20180005811172*

*20180005775837*

*20180004248582*

*20180004592554*

*20180011076249*

*20180016083347*

*20180014796460*

*20180013570018*

*20180001757708*

*20180013385717*

*20180014796121*

*20180010420547*

*20180010408924*

*20180010393615*

Peças de informação

2013

*02212132462731*

*02212132279329*

*02212132637907*

*02212132365796*

*02212132333374*

*02212132251785*

*02212132278496*

*02212132404496*

*02212132377252*

Peças de informação

2014

*02212140071797*

*02212140085897*

*02212140054297*

*02212140107453*

*02212140073008*

*02212140203121*

*02212140091897*

*02212140091821*

*02212140091831*

*02212140091875*

*02212140165231*

*02212140199753*

*02212140054121*

Notícia de Fato

2014

*20140007757494*

Notícia de Fato

2014

*20140010031161*

Notícia de Fato

2014

*20140010417148*

Peça de informação

2014

*02212140136653*

Notícia de Fato

2018

*20180001532183*

*20180017837596*

*20180007315054*

*20180014386069*

*20180014150432*

*20180017112255*

*20180014679496*

*20180013596484*

*20180000759757*

*20180016578686*

*20180007772064*

Notícia de Fato

2017

*20170033240839*

*20170033240613*

*20170030236069*

*20170029736691*

*20170033110981*

*20170020533490*

*20170035224638*

*20170020535227*

*20170029738654*

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRAÇU

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

Guias de remessa externa de 2009

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

 

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

 

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

 

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

 

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça Cível de Linhares 

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

 

Registro de entrada e saída de processos

2000

Papel

TTD meio do CNMP

 

Registro de Inquéritos

2001

Papel

TTD meio do CNMP

 

Registro de entrada e saída de processos - JECRIM, Cópia ACP - Antonio Maximiano dos Santos, Cópia Processo 1623/03

2003

Papel

TTD meio do CNMP

 

Registro expediente do JECRIM, Ofícios Expedidos e recebidos - PJ Criminal

2004

Papel

TTD meio do CNMP

 

Representações, Ofícios Expedidos e recebidos, Audiências, Relatórios, Termos de Declaração, Cópia Denúncias - Promotoria Infância Juventude

2005

Papel

TTD meio do CNMP

 

Atas de Reuniões, Registro de Processos, Cópia PP 024/2005 - Promotorias Cíveis

2005

Papel

TTD meio do CNMP

 

Cópia ACP 4815/2003 TCE, Ofícios Recebidos e Expedidos, Diagnósticos das Políticas Públicas Municipais, Cópia ACP em face de Esmael Nunes Loureiro

2006

Papel

TTD meio do CNMP

 

Registro de Expedientes Eleitorais, Criminais e Cíveis 

2006

Papel

TTD meio do CNMP

 

Autos de apreensão e apresentação de menores, Cópia de Boletins Circunstanciados - Infância

2006

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Expedidos e recebidos, Pareceres, Notificações, Atas de Reuniões, cópia de ACP

2007

Papel

TTD meio do CNMP

 

Cópia de IC nº 001/2007 - Irregularidades FUNDEB

2007

Papel

TTD meio do CNMP

 

Autos de apreensão e apresentação de menores e Manifestações - Promotoria Infância e Juventude

2007

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios recebidos e expedidos, Relatórios de Inspeção, Notificações, Representações , Denúncias, Requerimentos, Termos de Audiências, Termos de Assentada, Despachos, Acordos de Alimentos, Ações de Interdição, Medidas Protetivas, Cópia de ACP´s, Prestações de Contas Fundações, Notificações Recomendatórias, Relatório Pestalozi, Declarações de Óbitos, Termos de Declarações, Guias Internas

2008

Papel

TTD meio do CNMP

 

Cópia de Folhas de Pgto - Servidores Municipais da Educação, Cópia de PA´s, Cópia de Procedimento MP1463/08 - Irregularidades FUNDEB

2008

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Autos de apreensão e apresentação de menores, Cópias de ACP´s, Termos de Audiências, Termos de Declarações, Alegações Finais, Recursos - Promotoria Infância e Juventude

2008

Papel

TTD meio do CNMP

 

Interceptações Telefônicas, Cópia do Proced. 030.08.006573-0 - Promotoria Criminal

2008

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios recebidos e expedidos, Representações, Relatórios de Inspeção, Relatórios de atividades funcionais, Atas de plantões, Registros de Óbitos, Pareceres, Cópias de ACP´s, Acordo de Alimentos, Termos de Declarações, Notificações, Notificações Recomendatórias, Cópias Notícias Crime contra o Erário Municipal - Promotorias Cíveis

