EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 07, DE 06 DE MAIO DE 2024.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos, contida na Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021.

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos nº 04/2024 (19.11.1135.0039386/2023-17), referente à Promotoria de Justiça de Viana, e nº 05/2024 (19.11.1114.0001514/2024-08), e nº 06/2024 (19.11.1114.0001514/2024-08), referentes à Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os(as) interessados(as) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 06 de maio de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/05/2024

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PJ VIANA
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140006261450

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140005241524

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140005963984

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140005964450

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140027503164

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2010

288/2010

NOTÍCIA DE FATO

2014

20140004122471

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2012

327/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2007

003/2007

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2007

29775/2007

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2014

2213/2014

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2014

03109440

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012120994126

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012131157483

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2009

066/2008

INQUÉRITO CÍVIL

2010

062/2008

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20140027503164

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2012

05013121549751

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012131027049

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2014

7257/2014

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140005406604

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140004112458

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20150014693848

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20150013612220

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PJ VIANA

 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20140040380988

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2009

157/2009

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2008

099/2008

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

276/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

275/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

244/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2012

31064/2012

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2014

22552/2014

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140004099451

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2015

20140029675529

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2015                                                                                  

03/2015

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012122023348

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2015

08/2015

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140009864824

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20140035066072

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012121874148

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012121003161

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012121826104

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012122625661

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012121574582

INQUÉRITO CÍVIL 

2010

011/2008

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2008

1526/2004

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140013906552

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140015981061

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012121793859

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PJ VIANA
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 

2013

05012121875937

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

323/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2011

012/2011

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

324/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 

2010

322/2010

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 

2013

05012131416516

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140011368932

NOTÍCIA DE FATO 

2015

20140004113263

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2008

06/2006

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2007

26646/2005

 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2001

01/2001

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

20130000076818

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2015

20140001875171

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2006

20331/2004

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

482/2012

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2010

237/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2010

231/2010

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2010

097/2008

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140005204678

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140009442796

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131062838

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131050683

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131045916

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131044227

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131100461

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013

05012131155083

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140041386876

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PJ VIANA
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO 

2014

20140006257072

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012121520326

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

34916/2012

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131044772

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131051416

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012131050561

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

05012122442048

INQUÉRITO CÍVIL

2010

31083/2009

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2013

33020/2013

 

 

Placa azul com letras brancas em fundo preto

Descrição gerada automaticamente

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2018

2017.0024.8424-19, 2018.0001.7003-70, 2017.0031.1230-44, 2017.0035.3633-51,  2017.0034.7725-71, 2017.0030.3789-34, 2017.0032.4227-12, 2017.0031.6770-91, 2017.0035.1624-70, 2017.0028.6152-37, 2017.0029.7876-88, 2017.0030.5903-93, 2017.0033.9743-57, 2017.0034.1600-42, 2017.0035.9590-74, 2017.0035.9591-87, 2017.0031.6310-51, 2017.0034.2744-64, 2017.0026.6251-11, 2017.0029.9944-44, 2017.0030.8123-45, 2017.0015.4778-24, 2017.0021.6033-82, 2017.0029.7122-87  

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 02/2018

2017.0030.9405-79, 2018.0000.1692-17, 2018.0002.4171-95, 2018.0001.7409-02, 2018.0003.4873-27, 2017.0030.9663-67, 2018.0006.1515-71, 2017.0028.6907-51, 2017.0035.2315-44, 2018.0003.4683-32, 2017.0034.3573-50, 2017.0014.4326-75, 2017.0032.3470-71, 2017.0032.7705-82, 2017.0031.9709-84, 2018.0000.0253-21, 2018.0000.0269-31, 2018.0004.0490-85, 2017.0034.1512-86, 2017.0032.5455-37, 2017.0034.1590-11, 2018.0003.0136-24, 2018.0003.8771-13, 2018.0000.7855-45, 2018.0004.3988-19, 2018.0004.2293-61

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2018

2018.0003.9445-63, 2018.0007.9538-37, 2018.0010.0486-12, 2018.0008.4411-26, 2017.0035.4665-03, 2018.0008.3689-45, 2018.0007.9129-66, 2018.0007.4459-43, 2017.0031.4000-18, 2018.0002.1533-55, 2017.0032.1250-20, 2018.0003.5976-11, 2018.0004.6069-45, 2018.0004.0499-04, 2018.0004.6799-31, 2017.0035.2945-17, 2018.0009.9874-75, 2018.0011.2613-55, 2018.0011.2169-25, 2018.0007.4972-79, 2018.0006.0022-66, 2018.0010.2094-27, 2017.0023.5641-61, 2018.0005.0396-64 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 04/2018

