EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 12, DE 03 DE JULHO DE 2023.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos, contida na Resolução CNMP nº 225 de 24 de março de 2021.

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos nº 11/2023 (19.11.1158.0030155/2022-10) e nº 12/2023 (19.11.1126.0033703/2022-45), referente às Promotorias de Justiça de Nova Venécia e Linhares, respectivamente, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 03 de julho de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

 

 Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 04/07/2023.

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

PJ NOVA VENÉCIA

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812120789668

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812113619145

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812131859403

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812132497447

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140041237

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132705892

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812131945947

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812131771636

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140167826

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812120148879

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132674271

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140081848

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812131902603

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812131024936

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132405836

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132393769

 

 

Peça de Informação

2013

03812131708503

 

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812113602378

 

 

 

Peça de Informação

 

2011

 

03812113526234

 

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812130524658

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140088759

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132676814

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132535692

 

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812132509369

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132166703

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140079315

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140114737

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140079248

 

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812132497914

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140004893

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140025048

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132509071

 

 

 

Peça de Informação

 

2013

 

03812132497625

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132140558

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140132437

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132711271

 

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132689003

 

 

 

 

 

 

 

Peça de Informação

2014

03812132656158

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812120798057

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132727225

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140132237

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132690958

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132727481

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812130814147

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132676392

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140025259

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812131975836

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132681792

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132742747

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812132656103

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140082215

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812130976058

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

03812140083337

 

 

Peça de Informação

 

2014

 

20140007233260

 

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

PJ NOVA VENÉCIA

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2016

20160020092934

Notícia de Fato

2016

20160022146259

Notícia de Fato

2016

20160026325443

Notícia de Fato

2016

20160028606016

Notícia de Fato

2016

20160036948256

Notícia de Fato

2016

20160036795957

Notícia de Fato

2016

20160024296635

Notícia de Fato

2016

20160022990640

Notícia de Fato

2016

20160014135775

Notícia de Fato

2016

20160010264988

Notícia de Fato

2016

20160011098438

Notícia de Fato

2016

20160014510365

Notícia de Fato

2016

20160029848233

Notícia de Fato

2016

20160016874163

Notícia de Fato

2016

20160029911432

Notícia de Fato

2016

20160028453590

Notícia de Fato

2016

20160023275551

Notícia de Fato

2016

20160024697691

Notícia de Fato

2016

20160023985244

Notícia de Fato

2016

20160021794463

Notícia de Fato

2016

20160035064375

Notícia de Fato

2016

20160029002016

Notícia de Fato

2016

20160031395401

Notícia de Fato

2016

20160031210973

Notícia de Fato

2016

20160030478500

Notícia de Fato

2016

20160031689280

Notícia de Fato

2016

20160031410710

Notícia de Fato

2016

20160026211360

Notícia de Fato

2016

20160030747523

Notícia de Fato

2016

20160030413451

Notícia de Fato

2016

20160030699393

Notícia de Fato

2016

20160030702401

Notícia de Fato

2016

20160028770051

Notícia de Fato

2016

20160024514195

Notícia de Fato

2016

20160028530615

Notícia de Fato

2016

20160029002129

Notícia de Fato

2016

20160034597578

Notícia de Fato

2016

20160037062791

Notícia de Fato

2016

20160033850827

Notícia de Fato

2016

20160034919095

Notícia de Fato

2016

20160033300226

Notícia de Fato

2016

20160032532856

Notícia de Fato

2016

20160035192962

Notícia de Fato

2016

20160036891511

Notícia de Fato

2016

20160033852084

Notícia de Fato

2016

20160034597352

Notícia de Fato

2016

20160036684755

Notícia de Fato

2016

20160036139450

Notícia de Fato

2016

20160036617644

Notícia de Fato

2016

20160025322323

Notícia de Fato

2016

20160031764342

Notícia de Fato

2016

20160025956502

Notícia de Fato

2016

20160027581825

Notícia de Fato

2016

20160032232396

Notícia de Fato

2016

20160032232523

Notícia de Fato

2016

20160014234210

Notícia de Fato

2016

20160027660107

Notícia de Fato

2017

20170014126820

Notícia de Fato

2017

20170002964111

Notícia de Fato

2015

20150016174357

Notícia de Fato

2015

20150027442407

Notícia de Fato

2015

20150029966893

Notícia de Fato

2015

20150031018609

Notícia de Fato

2015

20150029957233

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

 

