EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 06, DE 31 DE JULHO DE 2026.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos e finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (19.11.0259.0028200/2025-20, 19.11.0259.0028347/2025-28, 19.11.0259.0028357/2025-49, 19.11.0259.0027459/2025-45, 19.11.0259.0041934/2025-33, 19.11.0259.0041927/2025-28, 19.11.0259.0041919/2025-50, 19.11.0259.0041905/2025-40, 19.11.0259.0041899/2025-08, 19.11.0259.0041889/2025 84, 19.11.0259.0028967/2025-69,19.11.0259.0037649/2025-07, 19.11.0259.0037435/2025-62 e 19.11.0259.0033846/2025-62), aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 31 de julho de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

     Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 03/08/2026

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 01/2014

 

011.12.12.067789-4

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 18128/2012 PA 061/2007 (01 VOLUME)

011.12.13.244878-4

1

I

3ª PJCCI - MP Nº 51750/2013 PI 011.12.13.228505-1 (01 VOLUME 01 ANEXO)

011.12.12.073841-6

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 18068/2012 PA 052/2008 (03 VOLUMES)

011.12.11.379895-9

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 48973/2013 (01 VOLUME)

011.12.12.066474-9

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 27768/2011 PP 152/2010 (01 VOLUME)

011.12.12.066000-5

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 27778/2011 PP 69/2009 (01 VOLUME)

011.12.12.066418-3

1

I

13ª PJCCI - MP Nº 27772/2011 PP 054/2010 (01 VOLUME)

011.12.13.114835-1

1

I

2ª PJCCI - MP 50160/2013 PI 011.12.13.102778-4 (01 VOLUME)

011.12.13.128811-7

1

I

2ª PJCCI - MP 44268/2013 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 02/2014

 

011.12.13.133733-9

2

I

4ª PJCCI - MP Nº 51752/2013 (01 VOLUME)

011.12.13.075072-8

2

I

2ª PJCCI - MP Nº 2296/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.073863-8

2

I

13ª PJCCI - MP Nº 28043/2010 (02 VOLUMES) 

011.12.11.411609-3

2

I

13ª PJCCI - MP Nº 952/2014 (02 VOLUMES)

011.12.11.361501-5

2

I

13ª PJCCI - MP Nº 948/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.066017-2

2

I

13ª PJCCI - MP Nº 18091/2012 - PA Nº 079/2008 (01 VOLUME)

011.12.12.066463-8

2

I

13ª PJCCI - MP Nº 27777/2011 - PP Nº 050/2010 (01 VOLUME)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 03/2014

 

011.12.11.308712-6

3

I

13ª PJCCI - MP Nº 17766/2012 - PP Nº 002/2011 (01 VOLUME)

011.12..12.065738-3

3

I

13ª PJCCI - MP Nº 27775/2011 - PP Nº 201/2009 (01 VOLUME)

011.12.12.066095-1

3

I

13º PJCCI - MP Nº 17759/2012 - PP Nº 071/2010 (01 VOLUME)

011.12.12.065915-1

3

I

13ª PJCCI - MP Nº 27769/2011 - PP 203/2009 (01 VOLUME)

011.12.12.011810-5

3

I

14ª PJCCI - MP Nº 40901/2010 (01 VOLUME)

011.12.12.017013-8

3

I

14ª PJCCI - MP Nº 936/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.014554-9

3

I

14ª PJCCI - MP Nº 54479/2013 (01 VOLUME)

011.12.14.001195-2

3

I

3ª PJCCI - MP Nº 3698/2014 (1 VOLUME)

011.12.13.228182-8

3

I

2ª PJCCI - MP Nº 6139/2014

011.12.13.228212-8

3

I

2ª PJCCI - MP Nº 7677/2014

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 04/2014

 

011.12.12.207196-1

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 7671/2014

011.12.13.091721-7

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 38286/2013

011.12.12.012226-1

4

I

14ª PJCCI - MP Nº 6222/2014

011.12.13.228204-1

4

I

2ª   PJCCI - MP Nº 6876/2014 (2014.0017.6762-63) 

011.12.12.011819-4

4

I

14ª PJCCI - MP Nº 9231/2014 (02 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 05/2014

 

011.12.13.156084-1

5

I

11ª PJCCI - MP Nº 8094/2014 (06 VOLUMES)

011.12.13.263210-6

5

I

11ª PJCCI - MP Nº 9232/2014 

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 06/2014 - VOLUME I

 