2009

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios recebidos e expedidos, Cópia Denúncia - contratação de Shows, Registro de Óbitos, Cópia de Leis Municipais, Atas de Plantões, Despachos, Termos de Declarações, Cópia de ACP´s, Pareceres, Notificações, Representações, prestações de Contas - Fundações - Promotorias Cíveis

2010

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Ações Propostas, Pedido de Providências, Alegações finais, Termos de Declarações, Manifestações, Autos de apreensão e apresentação de menores - Promotoria da Infância

2010

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Denúncias, Termos de Informação, Termos de Declaração, Denúncias Anônimas, Guias GAMPES, Representações, Notificações - Promotorias Cíveis

2011

Papel

TTD meio do CNMP

 

Registros de Processos, Peças Protocoladas - Criminal

2011

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Ações Propostas, Pedido de Providências, Alegações finais, Termos de Declarações, Manifestações, Autos de apreensão e apresentação de menores - Promotoria da Infância

2011

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Denúncias, Termos de Informação, Termos de Declaração, Registro de Óbitos, Denúncias, Representações, Notificações - Promotorias Cíveis

2012

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Ações Propostas, Pedido de Providências, Alegações finais, Termos de Declarações, Manifestações, Autos de apreensão e apresentação de menores - Promotoria da Infância

2012

Papel

TTD meio do CNMP

 

Boletins de Ocorrência - PRF (2009, 2010 e 2011)

2011

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça Cível de Linhares
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Inquérito Civil

2004

012/04, 013/04, 017/04 e 029/04

Inquérito Civil

2006

001/05 - MP 15239/06, MP 44302/06

002/06, 003/06, 006/06, 008/06, 009/06, 015/06, 016/06, 018/06, 022/06, 023/06, 027/06, 031/06, 032/06, 037/06, 041/06, 042/06 e 045/06

Procedimento Administrativo

2006

003/06, 006/06, 007/06, 008/06, 009/06, 010/06, 011/06, 013/06, 015/06, 017/06, 018/06, 019/06, 020/06, 022/06, 024/06, 025/06, 026/06, 028/06, 029/06, 031/06, 030/06, 032/06, 033/06, 036/06, 038/06 e 043/06-MP 42476/06

Procedimento Administrativo

2007

003/07 - MP21854/07 e 047/06 - MP 6161/07

Procedimento Administrativo

2008

001/06-MP8482/07, 001/07-MP33272/07, 002/07-MP27788/07, 003/07-MP28567/07, 004/07-MP9656/07, 001/08-MP9105/08, 002/08-MP24000/08 e MP 32081/08

Procedimento Administrativo

2009

005/07-MP 9097/08 e MP25845/09

Procedimento Investigatório Preliminar

2011

003/07 - MP39439/11 e 001/10- MP4730/10

Procedimento Administrativo

2011

001/10 - MP44118/11 e MP38139/08

Peça de Informação

2012

030.12.12.108306-1, 030.12.12.094885-9, 030.12.12.092093-7, 030.12.12.150836-1 e 030.11.12.114270-3

Procedimento Preliminar

2012

030.12.12.090953-7, 030.12.11.363352-5, 030.12.12.078436-1, 01815636/11 e 01703507/11

Peça de Informação

2013

030.12.13.130686-1, 030.12.13.103338-3, 030.12.13.119684-9, 030.12.12.176297-1, 030.12.13.183944-9, 030.12.13.183941-6  

Procedimento Preliminar

2013

030.12.12.162820-4, 030.12.12.162813-7, 030.12.12.088334-8, 030.12.12.135854-8, 030.12.12.088390-4, 030.12.12.135605-9, 030.12.12.087217-1, 030.12.12.087599-3, 030.12.12.093664-8, 030.12.12.088300-4, 030.12.12.087385-9, 030.12.12.078579-3, 030.12.13.082826-1, 030.12.12.143611-5, 030.12.13.082790-5

Inquérito Civil

2013

030.12.12.222539-3, 030.12.12.137425-9  030.12.12.189771-5

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

 

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça Cível de Linhares 

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

 

Cópia de Portarias

2015

Papel

TTD meio do CNMP

 

Cópia de Portarias, Guias de Remessa Interna, Bom Dia MP, Cópias Processuais

2016

Papel

TTD meio do CNMP

 

Guias de Remessa Interna, Guias de Remessa recebidas do Fórum, Cópias de Portarias, Cópias de Ofícios Expedidos, Cópias de Promoção de Arquivamento, Bom Dia MP

2017

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos - Protocolados:

