EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 22/2024 (19.11.2051.0021374/2024-14) referente à Secretaria-Geral, nº 30/2024 (19.11.2051.0022160/2024-35) e nº 34/2024 (19.11.0021.0022297/2024-14) referentes à Coordenação de Recursos Humanos, nº 33/2024 (19.11.2051.0027100/2024-30), referente à Coordenação de Finanças e nº 35/2024 (19.11.2051.0026856/2024-22), referente ao  Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 30 de outubro de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 31/10/2024

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

22/2024

Unidade responsável:

SGER

Unidade de localização:

SARQ

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

 

Caixa 248 - Pasta 1

 

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. Antônio Carlos Moraes (34 cópias)

1979 a 1984

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 214-P/83

1983

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução  nº 54/80

1980

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução  nº 44/83

1983

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução  nº 60/83

1983

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia do Decreto 716-P/80

1980

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia do Decreto 1798-P/83

1983

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia incompleta de Ata do CSMP

s/d

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 248 - Pasta 2

 

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. Arlindo Sasso (111 cópias)

1967 a 1972

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 20/67

1967

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 20/68

1968

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 22/69

1969

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 5-P/70

1970

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 38-P/71

1971

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 49/70

1972

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Termo de Compromisso

1967

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia Processo nº 36/68

1968

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 248 - Pasta 4

 

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. Cândido de Souza Cassa (139 cópias)

1963 a 1979

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 248 - Pasta 5

 

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr.   Carlos Augusto Vieira Matos   (60 cópias)

1969 a 1975

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 50/70

1970

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 63/70

1970

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 21/75

1975

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 31/75

1975

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 49-P/69

1969

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 32-P/70

1970

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 15-P/72

1972

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 77-P/77

1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 88-P/77

1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Termo de Compromisso 

1969

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Termo de Declaração 

1969 e 1972

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Petição de Aposentadoria

1977

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 252 - Pasta 1

 

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. Antônio Bnedicto Amâncio Pereira (92 cópias)

1963 a 1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia Resolução nº 66/70

1970

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de certificado de aprovação da Resolução nº 20/76

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia Resolução nº 52/76

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de atestado de frequência

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de atestado de exercício 

1973 e 1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Portaria nº 24-P/76

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de certificado de exercício no concurso de membros

1973

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de certificado de exercício do cargo de corregedor

1973

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de certificado de exercício como membro do CSMP

1973

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Declaração

1972

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 252 - Pasta 2

 

 

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. Antônio Roberto Dalla de Almeida (107 cópias)

1964 a 1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia Resolução nº 76/74

1974

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia Resolução nº 23/76

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Portaria nº 27/67

1967

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Portaria nº 42/67

1967

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 252 - Pasta 3

 

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Ofício expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr. David Queiroz (128 cópias)

1968 a 1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 18-P/72

1972

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 20-P/76

1976

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Portaria nº 03-P/77

1977

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 55/75

1975

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia da Resolução nº 78/75

1975

Papel

TTD meio do MPES

 

Caixa 252 - Pasta 5

 

069.1

Cópia de ofício expedido à servidora Dilzetti Araújo Laje 050,526, 135,009, 028, 081, 120, 038, 268, 289, 127, 340, 027, 239, 240, 247, 332, 389, 008, 162, 911 e 352.

1980 a 1984

Papel

TTD meio do MPES

069.1

Cópia de Portaria referente à servidora Dilzetti Araújo Laje: 131, 029, 104, 085, 086 e 001

1980 a 1984

Papel

TTD meio do MPES

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

30/2024

Unidade responsável:

CREH

Unidade de localização:

SARQ

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

930249

Auxílio funeral:720

2006

Papel

TTD meio do CNMP

930249

Auxílio funeral: 23933

2008

Papel

TTD meio do CNMP

930249

Auxílio funeral: 20729

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930229

Permuta: 3657,3554,1869

1998

Papel

TTD meio do CNMP

930229

Permuta: 17378,9568,20561

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930164

Auxílio creche: 20150036454401,20150036454966,
20150036490767,20150036491007,20150036491120,
20150035717875,20150035342367,20150036028348
20150035003352,20150035457029,20150031712061,
20150034879948,20150031181373,3899,

