EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos, contida na Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021.
TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos nº 18/2024 e nº 19/2024 (19.11.1135.0044298/2023-89 e 19.11.1136.0007621/2024-77) referentes à Promotoria de Justiça de Viana, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.
A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.
Vitória, 22 de junho de 2024.
FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 25/06/2024
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável:
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
304/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
2013.0000.0770-44 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
2013.0000.0769-31 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
2013.0000.0764-65 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
28000/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2012 |
050.13.12.154975-1 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2014 |
15458/2014 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
2013.0000.0768-18 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2001 |
01/2001 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2007 |
26646/2005 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
2013.0000.0588-54 |
NOTÍCIA DE FATO |
2015 |
2014.0040.3809-88 |
NOTÍCIA DE FATO |
2015 |
2015.0013.6122-20 |
NOTÍCIA DE FATO |
2015 |
2015.0014.6938-48 |
NOTÍCIA DE FATO |
2015 |
2014.0035.0660-72 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
7686/2013 |
NOTÍCIA DE FATO |
2014 |
2014.0005.4066-04 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2014 |
035.11.13.093802-1 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
36756/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2008 |
066/08 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
31083/2009 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
43728/2009 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2012 |
38501/2012 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2012 |
29989/2012 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
288/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
33014/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2007 |
003/2007 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável:
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2007 |
29775/2007 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
32989/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
097/2008 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
237/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
6671/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
33020/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
32997/2013 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.104477-2 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.105141-6 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2012 |
050.13.12.15.7034-9 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.105056-1 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.12.244204-8 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
3564/2007 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
32984/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
34916/2012 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.106283-8 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.105068-3 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.104591-6 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.104422-7 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.110046-1 |
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO |
2013 |
050.12.13.115508-3 |
NOTÍCIA DE FATO |
2014 |
2014.0041.3868-76 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
33002/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2009 |
31082/2009 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
44007/2012 |
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO |
2013 |
52323/2012 |
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO |
2013 |
8554/2013 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
43931/2012 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
32999/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2014 |
33752/2014 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2014 |
29048/2014 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2008 |
1526/2004 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
36762/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
39766/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
324/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2011 |
012/2011 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
323/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
13163/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
9576/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2014 |
21123/2014 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2012 |
31064/2012 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
33021/2013 |
PEÇA DE INFORMAÇÃO |
2013 |
050.12.13.105053-8 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2013 |
32991/2013 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
244/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
275/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2010 |
276/2010 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2008 |
099/08 |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
2009 |
157/2009 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1962-30 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0020.3724-23 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.00162.693-32 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.6720-38 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.1231-34 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.7390-10 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.9633-89 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.6687-10 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0010.8038-40 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.8745-06 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8751-78 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0032.9238-86 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1092-06 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.9802-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.4836-69 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.7224-74 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.0022-42 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.2966-14 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1960-04 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1963-43 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1964-56 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1965-69 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0028.7083-36 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0036.4786-78 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0033.3115-96 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1824-57 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1775-14 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1961-17 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1773-87 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.3944-85 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0017.3918-31 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.3943-72 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0017.2352-67 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0006.2520-29 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.8311-30 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.3723-07 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2202-89 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2197-24 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2198-37 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2199-50 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2201-76 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.0208-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0025.4728-72 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0033.7503-17 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.9803-92 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.9803-92 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0010.8037-27 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0007.7506-15 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0010.6184-94 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0003.5118-05 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0004.3229-13 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.5958-22 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.5052-25 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.4583-66 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.0426-60 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.4683-94 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0021.8713-48 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.5658-66 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0011.8584-23 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.2117-16 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.9659-05 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.4655-95 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0015.4765-27 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0015.2905-03 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.4865-14 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.8779-96 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.1289-56 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.2501-71 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.4864-01 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.6953-45 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.4866-27 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.6955-71 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0003.6112-57 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.3792-66 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.1927-57 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.4800-70 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8752-91 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8750-65 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8749-52 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.4856-32 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.0596-43 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1093-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0032.7518-01 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0000.6727-93 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.0972-33 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.9356-26 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0015.9674-88 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1089-66 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1095-45 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.1726-83 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.6954-58 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.1094-32 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.6897-10 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0011.0943-86 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.1657-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0004.4446-93 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0021.0326-16 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.2052-46 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.2368-95 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.6069-94 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.1821-86 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0026.7154-42 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.4397-52 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.6888-62 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.3473-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0028.1714-34 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.1837-96 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0009.7713-59 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0019.2993-11 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.1729-23 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.8434-22 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.3898-58 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.9986-02 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.3919-34 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0006.7061-58 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0019.2515-34 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.9486-82 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0004.1653-18 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0000.8226-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2200-63 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2196-11 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2195-97 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2194-84 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2193-71 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2192-58 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.7573-18 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.7227-14 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0019.8683-28 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0025.9969-93 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.7226-01 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.7225-87 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8809-40 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0031.8753-05 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.3451-69 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.2051-72 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.1207-89 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0028.2753-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0028.6119-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0032.1021-86 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.9067-75 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.2410-60 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.8360-31 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1853-38 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1854-51 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0007.7508-41 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0007.4752-51 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.4777-01 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.5615-02 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.5122-44 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0032.7517-87 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.3153-56 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.3152-43 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.2050-59 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0027.8397-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.4336-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0011.2615-42 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.3793-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2187-92 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.5113-15 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2183-40 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2184-53 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2185-66 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2191-45 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2233-96 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2235-23 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2190-32 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.5114-28 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0025.9741-00 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.6908-85 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2186-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.2091-74 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5361-14 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5372-58 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5370-32 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIANA
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5371-45 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.7112-07 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.6980-73 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.6981-86 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.6979-60 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5468-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0011.8586-49 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5369-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0012.5373-71 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0000.5009-34 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.5112-02 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2188-06 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0024.2189-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.7309-25 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.1670-77 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.3163-82 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.1913-68 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0021.8714-61 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.4582-53 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0020.0003-61 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0022.0207-66 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0021.3469-87 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.1728-10 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.3646-95 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.0489-40 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.3678-03 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.1730-36 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.3625-07 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.3626-20 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.5613-75 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.0973-46 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0016.5613-75 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.3537-31 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.5959-35 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.3538-44 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.5139-67 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.1643-60 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.7980-73 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0004.2340-39 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0003.7553-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0001.3934-31 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0002.8108-54 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.3598-65 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.9484-56 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.4465-84 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0034.1774-01 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0030.3450-56 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0029.4799-57 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.4294-16 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0013.4293-03 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0018.0231-29 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0017.0513-19 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.6504-49 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.7083-28 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.7132-71 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.7099-38 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0035.7062-52 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável:
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0014.9795-64 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0015.1059-62 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2015 |
2015.0028.7082-23 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
2019.0031.7611-61 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190024336740 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190023126412 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190024337319 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190024800882 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031397403 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033691901 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033604524 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033493195 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
2019.0033.1480-79 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033545816 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033493209 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034087435 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034046564 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034666705 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034046112 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034665773 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398900 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
2019.0029.1188-92 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031397389 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398434 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398321 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398194 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190026738528 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398547 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031397855 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
2019.0029.1189-06 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
2019.0029.1167-17 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031397742 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031147940 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031789943 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031789604 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032180294 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032146795 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031398660 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190030769198 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190030175904 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190030142970 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190030749864 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190030769212 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032149097 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032180421 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032146809 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032814939 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032493535 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034861245 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034777780 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190036175643 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190036175304 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190024337079 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032180534 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190032493069 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033068427 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190033022486 |
|
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade
responsável: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE VIANA |
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190035542622 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190034046225 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190031397516 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190024336853 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190026045641 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190038197079 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190013469421 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190010981527 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190012013881 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190012013655 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190011632498 |
Comunicação de Prisão em Flagrante |
2019 |
20190012014813 |