PJ NOVA VENÉCIA

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

 

Notícia de Fato

2015

20140007470168

 

Notícia de Fato

2015

20140026075615

 

Notícia de Fato

2015

20140026480696

 

Notícia de Fato

2015

20140026561393

 

Notícia de Fato

2015

20140005703830

 

Notícia de Fato

2015

20140010328853

 

Notícia de Fato

2015

20140017484251

 

Notícia de Fato

2015

20140022820930

 

Notícia de Fato

2015

20140017788510

 

Notícia de Fato

2015

20140005481539

 

Notícia de Fato

2015

20150001020564

 

Notícia de Fato

2015

20140036164393

 

Notícia de Fato

2015

20140020580183

 

Notícia de Fato

2015

20140038981303

 

Notícia de Fato

2015

20140021266743

 

Notícia de Fato

2015

20140027423625

 

Notícia de Fato

2015

20140024528913

 

Notícia de Fato

2015

20140027929909

 

Notícia de Fato

2015

20140009261955

 

Notícia de Fato

2015

20140035135838

 

Notícia de Fato

2015

20140009731393

 

Notícia de Fato

2015

20140035419718

 

Notícia de Fato

2015

20140020105336

 

Notícia de Fato

2015

20140035200534

 

Notícia de Fato

2015

20140014707986

 

Notícia de Fato

2015

20140022841535

 

Notícia de Fato

2015

20140030808493

 

Notícia de Fato

2015

20140019410500

 

Notícia de Fato

2015

20140039653345

 

Notícia de Fato

2015

20140026732814

 

Notícia de Fato

2015

20140020766800

 

Notícia de Fato

2015

20140025458355

 

Notícia de Fato

2015

20140036312554

 

Notícia de Fato

2015

20140026075841

 

Notícia de Fato

2015

20140037470967

 

Notícia de Fato

2015

20140041760435

 

Notícia de Fato

2015

20150005051940

 

Notícia de Fato

2015

20140043401872

 

 

Notícia de Fato

2015

20140022366914

 

Notícia de Fato

2015

20140011480939

 

Notícia de Fato

2015

20140031147169

 

Notícia de Fato

2015

20140037591504

 

Notícia de Fato

2015

20150002671223

 

Notícia de Fato

2015

20140022812414

 

Notícia de Fato

2015

20140012292739

 

Notícia de Fato

2015

20140022839812

 

Notícia de Fato

2014

20140022816665

 

Notícia de Fato

2014

20140023957467

 

Notícia de Fato

2014

20140022823006

 

Notícia de Fato

2014

20140022813445

 

Notícia de Fato

2014

20140031432193

 

Notícia de Fato

2014

20140024111955

 

Notícia de Fato

2014

20140029224846

 

Notícia de Fato

2014

20140025169871

 

Notícia de Fato

2014

20140021130897

 

Notícia de Fato

2014

20140024154196

 

Notícia de Fato

2014

20140024119440

 

Notícia de Fato

2014

20140025068117

 

Notícia de Fato

2014

20140019579026

 

Notícia de Fato

2014

20140022723540

 

Notícia de Fato

2014

20140016024121

 

Notícia de Fato

2014

20140011368240

 

Notícia de Fato

2014

20140031482272

 

Notícia de Fato

2014

20140023849612

 

Notícia de Fato

2014

20140018967528

 

Notícia de Fato

2014

20140022836818

 

Notícia de Fato

2014

20140022840377

 

Notícia de Fato

2014

20140022821622

 

Notícia de Fato

2014

20140008598542

 

Notícia de Fato

2014

20140024113678

 