2015

Papel

TTD meio do CNMP

930164

Auxílio creche: 20160009634622

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930164

Auxílio creche: 20170026841174

2017

Papel

TTD meio do CNMP

930152

Férias: 2407

2001

Papel

TTD meio do CNMP

930152

Férias: 215, 564,2261,4215,6552,8390,17765

2002

Papel

TTD meio do CNMP

930137

Margem consignável: 20289,20315,20999,22391,
22993,24313,25835,26818,27319,27618,28332,
28650,32890,33250,33767,35702,36239,38303,38715,
38812,39571,40446

2007

Papel

TTD meio do CNMP

930137

Margem consignável:7342

2014

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 10588,15265,17869,22109,25113,5172,
31331,34685,35010,5436,16263,34616,21036,6020,
9861,17905,35622,28692,7382,5432,7934,8519,9858,
11393,13346,14082,16001,19032,30819,34704,35408,
6321,33149,19925,29869,33484,35722,9606,15065

2005

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde:14040,14063,14082,14123,14125,14163,
14182,14284,14296,14348,14367,14519,15583,41512,
2114,2202,2378,2427,2838,2941,2987,2997,2999,3050,
3181,3277,3281,3282,3406,3466,3478,3519,3581,3664,
3747,3790,3876,1130,1234,1237,1243,1246,1339,1476,
1480,1867,1870

2006

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 29782,30181,30355,30641,30664,
31209,31584,31763,32857,32860,34957,35344,35760,
37137,22016,22020,22021,22052,22151,22160,22186,
22190,22259,22310,22314,22332,22344,22396,22414,
22433,22452,22455,22456,22561,22562,22563,22697,
22722,22728,22781,22806,22826,22843,22922,53637

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 39909,10391,10394,854,1078,1699,
2088,2850,3039,4387,6607,6608,3389,7962,17159,
20727,33000,33032,33033,33091,33191,33287,45922,
33289,40211,51049,43608,39357,52157,51356,39421,
51195,45188,51638

2012

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 16890,16897,16901,16925,16985,
17076,17129,17157,17273,17283,17286,17287,17358,
17359,17377,17379,17447,17477,17482,17562,17581,
17600,17603,17612,17615,17616,17619,17622,17638,
17704,17713,17715,17763,17783,17876,17882,17932,
17965,19511,19748,19809,19851,20053,20063,20083,
20179,20307,20309,20315,20406,20413,20537,20538,
20580,20582,20583,20606,20664,20752,20753,20776,
20778,20840,20843,20858,20959,20978,1549,4505,
6424,11656,23229,23629,18099,18150,18151,18168,

18171,18243,18266,18287,18288,18418,18487,18514,
18518,18521,18568,18603,18614,18624,18638,18643,

18646,18668,18862,18865,18937,18971,18992,19013,

19065,19105,19122,19125,19143,19178,19211,19215,

19219,19273,19290,19311,19539,19632,19681,8517,
47728,50663,54475,2252,9686,10868,19848,19904,
21060,22619,23192,26281,26798,27004,27298,27299,

27300,28250,28291

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 7074,7108,7121,7128,7136,7138,7198,
7204,7216,7217,7219,7221,7234,656,7814,,7872,7987

2014

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 20150029027438,20150036523461,
20150036521046,20150036522769,20150036419518,
20150036419631,20150036421128,20150036422272,
20150036422498,20150036422625,20150036422738,