20180003141971, 20180004961156, 20170036058879, 20180000014376, 20180003131732, 20170035661622, 20170034935123, 20170035457408, 20180000885816, 20180003139104, 20170036088819, 20170036040237, 20170036095033, 20180000879602, 20180000879941, 20180000880167, 20170034326619, 20170036040929, 20180002357569, 20170035457634, 20170034932242, 20170035662540, 20170034925449, 20170036131865, 20170036088706, 20170036088692, 20170036084088, 20170036084102, 20170036129789, 20170036091234, 20170036088466, 20170036131413, 20170036095612, 20170036039545, 20170032797062, 20170030732679, 20180003843727, 20180003843840, 20180003850054, 20180003142550, 20180003131958, 20180003140361, 20180001952827, 20180003849602, 20180002596214, 20180002585848, 20170028445101, 20180004961961, 20180004966791, 20180004173421, 20180003855689, 20180004961382, 20180004166854, 20180004961043, 20180004966918, 20180003854319, 20180003854658, 20150036190194

2018

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos - Protocolados:

*20180010086588*, *20180010612785*, *20180011085005*, *20180010858110*, *20180011207717*, *20180011208282*, *20180011586558*, *20180011586671*, *20180011707321*, *20180011832095*, *20180012600496*, *20180012600270*, *20180012600383*, *20180010868688*, *20180012223731*, *20180012053581*, *20180011895760*, *20180012787678*, *20180011856965*, *20180011685671*, *20180012697547*, *20180013200258*, *20180011726076*, *20180012993855*, *20180012997654*, *20180012997767*, *20180012207956*, *20180012208182*, *20180013637708*, *20180013637581*,/ *20180014162394*, *20180014162281*, *20180013997554*, *20180013897410*, *20180014958320*, *20180014604095*, *20180014958207*, *20180009118125*, *20180008924037*, *20180007287317*, *20180008617024*, *20180008923571*, *20180008440547*, *20180008616445*, *20180008624269*, *20180008960530*, *20180008098877*, *20180008098072*, *20180008098298*, *20180009198356*, *20180010009012*, *20180010009238*, *20180009836673*, *20180010412723*, *20180010412596*, *20180010270550*, *20180010142768*, *20180010143008*, *20180010094186*, *20180010093621*, *20180007292034*, *20180008511810*, *20180009431578*, *20180009431352*, *20180009416382*, *20180009435504*, *20180009231050*, *20180009197904*

2018

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos - Protocolados:

*20180010716403*, *20180010142655*, *20180010717660*, *20180008368140*, *20180009648573*, *20180007080335*, *20180008789462*, *20180010963550*, *20180007863240*, *20180010857178*, *20180007079756*, *20180006947610*, *20180010009125*, *20180010142542*, *20180009231389*, *20180007985952*, *20180009231163*, *20180008002306*, *20180006444885*, *20180006444998*, *20180009366204*, *20180007079869*, *20180006741772*, *20180006194165*, *20180005743256*, / *20180009424559*, *20180009836800*, *20180010859946*, *20180010859833*, *20180009725697*, *20180009571110*, *20180009431691*, *20180012431165*, *20180013035531*, *20180011685911*, *20180010085105*, *20180010142881*, *20180011584143*, *20180011143600*, *20180011707208*, *20180011689696*, *20180011690402*, *20180011985100*, *20180010868349*, *20180010868575*, *20180011895986*, *20180013081811*, *20180013081924*, *20180013200145* /, *20180012997541*, *20180012994194*, *20180010089695*, *20180010093381*, *20180013309045*, *20180012994547*, *20180007863353*, *20180007052358*, *20180007287077*, *20180008104865*, *20170036122544*, *20170036104693*, *20180008688400*, *20180007291568*, *20180007286964*

2018

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos - Protocolados:

*20180008105091*, *20180008280184*, *20180009835063*, *20180007630710*, *20180007630823*, *20180008688386*, *20180007523293*, *20180009416495*, *20180008616558*, *20180008488889*, *20180009011527*, *20180009871443*, *20180010270437*, *20180009231276*, *20180008923684*, *20180009331773*, *20180008474964*, *20180004775711*, *20180008105105*, *20180007291681*, *20170029006054*, *20180006512462*, *20180010009351*, *20180010085896*, *20180010093847*, *20180010085557*, *20180008617716*, *20180008098312*, *20180009163826*, *20180009164165*, *20180008616671*, *20180009011414*, *20180008923811*, *20180008923797*, *20180008611954*, *20180010142994*/