011.12.11.355105-9

6

I

13ª PJCCI - MP Nº 11256/2014 (2 VOLUMES E 1 ANEXO)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 06/2014 - VOLUME II

 

011.12.11.355105-9

6

II

13ª PJCCI - MP Nº 11256/2014 (1 ANEXO)

011.12.12.014482-7

6

II

14ª PJCCI - MP Nº 6215/2014 (20140017542733)

011.12.14.016096-3

6

II

2ª   PJCCI - MP Nº 7330/2014 ( 03 VOLUMES) 

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 07/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.065955-1

7

I

13ª PJCCI - MP Nº 2771/2011 (1 VOLUME)

011.12.13.261493-9

7

I

13ª PJCCI - MP Nº 22423/2014 (1 VOLUME)

011.12.12.069780-5

7

I

13ª PJCCI - MP Nº 22482/2014 (2 VOLUMES)

011.12.13.138807-3

7

I

2ª PJCCI - MP Nº 16704/2014 (1 VOLUME)

011.12.13.228070-6

7

I

2ª PJCCI - MP Nº 16705/2014 (1 VOLUME)

011.12.14.022945-2

7

I

4ª PJCCI - MP Nº 16306/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.013171-6

7

I

14ª PJCCI - MP Nº 24343/2014 (01 VOLUME)

011.12.14.037493-1

7

I

3ª PJCCI - MP Nº 22443/2014 (02 VOLUMES) (Nº ANTIGO: 011.12.14.031002-9) (20140014547171)

011.12.12.014638-3

7

I

3ª PJCCI - MP Nº 16679/2014 (02 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 07/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.073743-8

7

II

13ª PJCCI - MP Nº 47454/2009 (5 VOLUMES)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 08/2014 - VOLUME I

 

2014.0016.3916-78

8

I

3ª PJCCI - MP Nº 27848/2014 (01 VOLIME - 02 ANEXOS)

011.12.12.017009-4

8

I

14ª PJCII - MP Nº 24344/2014 (01 VOLUME) (20140018285233)

011.12.12.014506-1

8

I

14ª PJCCI - MP Nº 2536/2008 (01 VOLUME) (20140016414133)

011.12.12.014430-5

8

I

14ª PJCCI - MP Nº 24350/2014 (01 VOLUME) 20140017543185)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 08/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.015469-4

8

II

14ª PJCCI - MP Nº 16301/2014 (02 VOLUMES) (20140024336548)

011.12.12.016879-4

8

II

14ª PJCCI - MP Nº 2356/2008 (01 VOLUME) (20140017642764)

011.12.12.017411-6

8

II

14ª PJCCI - MP Nº 24342/2014 (01 VOLUME) (20140018320455)

011.12.13.152992-8

8

II

11ª PJCCI - MP Nº 25949/2014 (01 VOLUME)  (20140011549321)

011.12.13.151119-5

8

II

13ª PJCCI - MP Nº 30033/2013 (01 VOLUME)  (20140012044194)

011.12.12.070025-1

8

II

13ª PJCCI - MP Nº 27752/2011 (01 VOLUME)  (20140012044900)

011.12.12.074038-3

8

II

13ª PJCCI - MP Nº 18055/2012 (01 VOLUME)  (20140012046736)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 09/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.069176-1

9

I

13ª PJCCI - MP Nº 18123/2014 (01 VOLUME) (20140012045578) (20140015781098)

011.12.12.065990-5

9

I

13 PJCCI - MP Nº 27767/2011 (01 VOLUME) (20140012089669)

011.12.13.134921-7

9

I

2ª PJCCI - MP Nº 22061/2014 (03 VOLUMES) (20140015772017)

011.12.13.138862-8

9

I

2ª PJCCI - MP Nº 25971/2014 (01 VOLUME) (20140013961461)

011.12.13.228126-2

9

I

2ª PJCCI - MP Nº 19886/2014 (01 VOLUME) (20140013334541)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 09/2014 - VOLUME II

 

011.12.13.230237-3

9

II

2ª PJCCI - MP Nº 22174/2014 (01 VOLUME) (20140015771904)

011.12.12.035480-5

9

II

3ª PJCCI (20140027128814)

011.12.12.015578-3

9

II

14ª PJCCI - MP Nº 46737/2013 (01 VOLUME) (20140017665784)

011.12.12.026715-1

9

II

14ª PJCCI - MP Nº 20066/2014 (01 VOLUME - 20140013997036)

011.12.14.011541-8

9

II

2ª PJCCI - MP Nº 19885/2014 (01 VOL) (20140013334993) 