20150036431480,20150036431720,20150036431946,

20150036432172,20150036438160,20150036438400,

20150036438965,20150036439883,20150036440815,

20150036441507,20150036442072,20150036442425,

20150036443230,20150036444374,20150036444501,

20150036444614,20150036445532,20150036445871,

20150036450475,20150036452212,20150036452551,

20150036419278,20150036418713,20150036418600,

20150036380144,20150035256501,20150033588570,

20150033481280,20150035601151,20150031618244,

20150031451907,20150031395487,20150031297306,

20150033798193,20150032963034,20150031212231,

20150030745194,20150028589070,20150029319594,

20150034955702,20150030515997,20150031252170,
20150035518378,10835,12304,21856,21857,21863,
21874,21956,21967,21995,23656,32240,21377,30119,
26634,32275,32274,20150036517713,20150036520820,

2015

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 20160031421754,20160034449996,
20160034788912,20160036373830,20160036743463,

20160037898769,20160002642680,20160005503328,

20160006661515,20160008542402,20160008869215,

20160009514777,20160009514890,20160009515017,

20160009939559,20160019962737,20160021785142,
20160023419108,20160023834103,20160024090232,

20160025581912,20160027780969,20160005423902,
20160006835097,20160008267730,20160015023216,
20160015134870,20160017255433,20160036124367,
20150031890487,20160019768875,20160026665729,
20160026375635,20160029594053,20160034010258,
20160034028561,20160034043178,20160034089811,
20160034113410,20160034206309,20160034264325,
20160034265356,20160034284690,20160034307724,
20160034309560,20160034310026,20160034312780,
20160034352041,20160034403617,20160034411215,
20160034450123,20160034502038,20160034594937,
20160034617957,20160034622914,20160034636613,
20160034636726,20160034685760,20160034695547,
20160034731701,20160034732845,20160034739172,
20160034740090,20160034789364,20160034825631,
20160034933034,20160034983918

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930166

Auxílio saúde: 20170026369900,20170027817249,
20170001023358,20170001031761,20170001134673,
20170001189356,20170001198225,20170001198677

2017

Papel

TTD meio do CNMP

930195

Abono: 16876,16888,16950,16954,16956,17047,17109,
17250,17253,17297,17329,19747,19780,19869,19916,
19922,19926,20077,20080,20101,20102,20103,20182,

20189,20190,20195,20244,20280,20281,20326,20332,
20363,20418,20444,20455,20465,20466,20469,20492,
20503,20504,20521,20573,20608,20798,20811,20829,
20831,20854,20893,20914,20928,20950,18032,18033,

18038,18077,18095,18104,18162,18181,18240,18265,

18286,18310,18328,18536,18564,18569,18594,18596,
18616,18628,18642,18673,18788,18838,18845,18892,
18897,18961,18998,19007,19045,19084,19100,19135,
19146,19169,19196,19205,19217,19232,19295,19304,
19403,19419,19425,19442,19460,19544,19563,19568,
19570,19586,19619,19657,19674,19714

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930195

Abono: 7317,7320,7359,7363,7420,7421,7422,7429,
7430,7534,7557,7573,7579,7608,7658,7675,7758,7767,
7788,7789,7790,7792,7870,7999

2014

Papel

TTD meio do CNMP

930195

Abono: 20150035503422,20150035506289,
20150035501007,20150035502151,20150035523448,
20150035525397,20150035534619,20150035534732,
20150035548431,20150035550959,20150035557286,

20150035585150,20150035585376,20150035585489,

20150035591138,20150035591251,20150035591590,

20150035602874,20150035602987,20150035611390,

20150035611630,20150035616686,20150035619807,
20150035623479,20150035625555,20150035630046,

20150035652501,20150035677244,20150035691282,

20150035693245,20150035694050,20150035705447,

20150035705560,20150035716731,20150035728354,
20150035728693,20150035731687,20150035731927,

20150035744016,20150035749990,20150035757249,

20150035757715,20150035757828,20150035758054,

20150035774860,20150035787062,20150035790056,

20150035790522,20150035795691,20150035795818,

20150035795931,20150035797315,20150035843468,

20150035848990,20150035869835,20150035876388,

20150035914957,20150035925902,20150035926015,

20150035926820,20150035931311,20150035931424,

20150035932794,20150035943513,20150035947651,
20150035949614,20150035953286,20150035962508,