Notícia de Fato

2014

20140024113918

 

Notícia de Fato

2014

20140024113565

 

Notícia de Fato

2014

20140027305969

 

Notícia de Fato

2014

20140027128348

 

Notícia de Fato

2014

20140024112534

 

Notícia de Fato

2014

20140023610388

 

Notícia de Fato

2014

20140023974852

 

Notícia de Fato

2014

20140011056383

 

Notícia de Fato

2014

20140018502567

 

Notícia de Fato

2014

20140009731407

 

Notícia de Fato

2014

20140028869943

 

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

 

PJ NOVA VENÉCIA

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2015

20150006004416

Notícia de Fato

2015

20140040348294

Notícia de Fato

2015

20140023249045

Notícia de Fato

2015

20140041633006

Notícia de Fato

2015

20140038685800

Notícia de Fato

2015

20140032477455

Notícia de Fato

2015

20140022368397

Notícia de Fato

2015

20140022568600

Notícia de Fato

2015

20150006344702

Notícia de Fato

2015

20140041632766

Notícia de Fato

2015

20150013811830

Notícia de Fato

2015

20150009720475

Notícia de Fato

2015

20140028610580

Notícia de Fato

2015

20150002904332

Notícia de Fato

2015

20150010299166

Notícia de Fato

2015

20140042247837

Notícia de Fato

2015

20140029977712

Notícia de Fato

2015

20150011522515

Notícia de Fato

2015

20150007923971

Notícia de Fato

2015

20150006080043

Notícia de Fato

2015

20150006342400

Notícia de Fato

2015

20150015489068

Notícia de Fato

2015

20140026376640

Notícia de Fato

2015

20150012896073

Notícia de Fato

2015

20150007836368

Notícia de Fato

2015

20150006530260

Notícia de Fato

2015

20150006190440

Notícia de Fato

2015

20150015907636

Notícia de Fato

2015

20150012364241

Notícia de Fato

2015

20150022881035

Notícia de Fato

2015

20140028182818

Notícia de Fato

2015

20140007412618

Notícia de Fato

2015

20150014764871

Notícia de Fato

2015

20150022881035

Notícia de Fato

2015

20150013634548

Notícia de Fato

2015

20140013112476

Notícia de Fato

2015

20140023038490

Notícia de Fato

2015

20140025391018

Notícia de Fato

2015

20140007491465

Notícia de Fato

2015

20150003286859

Notícia de Fato

2015

20150017989277

Notícia de Fato

2015

20150016079622

Notícia de Fato

2015

20150009268309

Notícia de Fato

2015

20140033030019

Notícia de Fato

2015

20140031146943

Notícia de Fato

2015

20140003504067

Notícia de Fato

2015

20140003294910

Notícia de Fato

2015

20140009615940

Notícia de Fato

2015

20140021994273

Notícia de Fato

2015

20140028511580

Notícia de Fato

2015

20140042533779

Notícia de Fato

2015

20140027078848

Notícia de Fato

2015

20140025606629

Notícia de Fato

2015

20140025458242

Notícia de Fato

2015

20140042533666

Notícia de Fato

2015

20140007756703

Notícia de Fato

2015

20140034541146

Notícia de Fato

2015

20150006391660

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

PJ NOVA VENÉCIA

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140021125036

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140033208219

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140003641749

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140025319755

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140003040377

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140012810067

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140016092037

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20150006079930

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140031186190

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140019829407

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140019682969

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140035135951

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140004975721

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140004474154

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140004734195

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140003503954

 

 

Notícia de Fato

2014

20140022921653

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140033998948

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140022316143

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140004789231

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140022316030

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140021393028

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140027866244

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140019371126

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140023945491

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140018967415

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140026479086

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140013492602

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140026480710

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140024532359

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140022918772

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140031640898

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140022316256

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140011123155

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140028514348

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140021103386

 

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140006749205

 

 

 

 

 

 

 

Notícia de Fato

2014

20140021553504

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140021176485

 

 