011.12.13.272142-8

9

II

11ª PJCCI - MP Nº 18148/2014 (01 VOLUME - 20140012275015)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 10/2014 - VOLUME I

 

2014.0014.2100-06

10

I

14ª PJCCI - MP Nº 30856/2014 (02 VOLUMES)

011.12.13.074889-5

10

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 18149/2014 (01 VOLUME - 20140011550818)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 10/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.081739-4

10

II

14ª PJCCI - MP Nº 29646/2014 (02 VOLUMES - 20140014210119)

011.12.13.074889-5

10

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 18149/2014 (01 VOLUME - 20140011550818)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 11/2014 - VOLUME I

 

011.12.14.027202-9

11

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 22235/2014 (02 VOLUMES - 15 ANEXOS) 20140011534238

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 11/2014 - VOLUME II

 

011.12.14.027202-9

11

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 22235/2014 (02 VOLUMES - 15 ANEXOS) 20140011534238

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 12/2014 - VOLUME I

 

011.12.14.011005-2

12

I

5ª PJCCI - MP Nº 23202/2014 (01 VOLUME) 20140017156972

2014.0013.4571-40

12

I

2ª PJCCI MP Nº 22784/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.071400-5

12

I

13ª PJCCI MP Nº 18935/2014 (02 VOLUMES) 20140012044434

011.12.13.172019-5

12

I

13ª PJCCI MP Nº 24387/2014 (01 VOLUME - 04 ANEXOS) 20140012089782

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 12/2014 - VOLUME II

 

011.12.13.228289-5

12

II

2ª PJCCI MP Nº 30620/2014 (01 VOLUME) 20140014197564

011.12.12.030917-2

12

II e III

5ª PJCCI - MP Nº 15740/2011 (02 VOLUME - 2 ANEXOS) 20140019136633

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 12/2014 - VOLUME III

 

011.12.12.030917-2

12

II e III

5ª PJCCI - MP Nº 15740/2011 (02 VOLUME - 2 ANEXOS) 20140019136633

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 13/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.017400-5

13

I

14ª PJCCI MP Nº43256/2012 (01 VOLUME) 20140015433341

011.12.12.014515-1

13

I

14ª PJCCI MP Nº 34620/2014 (01 VOLUME) 20140017799088 (AP 20140013997375)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 13/2014 - VOLUME II

 

011.12.13.271976-2

13

II

11ª PJCCI MP Nº 31840/2014 (01 VOLUME) 20140011407374

2014.0017.2735-83

13

II

3ª PJCCI MP Nº 28540/2014 (01 VOLUEM) 20140017273583

011.12.12.016858-3

13

II

14ª PJCCI MP Nº 34619/2014 (01 ANEXO) 20140018421870

011.12.12.017406-1

13

II

14ª PJCCI MP Nº 34662/2014 (20140017944947)

011.12.12.017408-3

13

II

14ª PJCCI MP Nº 34617/2014 (20140016162255)

011.12.12.017374-9

13

II

14ª PJCCI MP Nº 39112/2014 (20140016275180)

011.12.12.013852-7

13

II

14ª PJCCI MP Nº 10150/2014 (20140017642651)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 14/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.018227-2

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39083/2014 (20140017268979)

011.12.12.018179-4

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39035/2014 (20140016162368)

011.12.12.017042-7

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39109/2014 (20140016195641)

011.12.12.018147-2

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39087/2014 (20140016249392)

011.12.12.018135-1

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39065/2014 (20140016435430)

011.12.12.014616-1

14

I

14ª PJCCI MP Nº 39043/2014 (20140016435317)

011.12.12.017124-9

14

I

14ª PJCCI MP Nº 34295/2009 (20140016285433)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 14/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.016890-5

14

II

14ª PJCCI MP Nº 39111/2014 (20140017992724)

011.12.12.018201-6

14

II

14ª PJCCI MP Nº 39111/2014 (20140017989730) APENSADO AO DE CIMA

011.12.12.015808-3

14

II

14ª PJCCI MP Nº 46558/2014 (20140018422223)

011.12.12.015768-3

14

II

14ª PJCCI MP Nº 39114/2014 (20140017695950)

011.12.12.015778-3

14

II

14ª PJCCI MP Nº 39085/2014 (20140017666363)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 15/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.031197-2

15

I

14ª PJCCI MP Nº 39042/2014 (20140016356682)

011.12.12.016883-8

15

I

14ª PJCCI MP Nº 39066/2014 (20140016207151)