20150035962734,20150035963073,20150035971942,

20150035972055,20150035973905,20150035991516,

20150035991629,20150035991968,11030,15355,
16298,17584,19861,36750,37739,37902,21176,

20150035534732,30492,36782,

2015

Papel

TTD meio do CNMP

930195

Abono: 20160028773624,20150035534619,

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930111

Termo de declaração de bens

1991 a 2015

Papel

TTD meio do CNMP

930185

Escala de recesso: 46958

2012

Papel

TTD meio do CNMP

930185

Escala de recesso: 20150035999001,20150031302828

2015

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

 

Unidade responsável:

CREH 

Unidade de localização:

SARQ

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

930152

Férias -13/1963; 356/1964; 45/1966; 528/1966;48/1967;

48/1967;  568/1967; 317/1968; 1407/1971; 61/1972;

1293/1972; 1224/1972; 62/1973; 1214/1973; 262/1974; 1681/1974; 13/1978; 1692/1978; 2668/1978; 69/1979;

1880/1979; 39/1980; 2884/1979; 1356/1979; 1553/1979;

1267/1979;3257/1979; 3428/1979; 722/1979; 1424/1979;

51/1980; 977/1980; 1410/1980; 2018/1980;  162/1980;

86/1980; 559/1980;767/1980; 4321/1980;337/1980;

323/1980; 2034/1980;  3698/1980; 16/1981;407/1981;  

2168/1981; 41/1981; 2279/1981;2794/1982; 2868/1982;

2861/1982; 2870/1982; 97/1982; 2192/1982; 2/1983;

2381/1983; 4665/1983; 227/1983; 2213/1983; 3779/1983;

99/1984; 418/1984; 2918/1984; 4499/1984; 189/1984; 

2888/1984; 149/1984, 416/1984; 415/1984;181/1985;

2620/1985; 164/1986; 2490/1986; 2761/1986; 323/1987;

2394/1987; 2389/1987; 117/1989; 2109/1989; 117/1986; 

2264/1986; 147/1987; 4186/1987;  2282/1987; 3/1988;

1537/1988; 2287/1988; 3373/1988; 2297/1988; 40/1988;

10/1989; 1999/1989; 20/1989;13/1990; 1703/1990; 

162/1990;1811/1990; 863/1991; 143/1991; 3049/1991; 

378/1991; 20/1991; 2872/1991; 3321/1992;  3504/1992;

32671993;75/1993; 2960/1993; 3559/1993;5/1994; 

3982/1994;3/1995; 5023/1995; 25/1995; 215/1995; 

5262/1995; 5044/1996; 5545/1996; 8001/1996;49/1997; 

1806/1997; 4058/1997; 233/1997;4203/1997.

 

1963 a

1997

Papel

TTD meio do CNMP

930100

Justificativa de ausência - 62/1964; 119/1964; 226/1964;

202/1964; 186/1964; 110/1964; 43/1964; 100/1965;

193/1965; 242/1965; 134/1965; 77/1965; 75/1965;

60/1965; 72/1965; 39/1966; 45/1966; 161/1967; 

89/1967; 206/1969; 1641/1971; 2006/1972; 1157/1973;

2309/1978; 1693/1982; 3172/1982; 3376/1982;

3297/1982; 10547/1982; 4522/1983; 3879/1983;

2230/1983.

 

1964 a

1983

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diárias - 1107/1988.

1988

Papel

TTD meio do CNMP

930152

Férias - 41/1963; 350/1963; 19/1964; 399/1964; 87/1965;

362/1965; 46/1966; 493/1966; 46/1967; 24/1968;

310/1968; 27/1969; 396/1969; 1908/1970; 28/1971;

1454/1971; 65/1972; 2316/1972; 1323/1973; 195/1974;

232/1974; 1659/1974; 70/1975; 2164/1975; 50/1976;

2049/1976; 1786/1977; 3/1977.