*20180009431465*, *20180009431126*, *20180009431013*, *20180009424446*, *20170036149589*, *20180008612420*, *20180008624382*, *20180004172503*, *20180003854545*, *20180004162603*, *20180007257038*, *20180007033250*, *20180007033363*, *20150030482498*, *20180009435617*, *20180009331660*, *20180004172503*, *20180007033024*, *20180008923232*, *20180008097267*, *20180008104639*, *20180000072519*, *20180000072406*, *20180000072053*, *20180001615295*, *20170034935928*, *20170034936154*, *20170034936041*, *20170029710790*, *20180000047070*, *20180000067788*, *20170035662653*, *20170032076904*, *20170032726957*, *20170032727536*, *20170035660930*/

*20180003131379*, *20180005735658*, *20180003850167*, *20180000881085*, *20170036095372*, *20170036088579*, 2018.0004.1672-07, 2018.0004.1678-85, 2018.0004.1740-00, 2018.0004.1661-62, 2018.0004.1621-37, 2017.0036.1545-46, 2018.0000.0020-61, 2018.0011.8062-08

2018

Papel

TTD meio d

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça Cível de Linhares
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2018

*20170028600620*, *20170034668967*, *20180001930951*, *20170032529296*, *20170033248550*, *20170034674037*, *20170032526316*, *20170033249581*, *20170019286104*, *20170026470496*, *20170031845970*, *20180000089438*, *20180000519276*, *20180001886055*, *20180001417874*, *20170034272515*, *20170034429644* 

*20180002943053*, *20180003988654*, *20180003613146*, *20180003984516*, *20180003963219*, *20180003981282*, *20180003959067*

*20170031846210*, *20170001414302*, *20170020367732*, *20170017190863*, *20140015107220*, *20180004988893*, *20170026047804*, *20180008871995*, *20180002871098*, *20180003161432*, *20180002197446*, *20180005133834*, *20170035895762*, *20170035910379*, *20180005956678*, *20180005500600*, *20180000313226*, *20180004418732*, *20180005502083*, *20180008320137*, *20180010721007*, *20180011389363*, *20180009911495*, *20180000016678*

Conflito de Atribuição

2018

*20170027608770*

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

 

Unidade responsável:

 Promotoria de Justiça Cível de Linhares

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Peças Processuais protocoladas

2011

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Peças Processuais protocoladas e Guia de remessa interna

2013

Papel

TTD meio do CNMP

 

Peças Processuais protocoladas e Guia de remessa interna

2016

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos e Expedidos, Peças Processuais protocoladas e Guia de remessa interna

2017

Papel

TTD meio do CNMP

 

Requerimentos: 2018.0001.1241-08 e 2018.0003.2594-01

2018

Papel

TTD meio do CNMP

 

Ofícios Recebidos: *20170027608996*, *20180005668321*, *20180006752604*, *20170033115698*, *20170033528518*, *20150036190194*

2018

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça Cível de Linhares
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2015

*20150010895934*, *20150012937396*

Notícia de Fato

2017

*20170034709838*

Notícia de Fato

2018

*20170031856110*, *20170034006712*, *20180000017257*, *20170032840461*, *20170035049771*, *20170034426876*, *20170034540493*, *20170026413172*, *20170022129706*, *20180002994389*, *20170032195817*, *20180001032014*, *20170032796257*, *20170016179806*, *20170018655032*, *20180001132271*

*20170026528060*, *20170025643387*, *20170027234293*, *20170035678541*, *20170034410310*, *20170027362315*, *20180001143908*, *20170027102500*, *20170033753916*, *20170035678880*, *20170035789630*, *20170035890579*, *20170035890932*, *20170027716752*, *20170025359281*

*20180005169056*

*20170010819288*, *20170027861806*, *20160026787283*, *20170032446071*, *20170035308089*

Comunicação de Prisão em Flagrante

2018

*20180007630936*, *20180007630470*, *20180007216407*, *20180008104978*, *20180007630696*, *20180007630583*, *20180007216520*, *20180007033137*, *20180007401513*, *20180007400934*, *20180007401400*, *20180006504285*, *20180007032897*, *20180007216746*, *20180007216393*, *20180007032911*, *20180008152416*, *20180007985726*, *20180007985839*, *20180007985613*

*20180006947836*, *20180007401047*, *20180007401273*, *20180007401160*, *20180007401386*, *20180002188012*, *20180003854432*, *20180004966226*, *20180004966113*, *20180005742790*, *20180005742917*, *20180006947723*, *20180003854884*, *20180007033476*, *20180003838431*, 20180003838996*, *20180006579008*, *20180003855124*, *20180005735771*, *20180003861338*, *20180005742451*, *20180005742677*