Notícia de Fato

 

2014

 

20140043169116

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150003285136

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140034034975

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140028965723

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150000917765

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140040296266

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140040296379

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140041309752

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140040763642

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140008788718

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140041309639

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150000465698

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140039682127

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150000846742

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140043433309

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140016671067

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140022366787

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140034315635

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140037137474

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150008541231

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140035609202

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140032228571

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140024911553

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140041280278

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140034315056

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140040296153

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140042544371

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140024277487

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140035004370

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150001219143

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140030653440

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140025611346

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140042905502

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140025118309

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140022023055

 

 

 

Notícia de Fato

 

2016

 

20160003955016

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150008366590

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150014620283

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150006964250

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20140038063470

 

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150009037149

 

 

 

 

 

 

 

Notícia de Fato

2015

20150007590831

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150006490081

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150006477314

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150010640031

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150012166241

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150013438963

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150015524982

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150000600160

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150012863506

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150002013219

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150011425464

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150012376782

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150007924084

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150013783740

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150011522628

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150008106323

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150004536561

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150010633238

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150011432596

 

 

Notícia de Fato

 

2015

 

20150004544964

 

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

Promotoria de Justiça de Linhares

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

 

Inquérito Civil

1998

003/1998

 

Inquérito Civil

1999

001/1999

 

Inquérito Civil

2001

003/2001 - MP 3535/01

 

Inquérito Civil

2002

002/2002 - Vols I, II e III

 

Procedimento Administrativo

2002

MP 6068/02, MP 12043/02

 

Inquérito Civil

2003

001/2003

 

Procedimento Administrativo

2003

MP 12754/03, MP 17415/03

 

Inquérito Civil

2004

004/04, 005/04, 011/04, 012/04, 013/04, 014/04, 017/04

 

Inquérito Civil

2005

024/04, 026/04, 029/04, 030/04, 001/05, 005/05

 

Procedimento Administrativo

2005

MP 4370/05

 

 

 

Procedimento Administrativo

 

 

2006

030.12.05.012543-1, 003/06, 005/06, 006/06, 007/06,

008/06, 009/06, 0010/06, 0011/06, 0012/06, 0013/06,

0015/06, 0017/06, 0018/06, 0019/06, 0020/06, 0021/06,

0022/06, 0024/06, 0025/06, 0026/06, 0028/06, 0029/06,

0030/06, 0031/06, 0033/06, 0036/06, 0038/06, 0039/06,

0041/06, 0042/06, 0043/06, MP 1287/06

 

 

Inquérito Civil

 

2006

002/06, 003/06, 004/06, 006/06, 008/06, 009/06,

0015/06, 0016/06, 0018/06, 0022/06, 0023/06, 0027/06,

0031/06, 0032/06, 0037/06, 0040/06, 0041/06, 0042/06,

0045/06, MP 44302/06

 

Procedimento Administrativo

2007

003/07, 0014/07, 0045/06, 0047/06. MP 5903/2007, MP

40512/2007

 

Procedimento Investigatório Preliminar

 

2007

001/07, 002/07, 006/07, 009/07, 0011/07, 0012/07,

0013/07, 0016/07, 0017/07, 0018/07, 0022/07, 0024/07,

0025/07

 

Inquérito Civil

2007

0046/2007

 

 

Procedimento Administrativo

 

2008

001/06, 001/07, 002/07, 003/07, 004/07, 001/08,

002/2008, MP 23351/2008, MP 12184/08, MP

6091/08, MP 17088/08, MP 14218/08, MP 6079/08, MP 17084/2008, MP 14760/2008, MP 12136/2008, MP 9463/2008,                   MP 32081/08,

 

 

Procedimento Investigatório Preliminar

 

2008

003/08, 0030/08, 0033/08, 0034/08, 0037/08, 0039/08,

0040/08, 0044/08, 0045/08, 0047/08, 0049/08, 0050/08,

0051/08, 0054/08, 0057/08, 0058/08, 0060/08, 0063/08,

0068/08, 0073/08

 