 

 

1963 a 1977

Papel

TTD meio do CNMP

930152

Férias - 7098/1993;7197/1993; 7314/1993; 8671/1995;

6488/1995; 438/1996; 201/1997; 625/1997; 620/1997;

721/1997; 4152/1997; 556/1998; 375/1998; 5707/1999;

515/2000; 676/2001; 1706/2001; 8036/2001.

 

 

1993 a 2001

Papel

TTD meio do CNMP

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

33/2024

Unidade responsável:

CFIN

Unidade de localização:

SARQ

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

930272

Contas de utilidade pública: 94,111,112,114,138,162,
163,167,178

2013

Papel

TTD meio do MPES

930272

Contas de utilidade pública: 10283,10282,
20150036060703

2015

Papel

TTD meio do CNMP

930272

Contas de utilidade pública: 20160000013658,
20160000013432

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930039

Aquisição de material permanente:30294,25209,

2004

Papel

TTD meio do CNMP

930039

Aquisição de material permanente: 44629,
47906,14643

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930191

Bolsa estagiários: 49

2006

Papel

TTD meio do CNMP

930191

Bolsa estagiários:1633

2007

Papel

TTD meio do CNMP

930167

Vale transporte: 112,113,115,119,36599

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930167

Vale transporte: 132,137,140,145,150,1043

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930277

Impostos, Taxas e Multas: 67

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930277

Impostos, Taxas e Multas: 10378,10380,

2014

Papel

TTD meio do CNMP

930277

Impostos, Taxas e Multas: 20160000015621

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930271

Suprimento de fundos: 6035,53000,53432,53732,
55239,55307,55425,55554

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930271

Suprimento de fundos: 38177,38787,39152,44178,
2454,4832

2012

Papel

TTD meio do CNMP

930271

Suprimento de fundos: 34772,39616,40265,40552,
44737

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930271

Suprimento de fundos: 20160012031114,
20160011782343,20160014633077,20160018995983,

20160019008298,20160019009117,20160019009922,

20160019014639,20160019016475,20160019017407,

20160019017633,20160019024652

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 3371,25395

2003

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária:14574,15053,4231,4303,4398,4403,5647,7912,
10510,11585,12549,14676,14978,16859,18163,28815,
29054,31210,31851,39535,4866,11161,15915,16123,
16632,19388,29400,

2006

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 5343,57980,52013

2010

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 12699,12698,12627,14376,12755,12689,12515,

10042,2726,2408,2306,1727,1449,13024,11961,11960,

941,939,938,13589,13588,9944,9812,9784,9459,9458,
9453,13634,42621,210,211,61355,3094,21089,30854,
31211,31908,35370,35541,40668,9669,52589,292,
296,297,307,342,2917,4590,31565,34717,39409,20459,
22295,22729,23578,25002,28641,31154,11654,13847,
15035,31680,31703,31709,31935,32319,35586,36339

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 1859,1860,8819,8900,8906,8907,10866,10868,
11378,11608,11999,41551

2012

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 4807,5038,5428,6619,52783

2013

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 611,2825

2014

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 20150029660925,32917

2015

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 20160037597518,20160031422912,

20160031391475,20160031347158,20160031347045,

20160031300426,20160031300313,20160031300186,

20160031178166,20160030948277,20160030889922,

20160030889809,20160030889795,20160030889682,

20160030889569,20160030889456,20160030889343,

20160030889230,20160030889117,20160030429000,

20160030287858,20160030199789,20160030199676,

20160030199563,20160030160076,20160030159963,

20160030046459,20160029999261,20160029877820,

20160029877707,20160029786065,20160029499191,

20160029476397,20160029471002,20160029376719,

20160029356453,20160029350691,20160029350578,

20160028724011,20160028141055,20160026347206,

20160014915926,20160000506695,20160002483941,

20160002482783,20160002482896,20160000738194,

20160000884632,20160002485325,20160002484520,

20160002483023,20160000885211,20160000884279,

20160002484054,20160002485212,20160000737629,

20160000997105,20160013513685,20160000884166,

20160002485085,20160000737403,20160002484859,

20160002484633,20160000738081,20160000738208,
20160031409665,20160000737389,20160000522583,
20160000522696,20160000719665,20160000719778,