2018.0010.1459-88, 2018.0011.8024-09, 2018.0008.4624-23, 2018.0010.0487-25, 2018.0011.5725-20, 2018.0011.8689-41, 2018.0012.7710-98, 2018.0007.5375-71, 2018.0014.1340-78, 2018.0009.2895-32, 2018.0004.4732-88, 2018.0009.8078-91, 2018.0003.9334-06, 2018.0008.4098-16, 2018.0006.6746-61, 2018.0005.1737-73, 2018.0012.2614-81, 2018.0006.9069-65, 2018.0011.4584-37, 2018.0010.3474-48, 2018.0005.2051-96, 2018.0005.0984-85, 2018.0010.4085-71, 2018.0010.4180-19, 2018.0010.9113-95

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 05/2018

2018.0015.3852-77, 2018.0015.7661-94, 2018.0019.5729-77, 2018.0000.9072-26, 2018.0015.1469-85, 2018.0012.4074-53, 2018.0015.6494-70, 2018.0017.7374-52, 2018.0013.2913-21, 2018.0014.2480-48, 2018.0008.0398-30, 2018.0011.5638-77, 2018.0013.1216-37, 2018.0017.1897-32, 2018.0013.4400-47, 2018.0013.8153-29, 2018.0019.3712-91, 2018.0013.7863-21, 2018.0016.5838-69, 2018.0015.1530-86, 2018.0016.5907-75, 2018.0011.0712-92, 2017.0033.8210-27, 2018.0019.3716-44, 2018.0019.3711-78, 2018.0019.3710-65, 2018.0019.3714-18, 2018.0019.3715-31, 2018.0016.9728-50

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 06/2018

2018.0022.4710-36, 2018.0019.3717-57, 2018.0017.6893-36, 2018.0016.6315-33, 2018.0019.7425-48, 2018.0011.3131-57, 2018.0015.9009-95, 2018.0014.5649-61, 2018.0019.3713-05, 2018.0016.1044-18, 2018.0018.1465-72, 2018.0008.7312-20, 2018.0014.2162-72,2018.0016.4422-75, 2018.0016.2568-30, 2018.0017.1278-04, 2018.0023.2700-55

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 07/2018

2018.0015.3386-58, 2018.0018.9824-37, 2018.0018.9825-50, 2018.0020.7482-10, 2018.0013.9960-57, 2018.0020.5130-25, 2018.0014.0048-13, 2018.0013.2271-90, 2018.0013.2736-96, 2018.0016.5146-82, 2018.0023.2305-68, 2018.0008.8342-45, 2018.0019.4136-59, 2018.0021.7882-75, 2018.0022.3011-26, 2018.0021.8179-75, 2018.0022.5477-08, 2018.0020.6318-25, 2018.0022.7855-34, 2018.0026.6089-96, 2018.0019.1092-87, 2018.0012.2840-49, 2018.0024.5176-81, 2018.0023.2305-68

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 08/2018

2018.0026.8806-74, 2018.0024.2890-63, 2018.0023.6222-04, 2018.0017.9786-25, 2018.0018.9416-79, 2018.0027.9135-08, 2018.0027.2816-31, 2018.0027.3225-02, 2018.0019.3709-52, 2018.0024.2624-70, 2018.0027.8034-50, 2018.0028.5359-37, 2018.0024.7238-58, 2018.0026.6465-34, 2018.0025.1852-46, 2018.0025.4001-65, 2018.0021.5165-97, 2018.0026.2330-36, 2018.0025.4785-60, 2018.0022.8047-55, 2018.0016.7599-93, 2018.0022.3925-28

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 09/2018

2018.0025.8295-51, 2018.0016.9777-93, 2018.0025.1851-33, 2018.0013.4249-64, 2018.0024.0962-46, 2018.0016.4694-47, 2018.0024.2878-06, 2018.0023.4689-73, 2018.0023.1994-84, 2018.0028.6441-45, 2018.0024.1536-83, 2018.0028.0345-96, 2018.0028.0366-72, 2018.0023.6467-21, 2018.0026.9945-31, 2018.0028.6448-37

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 10/2018

2018.0025.7961-65, 2018.0033.0003-71, 2018.0025.1379-35, 2018.0028.0334-52,  2018.0031.2668-40, 2018.0026.5098-83, 2018.0028.0352-88, 2018.0005.1769-93, 2018.0032.6899-12, 2018.0031.6303-72, 2018.0015.1468-72