Inquérito Civil

2008

046/2006 - MP nº 14618/2008,

 

Procedimento Administrativo

2009

003/09, 005/09, 0266/09, MP 4869/09, MP 25845/09

 

Procedimento Investigatório Preliminar

2009

0057/08, 0078/09, 0081/09, 0090/09, 0103/09, 0105/09,

0106/09, 0117/09, 0118/09

 

Inquérito Civil

2009

006/2004, 0026/04

 

Procedimento Administrativo

2010

MP 31126/2010, MP 21489/2007, MP 17166/2009

 

Procedimento Investigatório   Preliminar

2010

001/10

 

Inquérito Civil

2010

MP 3472/2010

 

 

Procedimento Administrativo

2011

030.12.11.331283-6, 030.12.11.332671-4, 030.12.11.312004-7,

030.12.11.309917-1, 030.12.11.319005-5, 030.12.11.327844-

7, 030.12.11.308930-3, MP 44118/11, MP 38139/2008

 

Procedimento Investigatório Preliminar

2011

003/2007 - MP39439/11, 001/2010 - MP 44118/11

 

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

 

Promotoria de Justiça de Linhares

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Procedimento Administrativo

2006

27926/2006, 29518/2006

Procedimento Administrativo

2007

1370/2007

 

 

 

030.12.12.179251-5, 030.12.12.069774-

 

 

8, 030.12.12.145240-4,

 

 

030.12.12.145214-8, 030.12.12.073168-

 

Peça de Informação

 

2012

2, 030.12.12.069246-1

030.12.12.042696-1, 030.12.12.069659-

 

 

3, 030.12.12.094349-3

 

 

030.12.12.125266-1, 030.12.12.081839-

 

 

3, 030.12.12.073826-1

Inquérito Civil

2012

0025/2001 - 030.12.12.087896-4

Procedimento Administrativo

2012

030.12.11.363352-5, 030.12.12.078436-1, 023/2011,

01815636, 01703507, 4885012010-1

 

 

030.12.12.090953-7, 030.12.12.166993-7, 030.12.12.149058-2

 

 

030.12.12.089707-1, 030.12.12.137904-8, 030.12.12.069296-1

Procedimento Investigatório Preliminar

2012

030.12.12.140529-3, 030.12.12.204391-5, 030.12.12.069360-4

030.12.12.113006-1, 030.12.12.074602-6, 030.12.12.074243-7

030.12.12.074102-6, 030.12.12.074520-4, 030.12.12.204448-2

 

 

030.12.12.085571-5, 030.12.12.158784-8, 030.12.12.084045-9

 

 

030.12.12.074161-5,

 

 

030.11.12.088758-1, 030.12.12.108306-1,

 

 

030.12.12.094885-9, 030.12.12.092093-7,

 

 

030.12.12.150836-1, 030.11.12.114270-3,

 

 

030.12.12.096667-1, 030.12.12.094080-4,

 

 

030.12.12.101347-1, 030.12.12.092336-1,

 

 

030.12.12.118933-7, 030.12.12.118905-9,

 

 

030.12.12.118926-1, 030.12.12.118919-3,

 

 

030.12.12.097099-3, 030.12.12.101145-9,

 

 

030.12.12.091558-2, 030.12.12.096751-5,

Notícia de Fato

2012

030.12.12.163318-2, 030.12.12.182937-1,

 

 

030.12.12.124659-3, 030.12.12.097054-8,

 

 

030.12.12.210173-7, 030.12.12.238691-5,

 

 

030.12.12.237155-9, 030.12.12.163875-9,

 

 

030.12.12.187100-4, 030.12.12.194654-8,

 

 

030.12.12.133525-9, 030.12.12.119925-9,

 

 

030.12.12.101443-7, 030.12.12.170432-6,

 

 

030.12.12.127511-5, 030.12.12.097262-6,

 

 

030.12.12.163918-2, 030.12.12.214344-8,

 

 

030.12.12.228397-1, 030.12.12.096774-8