EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 14, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 21/2024 (19.11.1158.0013629/2024-06), referente à Promotoria de Justiça de Nova Venécia e nº 22/2024 referente à Promotoria de Justiça de Boa Esperança (19.11.1168.0001944/2024-04), aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os(as) interessados(as) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 22 de junho de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 25/06/2024

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de  Nova Venécia
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2017

20170009046157

Notícia de Fato

2017

20170009836434

Notícia de Fato

2017

20170010359058

Notícia de Fato

2017

20170009821704

Notícia de Fato

2017

20170009821817

Notícia de Fato

2017

20170011472349

Notícia de Fato

2017

20170011455995

Notícia de Fato

2017

20170013217404

Notícia de Fato

2017

20170014538355

Notícia de Fato

2017

20170016625984

Notícia de Fato

2017

20170014890956

Notícia de Fato

2018

20170035471093

Notícia de Fato

2018

20170033953526

Notícia de Fato

2018

20180025915544

Notícia de Fato

2018

20180032146217

Notícia de Fato

2018

20180032459896

Notícia de Fato

2018

20180030418321

Notícia de Fato

2018

20180027240873

Notícia de Fato

2018

20180030291457

Notícia de Fato

2017

20170002627271

Notícia de Fato

2017

20160037439683

Notícia de Fato

2017

20170021558260

Notícia de Fato

2017

20170023026920

Notícia de Fato

2017

20170023752840

Notícia de Fato

2017

20170023373067

Notícia de Fato

2017

20170023372954

Notícia de Fato

2017

20170023355809

Notícia de Fato

2017

20170022506824

Notícia de Fato

2017

20170022840769

Notícia de Fato

2017

20170023027033

Notícia de Fato

2017

20170023031411

Notícia de Fato

2017

20170024760225

Notícia de Fato

2017

20170024712914

Notícia de Fato

2017

20170024562225

Notícia de Fato

2017

20170025321983

Notícia de Fato

2017

20170030507521

Notícia de Fato

2017

20170007000317

Notícia de Fato

2017

20170006694561

Notícia de Fato

2017

20170006559986

Notícia de Fato

2017

20170000893514

Notícia de Fato

2017

20160035934996

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Boa Esperança

 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2018

2018.0009.4342-33

Notícia de Fato

2018

2018.0010.1077-72

Notícia de Fato

2018

2018.0013.9903-09

Notícia de Fato

2018

2018.0015.5469-11

Notícia de Fato

2018

2018.0000.0164-52

Notícia de Fato

2018

2018.0025.1139-83

Notícia de Fato

2018

2018.0011.4022-57

Notícia de Fato

2018

2018.0008.1280-12

Notícia de Fato

2018

2018.0015.5444-82

Notícia de Fato

2018

2018.0011.4023-70

Notícia de Fato

2018

2018.0028.2404-34

Notícia de Fato

2018

2018.0013.9904-22

Notícia de Fato

2018

2017.0035.3206-44

Notícia de Fato

2016

2015.0031.6956-08

Notícia de Fato

2018

2018.0008.2659-20

Notícia de Fato

2018

2018.0008.4017-52

Notícia de Fato

2015

2014.0042.9261-07

Notícia de Fato

2015

2014.0037.0863-64

Notícia de Fato

2015

2014.0034.9847-96

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0005.7126-12

Notícia de Fato

2017

2015.0026.7781-75

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2015.0033.5740-66

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2015.0026.0761-93

Notícia de Fato

2017

2015.0003.2622-29

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0009.3198-84

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0009.3197-71

Notícia de Fato

2015

2015.0027.6062-16

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0023.5906-54

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0023.6748-11

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0021.9947-91

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0010.1042-13

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0021.1061-07

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0015.2324-13

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0023.6092-96

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0022.8071-70

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0022.5788-91

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0022.5863-76

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0021.9935-34

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0022.1734-57

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0025.3558-48

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0021.5307-93

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0022.1765-64

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0020.0085-77

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0015.9717-92

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2017.0029.9246-78

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0001.5870-79

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0033.9423-42

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0000.9768-52

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0035.2080-45

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0004.7725-77

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0008.9092-80

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0008.9093-93

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0002.6002-26

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0004.2492-61

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0004.0143-16

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2017.0035.4847-92

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0003.5886-16

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2016.0036.3801-57

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0002.0835-76

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0003.0251-21

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0003.0252-34

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0030.3618-88

Procedimento Administrativo  - PA N° 002/2008

2009

22889/2009

Procedimento Administrativo  - PA N° 001/2008

2009

22891/2009

Procedimento Administrativo  - PA N° 004/2008

2009

22738/2009

Procedimento Preliminar

2012

006/2011

Procedimento Preliminar

2012

003/2011

Procedimento Preliminar

2011

004/2011

Procedimento Preliminar

2011

001/2011

Procedimento Administrativo  - PA N° 111/2008

2011

8288/2011

Procedimento Administrativo  

2005

2918/2001

Procedimento Administrativo 

2007

20969/2005

Procedimento Administrativo  - PA N° 002/07

2009

22886/2009

Procedimento Administrativo  - PA N° 005/2011

2012

39872/2012

Procedimento Preliminar

2012

002/2011

Procedimento Preliminar

2012

008/2011

Procedimento Preliminar

2012

009/2011

Procedimento Preliminar

2011

012/2011

Procedimento Preliminar

2011

011/2011

Procedimento Preliminar

2011

005/2011

Procedimento Administrativo  - PA N° 003/2009

2011

14577/2011

Procedimento Administrativo  - PA N° 001/2010

2011

14578/2011

Procedimento Administrativo  - PA N° 001/2011

2011

10350/2011

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0031.0243-96

Procedimento de Gestão Administrativa

2017

2017.0008.5821-28

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0017.4569-19

Procedimento de Gestão Administrativa

2018

2018.0017.4570-32