20160001250353,20160001250466,20160001642328,

20160001750649,20160002126157,20160002226767,

20160002801998,20160003087728,20160003087841,
20160004671615

2016

Papel

TTD meio do CNMP

930170

Diária: 20170000373305, 20170001314949,

20170020906710,20170020780185,20170020780072,

20170020906696,20170020196438,20170020281160,

20170020343907,20170020682682,20170020682795,

20170020682809,20170020350686,20170020183883,

20170020196664,20170020196551,20170020196325,

20170021224880

2017

Papel

TTD meio do CNMP

930258

Curso/treinamento promovido por outra instituição: 19250,20996

2004

Papel

TTD meio do CNMP

930258

Curso/treinamento promovido por outra instituição:
44811

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930258

Aquisição de material de consumo: 1001,17062,
23033,27274,22228

2004

Papel

TTD meio do CNMP

930258

Aquisição de material de consumo: 4295  

2005

Papel

TTD meio do CNMP

930258

Aquisição de material de consumo: 41968,18412,
25298,17936,1575,36468,43093,9885,10204,

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930045

Doação de material permanente:8672,10372

2002

Papel

TTD meio do CNMP

930409

Seguro: 5107

2000

Papel

TTD meio do CNMP

930409

Seguro: 4176

2008

Papel

TTD meio do CNMP

930409

Seguro: 199,6699,34708

2009

Papel

TTD meio do CNMP

930409

Seguro: 28543,40985,19385,4593,9662,2512,9657,
10145,23132

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930257

Curso/treinamento promovido pela instituição: 
10186

2009

Papel

TTD meio do CNMP

930074

Mão de obra não residente: 21824,27427

2005

Papel

TTD meio do CNMP

930074

Mão de obra não residente: 17170

2008

Papel

TTD meio do CNMP

930074

Mão de obra não residente: 41852,43469

2011

Papel

TTD meio do CNMP

930045

Locação de imóvel: 10574

2008

Papel

TTD meio do CNMP

 

 Placa azul com letras brancas em fundo preto Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

 

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

38313/2005,22867/2005,16343/2005,25507/2006,1929/2008,
33293/2008,29070/2008,28660/2008,6920/2008,34538/2009,
5877/2009,29896/2009,38078/2009,753/2009,30145/2009,

12515/2009,42904/2009,6252/2009,13008/2009,15151/2009,

35460/2009,42338/2009,51162/2009,7937/2009,3643/2009,

6063/2009,7409/2009,8395/2009,14725/2009,17586/2009,

21812/2009,27337/2009,24611/2009,29445/2009,44140/2009,

46407/2009,31240/2009,41974/2009,44836/2009,45617/2009,

20231/2010,9602/2010,39452/2010,57207/2010,56819/2010,

1473/2010,35078/2010,36315/2010,39851/2010,2210/2010,

4245/2010,37789/2010,2022/2010,5484/2010,24610/2010,

16798/2010,13967/2010,13677/2010,22282/2010,27092/2010,

27077/2010,54365/2010,54252/2010,51634/2010,52751/2010,

27076/2010,47244/2011,10361/2011,49265/2011,43730/2011,
024.12.11.476101-8,26470/2011,56511/2011,34771/2012,
2461/2012,47999/2012,39108/2012,15604/2012,32758/2012,
22825/2012,46441/2012,39673/2012,12445/2012,25224/2012,
24270/2012,45226/2012,21280/2012,43245/2012,50744/2012,
23642/2012,32760/2012,13773/2012,12831/2012,17746/2012,