011.12.12.031097-2

15

I

14ª PJCCI MP Nº 39067/2014 (20140016297748)

2014.0016.2978-61

15

I

14ª PJCCI MP Nº 39036/2014 02 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 15/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.018152-7

15

II

14ª PJCCI MP Nº 39041/2014 (20140018403567)

011.12.12.031211-6

15

II

14ª PJCCI MP Nº 39040/2014 (20140016297974) 02 VOLUMES

011.12.12.014621-6

15

II

14ª PJCCI MP Nº 39038/2014 (20140017157438)

011.12.12.075583-8

15

II

14ª PJCCI MP Nº 25510/2009 (20140017079156) 03 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 16/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.015475-1

16

I

14ª PJCCI MP Nº 34417/2009 (20140017799667)

011.12.12.018169-4

16

I

14ª PJCCI MP Nº 39062/2014 (20140018422336)

011.12.12.017152-7

16

I

14ª PJCCI MP Nº2356/2014 (20140017633004)

011.12.12.014835-1

16

I

14ª PJCCI MP Nº 39039/2014 (20140018460326) 

011.12.12.014504-9

16

I

14ª PJCCI MP Nº 39037/2014 (20140017642312)

011.12.12.016822-7

16

I

14ª PJCCI MP Nº 39107/2014 (20140017628952)

011.12.14.018272-9

16

I

14ª PJCCI MP Nº 39086/2014 (20140017628500)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 16/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.016868-3

16

II

14ª PJCCI MP Nº 39084/2014 (20140017642877)

011.12.12.018111-6

16

II

14ª PJCCI MP Nº 39088/2014 (20140016207730)

011.12.12.014671-6

16

II

14ª PJCCI MP Nº 39113/2014 (20140018421757)

011.12.11.421903-7

16

II

14ª PJCCI MP Nº 39081/2014 (20140018500844)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 17/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.016929-4

17

I

14ª PJCCI MP Nº 39108/2014 (20140017666024)

011.12.12.083988-3

17

I

14ª PJCCI MP Nº 39108/2014 (20140017666137) APENSANDO AO DE CIMA

2014.0021.9241-68

17

I

5ª PJCCI MP Nº 39082/2014 - 01 VOLUME 02 ANEXOS

011.12.12.012216-1

17

I

14ª PJCCI MP Nº 40900/2010 - (20140017946105) 02 VOLUMES

2014.0015.7721-30

17

I

2ª PJCCI MP Nº 40843/2014

011.12.11.464410-4

17

I

13ª PJCCI MP Nº 41096/2014  (20140012043629)

011.12.13.267531-7

17

I

11ª PJCCI MP Nº 40836/2014 (20140011534012)

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 17/2014 - VOLUME II

 

011.12.13.168005-1

17

II

11ª PJCCI MP Nº 40850/2014 (20140011503507) 02 VOLUMES

011.12.14.034150-7

17

II

11ª PJCCI MP Nº 40851/2014 (20140011533998) 04 VOLUMES

011.12.13.190042-8

17

II

5ª PJCCI MP Nº 44695/2014 (2014.0018.6688-05) 02 VOLUMES

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 18/2014 - VOLUME I

 

2014.0013.2414-16

18

I

2ª PJCCI MP Nº 35425/2014 

2014.0021.1660-20

18

I

3ª PJCCI MP Nº 39034/2014

2014.0029.9421-37

18

I

2ª PJCCI MP Nº 41097/2014

011.12.11.308794-8

18

I

13ª PJCCI MP Nº 18153/2012 (20140012043516)

011.12.12.073923-8

18

I

13ª PJCCI MP Nº 1829/2008 (20140012046496)

2014.0012.0456-91

18

I

13ª PJCCI MP Nº 43228/2014 (03 VOLUMES)

2014.0027.8452-86

18

I

2ª PJCCI MP Nº 47360/2014

2014.0019.2168-64

18

I

2ª PJCCI MP Nº 45961/2014

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 18/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.014661-6

18

II

14ª PJCCI MP Nº 46564/2010 (20140018500039)

011.12.12.087108-3

18

II

14ª PJCCI MP Nº 40828/2014 (20140016207617)

2014.0027.8451-73

18

II

2ª PJCCI MP Nº 44840/2014

2014.0023.3963-87

18

II

4ª PJCCI MP Nº 41095/2014

2014.0027.5844-40

18

II

3ª PJCCI MP Nº 42305/2014

2014.0029.6787-49

18

II

3ª PJCCI MP Nº 42302/2014

2014.0029.7219-22

18

II

3ª PJCCI MP Nº 43231/2014

2014.0027.3033-28

18

II

3ª PJCCI MP Nº 43232/2014

 

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

CAIXA 19/2014 - VOLUME I

2014.0032.0603-84

19

I

2ª PJCCI MP Nº 48968/2014

2014.0033.8231-63

19

I

2ª PJCCI MP Nº 49008/2014

2014.0027.8447-21

19

I

2ª PJCCI MP Nº 505000/2014

2014.0034.1325-91

19

I

2ª PJCCI MP Nº 48962/2014

2014.0028.9497-22

19

I

13ª PJCCI MP Nº 50499/2014

011.12.11.400015-9

19

I

14ª PJCCI MP Nº 17775/2014 (20140017629065)

011.12.11.399951-5

19

I

14ª PJCCI MP Nº 53040/2014 (20140017561954)

011.12.11.402033-7

19

I

14ª PJCCI - MP Nº 17935/2009 (20140017628839)

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

INQUÉRITO CIVIL 

CAIXA 01/2012

 

MPES 011.12.12.026173-8

1

2ª PJCCI Nº MPES 024.12.12.026168-3 Nº MP 6855/2012

MPES 011.12.12.026226-1

1

2ª PJCCI  Nº MP 6854/2012

MPES 011.12.12.081719-4

1

2ª PJCCI Nº MP 27434/2011 

MPES 011.12.12.088377-2

1

2ª PJCCI Nº MP 27727/2011

MPES 011.12.12.089912-7

1

2ª PJCCI PP 07/2011 N° MP 27730/2011 MPES 011.12.12.089912-7

MPES 011.12.12.089638-3

1

2ª PJCCI PP 123/2010 N° MP 27755/2011 MPES 011.12.12.089638-3

MPES 011.12.12.096595-1

1

2ª PJCCI PA 01/2011 N° MP 12658/2012 MPES 011.12.12.096595-1

MPES 011.12.12.081793-8

1

2ª PJCCI PA 046/2010 N° MP 18165/2012 MPES 011.12.12.081793-8

MPES 011.12.12.084154-9

1

2ª PJCCI PA 096/2006 N° MP 25705/2012 MPES 011.12.12.084154-9

 

INQUÉRITO CIVIL 

CAIXA 02/2012

 

MPES 011.12.12.092466-1

2

2ª PJCCI PP 250/2009 N° MP 27440/2011 MPES 011.12.12.092466-1

MPES 011.12.12.088714-9

2

2ª PJCCI PA 001/2009 N° MP 19484/2012 MPES 011.12.12.088714-9

MPES 011.12.12.088323-8

2

2ª PJCCI PA 032/2010 N° MP 19489/2012 MPES 011.12.12.088323-8 

MPES 011.12.12.089902-7

2

2ª PJCCI PP 22/2011 Nº MP 21098/2012 MPES 011.12.12.089902-7

MPES 011.12.12.088361-6

2

2ª PJCCI PP 248/2009 Nº MP 27737/2011 MPES 011.12.12.088361-6

MPES 011.12.12.081767-2

2

2ª PJCCI PP 173/2009 Nº MP 27757/2011 MPES 011.12.12.081767-2

MPES 011.12.12.088742-7

2

2ª PJCCI PP 054/2009 Nº MP 27760/2011

MPES 011.12.12.088513-8

2

2ª PJCCI PA 095/2006  Nº MP 10505/2003 MPES 011.12.12.088513-8 02 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL 

CAIXA 03/2012

 

MPES 011.12.12.088639-4

3

2ª PJCCI PA 020/2008 Nº MP 26683/2012 MPES (5 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL 

CAIXA 04/2012

 

MPES 011.12.12.088391-6

4

2ª PJCCI PA 063/2008 Nº MP 26685/2012 MPES 011.12.12.088391-6

MPES 011.12.12.084744-9

4

2ª PJCCI PA 099/2006 Nº MP 21102/2012 MPES 011.12.12.084744-9

MPES 011.12.12.088747-2

4

2ª PJCCI PP 178/2009 Nº MP 27756/2011 MPES 011.12.12.088747-2

MPES 011.12.12.088736-1

4

2ª PJCCI PP 026/2009 Nº MP 27758/2011 MPES 011.12.12.088736-1

MPES 011.12.12.089923-8

4

2ª PJCCI PP 197/2009 Nº MP 27736/2011 MPES 011.12.12.089923-8

 

