EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes na Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023 (19.11.2051.0002521/2023-89), referente à Coordenação de Finanças, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

A referida listagem estará disponível para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 03 de julho de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 04/07/2023.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 02/2023

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930170	Diárias:8415,23654,30042,2023,2024, 2025,4107,20076,2034,2035,2045,2046,2118,3602, 41362,4249,6105,6872,29824,12771,2040, 2048,2051,3685,15587,32156,1377,2036,2037, 2043,2044,4342,14466,15606,19027,20273,35963, 41200,2031,2039,2047,2049,2123,6102,18829, 19169,22390,26266,40490,2120,7003, 9604,11130,11206,12884,25553,28719,29055,40546, 2033,2122,2124,2687,3528,36251,39746,5430,6106, 7936,9196,14175,15033,17016,34776, 2038,2041,3088,33480,11247,12164,14145,17007, 18117,21323,1640,20321,3015,3559,9089,37829, 526,1732,1904,9182,11102,1816,4018,4564,13381, 3017,11101,7158,13383,32520,36457,2030,2050, 1731,429,5123,12070,12696,13382,17722,18117, 18450,18557,21102,2921,36456,4968,5698,9138,9138, 10471,10472,12612,12613,13654,14102,14846,14847, 14849,17104,18538,21516,2026,2027,2028,2029,	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930162	Ajuda de custo: 8227, 7407,10989,8001,2739	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930162	Ajuda de custo: 7719,8534,7383,14748,8667, 8353,5904,7599,7715,7720,8537,7714,5905,16682, 10718,9959,9822,9188,7544,3611,5848,5836, 41433,25399,41067,41122,41130,41292,41396,	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930162	Ajuda de custo: 28599,26439,26392,26389,26355, 26321,26316,26294,25961,25865,25864,25837,25811, 25779,28086,27701,27429,27013,26893,26792,26791, 26696,26673,35639,35637,32921,31811,38186,38187, 38229,38556,38635,38732,38802,21830,22344,26075, 26119,36106,36495,9404,9705,9818,9885,39480,31082, 16644,12477,12870,12897,40606,40778,40801,40859, 40972,41008,41044,41045,41063,41080,41113,41145, 41146,41152,23024,23429,23476,23806,24080,24233, 24234,24359,24644,24678,47406,8008,8060,8151,8319, 33843,27337,37718,37932,37948,37949,7603,14137, 14139,14299,14416,3285,3555,1479,613,11954,25496, 25573,25662,25683,25706,25763,25842,25870,29031, 29062,29162,29163,29216,29679,29772,13013,13431, 13441,13738,31764,26802,26927,17292,18829,19243, 20466,20863,20864,23050,	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 3780	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 13016	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 18, 309, 13907	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 43120	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 7783,25780	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 3661,24230,23531,17490	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente:15301,9982,8876	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930078	Publicidade em Diários Oficiais/Imprensa: 69	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930078	Publicidade em Diários Oficiais/Imprensa: 17	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 17340, 29940	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930050	Locação de material permanente: 4502	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 307,310,5841	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 11422,14439,19760,26161, 29513,38214,41675,6638,11314,14635,19570,26346, 29193,33834,3774,38797,41839,44927	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos:5285,10770,7412,14343,17498, 21733	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 20150034348116,13999,17600, 17783,10009,13410,21660,8327,9438,35943,38578, 20150031828333,20150032684676,20150033727396, 13988,17130,21520,25751,26064,30214,30843,34639,	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930094	Locação de veículo: 39385	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 35284	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 44943	2006	Papel	TTD meio do CNMP