EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 08, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constante na Listagem de Eliminação de Documentos nº 12/2022 (19.11.2051.0027012/2022-84), referente à Coordenação de Finanças, aprovada pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link http://www.legislacaocompilada.com.br/mpes/consulta.aspx, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 22 de novembro de 2022.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 23/11/2022.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 12/2022

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930273	Crédito suplementar: 116	1997	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 6091	1997	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 5170	2000	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 9884,9839	2000	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 3999	2000	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar:21674736	2001	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 1885,2630	2001	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 23916737,16804,23916729, 13639,21128421,13121,7518,7519	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 998	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930075	Terceirização de mão de obra: 3222,5684	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 321	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930067	Manutenção predial: 24018	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 25391,2421,4045,4948,13417	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 24749	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 24445	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - empresa: 23563,1365,3755, 18151	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 12223,15240,16481,	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930075	Terceirização de mão de obra: 5738	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - empresa: 68,261,3416,4944, 4207,4726,4728,4740,4741,15294	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 69, 1285,4005, 4789,6040,8426,8573,27005	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 1135,3656	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 251,254,1357,5566	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930163	Auxílio alimentação: 8929	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos:784	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 716	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 797, 4179,4623,4981	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 13189	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 22,23,29,19539,16648	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930163	Auxílio alimentação: 25547	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Auxílio transporte: 23347	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 38629	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 33,314,29,315,25,19,20, 23,24,22,308,38,29,306,32,34,35,37,305,23187,28,30, 31,36,311	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços - empresa: 29906	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 15674	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas:313,312	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 2822,719,720,14779	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Auxílio transporte: 50,51,52,53,55,10714,10717, 11160,30290,43598,53599,10707,10711,13363,54,60, 10716,13364	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 78,84,90,40,80,87,94,71, 92,28802,23209,72,91,93,85,70,75,76,79,81,83,86,88, 73,74,77,80,89,43601	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930050	Locação de equipamento: 39410	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 65,66,62	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo:41439,	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930067	Manutenção predial: 16190	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 56,7136,16892,21748,5615, 4718,12637,2480,488,6379,43069,6340	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 15528	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 12250	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 3415,10625,12608,16044, 19549,23510,27766,30612,34954,38529,40117	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 17878	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 5285,1077	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 14239	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 51616,50232,48221,46950, 42697,35059,30952,22853,24849,18642,16291,13449, 10891,10126,7282,6564,3705,3304,51856,49985,48028, 44365,43558,39459,38974,36330,34338,30422,29532, 27143,24054,20498,18675,13504,13353,10552,10124, 6450,6250	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 18023	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 25565,26428,27645,29741, 30986,37198,42668,43104,53853,54172,57459,57563, 54266,25144,42463,38844,2664,3838,4601,6974,7136, 7462,12098,13033,16706,17382,20964,21838,22078, 30907,35822,36921	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 8996,15650,11301,692,1191,1807,7831,7992, 9551,33789,37743,53310,53401,12736,13812,14927, 15406,15953,16885,16919,20341,21168,27314	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 34394,30377,25630,21460, 20150028776605,20150031290626,38380 (20150031564945),20150032232623,20150034424901, 20150035359286,3140,7848	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 106	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro: 20150034666413,20150036221278, 20150036410423	2015	Papel	TTD meio do CNMP