8473/2012, 18652/2012,29755/2013,35305/2013,13159/2013,

30863/2013,28581/2013,29349/2013,29348/2013,25491/2013,

25488/2013,25487/2013,25489/2013,29350/2013,24711/2013,

28164/2013,25490/2013,11840/2013,20209/2013,54223/2013,

38230/2013,35190/2013,30314/2013,48407/2013,43531/2013,

36057/2013,36058/2013,45042/2013,22004/2013,47282/2013,

25493/2013,34220/2013,25486/2013,31104/2013,42887/2013,

17445/2013,35198/2013,23593/2013,51986/2013,2550/2013,

24275/2013,3363/2013,49471/2013,50241/2013,31269/2013,

5861/2013,53119/2013,8344/2013,38075/2013,10055/2013,

31490/2013,5469/2013,40733/2013,11815/2013,39460/2013,

32718/2013,32269/2013,3726/2014,5261/2014,37190/2014,

37042/2014,45528/2014,42349/2014,39420/2014,37050/2014,

58512/2014,22343/2014,54761/2014,33666/2014,54449/2014,
36614/2014,9745/2014,11641/2014,36699/2014,47/2014,
2053/2014,2863/2014,9742/2014,7147/2014,8710/2014,
10158/2014,37977/2014,13142/2014,37891/2014,39353/2014,

20561/2014,28502/2014,204/2014,29484/2014,33573/2014,

37885/2014,38276/2014,38750/2014,21204/2014,38744/2014,

37876/2014,25142/2014,49664/2014,44794/2014,54761/2014,

56356/2014,45696/2014,23255/2014,52283/2014,33381/2014,

32576/2014,30401/2014,38540/2014,42269/2014,21816/2015,

32792/2015,31772/2015,20404/2015,36184/2015,35521/2015,

35520/2015,607/2015,8585/2015,14770/2015,14768/2015,

20687/2015,26083/2015,24128/2015,20230/2015,38625/2015,

36046/2015,34631/2015,23285/2015,16636/2015,31830/2015,

34798/2015,34182/2015,20160026451502,20160033572356,
20160033376884,20160033376884,20160034811466,

20160034263972,20160036043896,20160034264085,

20160033377237,20160033376319,20160033584784,

20160033222410,20160026965610,20160026965596,

20160028736439,20160028076246,20160022130724,

20160013303144,20160017901009,20160023085262,

20160013112163,20160018505474,20160037094228,

20160036920632,20160036920519,20160037557113,

20160035776949,20160036331575,20170000196941,

20160037796775,20160017768383,20160023977533,

20160028076359,20150034288589,20160033312428,

20160033377011,20160033763803,20160003671475,

20160008400794,20160023572198,20160000877260,

20160025760225,20160037503927,20150035527939,

20150032892689,20140011358340,20160015931474,

20160033057330,20150035527826,20150035527713,

20150013625114,20150033053631,20150030553648,

20150032059606,20150031553322,20150030760743,
017.13.13.247431-4,19218/2004,28989/2005,5673/2005,
21874/2005,32276/2006,46908/2006,32274/2006,9682/2006,
1521/2007,15569/2007,37784/2007,5438/2007,37923/2007,

26994/2007,4595/2007,4589/2007,44328/2008,46405/2008,

12895/2008,3621/2008,27854/2008,15690/2008,23955/2008,

15630/2008,13314/2008,14297/2008,32184/2008,14537/2008,

23388/2009,40828/2010,22618/2011,17177/2011,12707/2011,

16122/2011,14325/2011,12730/2011,12991/2011,5586/2011,

3145/2011,29010/2011,38743/2011,38428/2011,43677/2011,

43271/2011,43985/2011,43108/2011,45843/2011,54241/2011,

46687/2011,25968/2011,55928/2011,52781/2011,44039/2011,

27249/2011,27936/2011,25969/2011,47811/2011,47242/2011,
31996/2011,6701/2012,9891/2012,32764/2012,39202/2012,
39200/2012,39201/2012,14438/2012,29755/2013,28727/2013,

38072/2013,32685/2013,28343/2013,18678/2013,26078/2013,

27003/2013,26410/2013,15331/2014,15302/2014,33779/2015,

14233/2015,31769/2015,

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

 

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

42741/2012,48689/2012

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

 

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

 

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados