EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 09, DE 06 DE MAIO DE 2024.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos, contida na Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021.

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos nº 11/2024 (19.11.1158.0010401/2024-56), 12/2024 (19.11.1158.0010404/2024-72)  e 13/2024 (19.11.1158.0010786/2024-40), referentes à Promotoria de Justiça de Nova Venécia aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os(as) interessados(as) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 06 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/05/2024

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Nova Venécia
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato

2018

20180008506627

Notícia de Fato

2018

20180026444382

Notícia de Fato

2018

20180016943616

Notícia de Fato

2018

20180010958367

Notícia de Fato

2018

20180022746626

Notícia de Fato

2017

20160030541925

Notícia de Fato

2017

20160034912994

Notícia de Fato

2017

20160034376784

Notícia de Fato

2017

20160033408434

Notícia de Fato

2017

20170019333175

Notícia de Fato

2017

20170020634919

Notícia de Fato

2017

20170018926131

Notícia de Fato

2017

20170019067259

Notícia de Fato

2017

20170019071058

Notícia de Fato

2017

20170019606350

Notícia de Fato

2017

20170018427332

Notícia de Fato

2017

20170018104770

Notícia de Fato

2017

20170018219771

Notícia de Fato

2017

20170018383241

Notícia de Fato

2017

20170021250894

Notícia de Fato

2017

20170022300308

Notícia de Fato

2017

20170019962750

Notícia de Fato

2017

20170021420691

Notícia de Fato

2017

20170026403512

Notícia de Fato

2017

20170027427237

Notícia de Fato

2017

20170025670912

Notícia de Fato

2017

20170025169458

Notícia de Fato

2017

20170025737896

Notícia de Fato

2017

20170026123205

Notícia de Fato

2017

20170024896975

Notícia de Fato

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20170024760451

Notícia de Fato

2017

20170027672661

Notícia de Fato

2017

20170027672548

Notícia de Fato

2017

20170024253362

Notícia de Fato

2017

20170025130776

Notícia de Fato

2017

20170024084836

Notícia de Fato

2017

20170021019522

Notícia de Fato

2017

20170024572464

Notícia de Fato

2017

20170024477503

Notícia de Fato

2017

20170024572690

Notícia de Fato

2017

20170029430370

Notícia de Fato

2017

20170024697944

Notícia de Fato

2018

20180009514930

Notícia de Fato

2017

20160035624071

Notícia de Fato

2017

20170029304325

Notícia de Fato

2017

20170013675219

Notícia de Fato

2017

20170028414822

Notícia de Fato

2017

20170028997990

Notícia de Fato

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Notícia de Fato

2017

20170000090809

Notícia de Fato

2017

20170027816557

Notícia de Fato

2017

20170029430483

Notícia de Fato

2017

20170012182381

Notícia de Fato

2017

20170012809654

Notícia de Fato

2017

20170010295859

Notícia de Fato

2017

20170014128430

Notícia de Fato

2017

20170009540465

Notícia de Fato

2017

20170012329158

Notícia de Fato

2017

20170010297822

Notícia de Fato

2017

20170012017541

Notícia de Fato

2017

20170029622156

Notícia de Fato

2017

20160027535319

Notícia de Fato

2017

20160033605163

Notícia de Fato

2017

20170004630983

Notícia de Fato

2018

20180011554556

Notícia de Fato

2018

20180026706273

Notícia de Fato

2018

20180013899133

Notícia de Fato

2018

20180028260008

Notícia de Fato

2018

20180010989112

Notícia de Fato

2018

20180017092342

Notícia de Fato

2018

20180025561333

Notícia de Fato

2018

20180020842832

Notícia de Fato

2017

20160032117409

Notícia de Fato

2018

20180020364638

Notícia de Fato

2018

20180029166190

Notícia de Fato

2018

20180026984631

Notícia de Fato

2018

20180019258719

Notícia de Fato

2018

20180031747336

Notícia de Fato

2018

20180027283707

Notícia de Fato

2018

20180029309634

Notícia de Fato

2018

20180019276330

Notícia de Fato

2018

20180015410034

Notícia de Fato

2017

20170001511805

Notícia de Fato

2018

20180022353507

Notícia de Fato

2018

20180017863737

Notícia de Fato

2018

20180013587163

Notícia de Fato

2018

20180009923245

Notícia de Fato

2018

20180011920164

Notícia de Fato

2017

20170004902209

Notícia de Fato

2017

20170000889362

Notícia de Fato

2017

20170009828949

Notícia de Fato

2017

20170005848005

Notícia de Fato

2017

20170018043986

Notícia de Fato

2017

20170006531444

Notícia de Fato

2017

20170011884576

Notícia de Fato

2017

20170011634774

Notícia de Fato

2017

20170006555848

Notícia de Fato

2017

20170015383428

Notícia de Fato

2017

20170012993150

Notícia de Fato

2017

20170015936091

Notícia de Fato

2017

20170012944794

Notícia de Fato

2017

20170034971616

Notícia de Fato

2018

20170024516750

Notícia de Fato

2018

20170035412159

Notícia de Fato

2018

20170031968922

Notícia de Fato

2018

20170033523801

Notícia de Fato

2017

20180000170022

Notícia de Fato

2018

20170028232131

Notícia de Fato

2018

20170035168458

Notícia de Fato

2018

20180005717129

Notícia de Fato

2018

20170035405140

Notícia de Fato

2017

20170035409631

Notícia de Fato

2018

20170035602674

Notícia de Fato

2018

20170022028051

Notícia de Fato

2018

20170022994226

Notícia de Fato

2018

20170031906175

Notícia de Fato

2018

20170022423246

Notícia de Fato

2018

20170024663174

Notícia de Fato

2018

20170030250234

Notícia de Fato

2018

20170031599402

Notícia de Fato

2018

20170017775768

Notícia de Fato

2018

20170019721238

Notícia de Fato

2017

20170026138966

Notícia de Fato

2018

20170024735468

Notícia de Fato

2018

20170026124702

Notícia de Fato

2018

20170029594066

Notícia de Fato

2017

20170025639136

Notícia de Fato

2017

20170030325861

Notícia de Fato

2018

20170022742687

Notícia de Fato

2018

20180018604853

Notícia de Fato

2018

20180011875508

Notícia de Fato

2018

20180011701559

Notícia de Fato

2018

20180018868128

 

  

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PJ NOVA VENÉCIA 
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato 

2017

20170000578084

 

Notícia de Fato 

2017

20170002000930

Notícia de Fato 

2017

20170000496130

 

Notícia de Fato 

2017

20170001567392

Notícia de Fato 

2017

20170005569647

 

Notícia de Fato 

2017

20170007248495

 

Notícia de Fato 

2017

20170005812430

 

Notícia de Fato 

2017

20170005481126

 

Notícia de Fato 

2017

20170000874166

 

Notícia de Fato 

2017

20170023844355

 

Notícia de Fato 

2017

20170023844242

 

Notícia de Fato 

2017

20170023843903

 

Notícia de Fato 

2017

20170023844016

 

Notícia de Fato 

2017

20170030325395

 

Notícia de Fato 

2017

20170023844129

 

Notícia de Fato 

2017

20170029456271

 

Notícia de Fato 

2017

20170029456384

 

Notícia de Fato 

2017

20170030661656

 

Notícia de Fato 

2017

20170001302860

 

Notícia de Fato 

2017

20160037093310

 

Notícia de Fato 

2017

20170001303086

Notícia de Fato 

2017

20160037763403

 

Notícia de Fato 

2017

20170003340424

 

Notícia de Fato 

2017

20170003469463

 

Notícia de Fato 

2017

20170006244457

 

Notícia de Fato 

2017

20170005121958

 

Notícia de Fato 

2017

20170007101266

 

Notícia de Fato 

2017

20170002849788

 

Notícia de Fato

2017

20170006256193

 

 

Notícia de Fato

2017

20170001062619

 

Notícia de Fato

2017

20170000740410

 

Notícia de Fato

2017

20170001061461

 

Notícia de Fato

2017

20170003745858

 

Notícia de Fato

2017

20170001629560

Notícia de Fato

2017

20170003225536

 

Notícia de Fato

2017

20170002394162

 

Notícia de Fato

2017

20170000455951

Notícia de Fato

2017

20170003399132

 

Notícia de Fato

2017

20170016101863

 

Notícia de Fato

2017

20140012060661

 

Notícia de Fato

2017

20170002823195

 

Notícia de Fato

2017

20170014850438

 

Notícia de Fato

2017

20170014596032

 

Notícia de Fato

2017

20170017256943

 

Notícia de Fato

2017

20170007777121

 

Notícia de Fato

2017

20170011861909

 

Notícia de Fato

2017

20170007981095

 

Notícia de Fato

2017

20170011479029

 

Notícia de Fato

2017

20170007839854

 

Notícia de Fato

2017

20170008916426

 

Notícia de Fato

2017

20170008947849

 

Notícia de Fato

2017

20170013732317

 

Notícia de Fato

2017

20170017901022

 

Notícia de Fato

2017

20170015830298

 

Notícia de Fato

2017

20170014954494

 

Notícia de Fato

2017

20170013546392

 

Notícia de Fato

2017

20170017653169

 

Notícia de Fato

2017

20170018613469

 

Notícia de Fato

2017

20170013733927

 

Notícia de Fato

2017

20170016840677

 

Notícia de Fato

2017

20170015262326

 

Notícia de Fato

2017

20170014954508

 

Notícia de Fato

2017

20170013546971

 

Notícia de Fato

2017

20170014946783

 

Notícia de Fato

2017

20170009122250

 

Notícia de Fato

2017

20170013139122

 

Notícia de Fato

2017

20170009425125

 

Notícia de Fato

2017

20170008915734

 

Notícia de Fato

2017

20170009900904

 

Notícia de Fato

2017

20160025841501

 

Notícia de Fato

2017

20170006287743

 

Notícia de Fato

2017

20170008117167

 

Notícia de Fato

2017

20170009840798

 

Notícia de Fato

2017

20170011455430

 

Notícia de Fato

2017

20170010197890

 

Notícia de Fato

2017

20170000340145

 

Notícia de Fato

2017

20170002812956

 

Notícia de Fato

2017

20160037093536

 

Notícia de Fato

2017

20170007627350

 

Notícia de Fato

2017

20170008027036

 

Notícia de Fato

2017

20170000804866

 

Notícia de Fato

2017

20170005451991

 

Notícia de Fato

2017

20170001901930

Notícia de Fato

2017

20160037758898

 

Notícia de Fato

2017

20170018888367

 

Notícia de Fato

2017

20170020186298

 

Notícia de Fato

2017

20170021867928

 

Notícia de Fato

2017

20170018072542

 

Notícia de Fato

2017

20170022300068

 

Notícia de Fato

2017

20170017277887

 

Notícia de Fato

2017

20170004144273

 

Notícia de Fato

2017

20170003928888

 

Notícia de Fato

2017

20170012849028

 

Notícia de Fato

2016

20160036866867

 

Notícia de Fato

2016

20160031211552

 

Notícia de Fato

2018

20180007992279

 

Notícia de Fato

2018

20180007666158

 

Notícia de Fato

2018

20180021239058

 

Notícia de Fato

2018

20180005961409

 

Notícia de Fato

2018

20180009087959

 

Notícia de Fato

2018

20180007568542

 

Notícia de Fato

2018

20170035417568

 

Notícia de Fato

2018

20180008302286

 

Notícia de Fato

2018

20180019078782

 

Notícia de Fato

2018

20180002075313

 

Notícia de Fato

2018

20170034671382

 

Notícia de Fato

2018

20180003305088

 

Notícia de Fato

2018

20180012051053

 

Notícia de Fato

2018

20180010420434

 

Notícia de Fato

2018

20180024267879

 

Notícia de Fato

2018

20180013863219

 

Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

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20180009119509

 

Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

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Notícia de Fato

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Notícia de Fato

2018

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Notícia de Fato

2018

20180015494177

 

Notícia de Fato

2018

20180008091406

 

Notícia de Fato

2018

20180018208740

 

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:


PJ NOVA VENÉCIA

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Notícia de Fato 

2017

20160037803116

 

Notícia de Fato 

2017

20170000178864

 

Notícia de Fato 

2017

20170001804187

Notícia de Fato 

2017

20170001804074

Notícia de Fato 

2017

20160036617531

 

Notícia de Fato 

2017

20170000148246

 

Notícia de Fato 

2017

20170001824566

 

Notícia de Fato 

2017

20170001381029

 

Notícia de Fato 

2017

20160037343804

 

Notícia de Fato 

2017

20170000243913

 

Notícia de Fato 

2017

20170000535490

 

Notícia de Fato 

2017

20170000133968

 

Notícia de Fato 

2017

20170000133403

 

Notícia de Fato 

2017

20170000589834

 

Notícia de Fato 

2017

20170000589947

 

Notícia de Fato 

2017

20160037671874

 

Notícia de Fato 

2017

20160037272767

 

Notícia de Fato 

2017

20160037235822

 

Notícia de Fato 

2017

20170000179090

 

Notícia de Fato 

2017

20170000177141

 

Notícia de Fato 

2017

20170001135139

 

Notícia de Fato 

2017

20170000339806

 

Notícia de Fato 

2017

20160037093423

 

Notícia de Fato 

2017

20170002826768

 

Notícia de Fato 

2017

20160036330078

 

Notícia de Fato 

2017

20170002594464

Notícia de Fato 

2017

20170001511791

 

Notícia de Fato 

2017

20170002475325

Notícia de Fato 

2017

20170003249022

 

Notícia de Fato 

2017

20170000123037

 

Notícia de Fato 

2017

20170001948902

 

Notícia de Fato 

2017

20170000078141

 

Notícia de Fato 

2017

20170000176915

 

Notícia de Fato 

2017

20170000118659

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

20170009943837

 

Notícia de Fato 

2017

20170013733461

 

Notícia de Fato 

2017

20170004751407

 

Notícia de Fato 

2017

20170003362978

 

Notícia de Fato 

2017

20170013102276

 

Notícia de Fato 

2017

20170011627289

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

20170010861430

 

Notícia de Fato 

2017

20170012595427

 

Notícia de Fato 

2017

20170011479368

 

Notícia de Fato 

2017

20170011844863

 

Notícia de Fato 

2017

20170011709257

 

Notícia de Fato 

2017

20170011906339

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

20170013734492

 

Notícia de Fato 

2017

20170005111366

 

Notícia de Fato 

2017

20170010385990

 

Notícia de Fato 

2017

20170009925068

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

20170008019890

 

Notícia de Fato 

2017

20170005871138

 

Notícia de Fato 

2017

20170010385877

 

Notícia de Fato 

2017

20170005812317

 

Notícia de Fato 

2017

20170006539508

 

Notícia de Fato 

2017

20170008294449

 

Notícia de Fato 

2017

20170008116475

 

Notícia de Fato 

2017

20170007321368

 

Notícia de Fato 

2017

20170005511052

 

Notícia de Fato 

2017

20170003362413

 

Notícia de Fato 

2017

20170004751633

 

Notícia de Fato 

2017

20170004938462

 

Notícia de Fato 

2017

20170004533720

 

Notícia de Fato 

2017

20170005029638

 

Notícia de Fato 

2017

20170009815024

 

Notícia de Fato 

2017

20170008963497

 

Notícia de Fato 

2017

20170009400029

 

Notícia de Fato 

2017

20170001787042

 

Notícia de Fato 

2017

20170006284057

 

Notícia de Fato 

2017

20170006333105

 

Notícia de Fato 

2017

20170014442702

 

Notícia de Fato 

2017

20170015266577

 

Notícia de Fato 

2017

20170014060514

 

Notícia de Fato 

2017

20170015464125

 

Notícia de Fato 

2017

20170014742809

 

Notícia de Fato 

2017

20170015157451

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

20170021031032

 

Notícia de Fato 

2017

20170020521980

 

Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

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Notícia de Fato 

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Notícia de Fato 

2017

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Notícia de Fato 

2017

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2017

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2017

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2017

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2017

20170015151703