INQUÉRITO CIVIL 

CAIXA 05/2012

 

MPES 011.12.12.092486-1

5

2ª PJCCI PP 169/2009 Nº MP 27396/2011 (1 VOLUME + 4 ANEXOS) 

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 01/2013

 

MPES 011.12.12.088476-1

1

2ª   PJCCI PP 206/2009 MP Nº 39309/2012 (06 volumes)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 02/2013

 

MPES 011.12.12.088496-1

2

2ª   PJCCI PP 054/2009 MP Nº 37373/2012 (02 volumes)

MPES 011.12.12.087192-7

2

2ª   PJCCI PP 089/2009 MP Nº 27398/2012 (02 volumes)

MPES 011.12.12.088528-3

2

2ª   PJCCI PA 017/2008 MP Nº 49487/2012 (01 volume)

MPES 011.12.12.082630-5

2

2ª   PJCCI PA 034/2010 MP Nº 50426/2012 (01volume)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME I

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME I - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (VOLUMES I A VI)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME II

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME II - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (VOLUMES VII E VIII + ANEXO I - 2 VOLUMES - E ANEXO II)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME III

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME III - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (ANEXO II - VOL. II - III, IV E V - VOL. I E II - VI - VOL. I E II - VII E VIII - VOL. I)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME IV

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME IV - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (ANEXO VIII - VOL. II - IX - VOL. I E II - X - VOL. I E II - XI - VOL. I E II - XII)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME V

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME V - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (ANEXO XIII, XIV, XV, XVI - VOL. I E II - XVII - VOL. I E II)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2013 - VOLUME VI

 

MPES 011.12.12.088261-6

3

2ª   PJCCI - VOLUME VI - PA 111/2006 MP Nº 1169/2013 MPES 011.12.12.088261-6 (ANEXO XVIII, XIX, XX - VOL. I E II - XXI - VOL. I A III)

 

INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

CAIXA 04/2013

 

MPES 011.12.12.032362-7

4

3ª   PJCCI PA 016/2007 MP Nº 13769/2012 (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.081702-7

4

14ª PJCCI IC  002/2002 MP Nº 140/2003 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2013 - VOLUME I

 

MPES 011.12.12.117605-1

5

VOLUME I - 3ª PJCCI - Nº ANTERIOR PP Nº 011.12.12.117605-1 MP Nº: 1848/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.035494-9

5

VOLUME I - 4ª PJCCI - PA 037/2009 MP Nº 14613/2012 (VOLUMES I A V)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 06/2013

 

MPES 011.12.12.089723-8

6

2ª PJCCI - PP 17/2011 MP Nº 27761/2011 MPES 011.12.12.089723-8 (4 VOLUMES)

MPES 011.12.11.379877-1

6

2ª PJCCI - MP Nº 16649/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084622-7

6

2ª PJCCI - PA Nº 05/2011  MP Nº 16650/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086259-4

6

2ª PJCCI - MP Nº 16633/2013 PP Nº 218/2009 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2013

 

MPES 011.12.12.084314-9

7

2ª PJCCI - MP Nº 27738/2011 PP Nº 138/2010 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086214-9

7

2ª PJCCI - MP Nº 17466/2013 PA Nº 038/2009 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086624-9

7

2ª PJCCI - MP Nº 17467/2013  (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.094883-8

7

2ª PJCCI - MP Nº 41338/2012 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.086648-3

7

2ª PJCCI - MP Nº 19637/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084583-8

7

2ª PJCCI - MP Nº 16599/2013 PA Nº 04/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086954-9

7

2ª PJCCI - MP Nº 27416/2011 PP Nº 164/2009 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.081849-4

7

2ª PJCCI - MP Nº 17450/2013 PA 053/2002 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.081866-1

7

2ª PJCCI - MP Nº 27448/2011 PP 20/2011 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 08/2013

 

MPES 011.12.12.034258-3

8

4ª PJCCI - MP Nº 14374/2012 -PA 089/2006 (04 VOLUMES) 

MPES 011.12.11.404664-8

8

2ª PJCCI - MP Nº 23424/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.082599-4

8

2ª PJCCI - MP Nº 17531/2008 - PA 048/2007 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.080006-1

8

2ª PJCCI - MP Nº 23422/2013 - PA 026/2010 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 09/2013

 

MPES 011.12.12.088346-1

9

2ª PJCCI - MP Nº 27402/2011 - PP 014/2009 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.079926-1

9

2ª PJCCI - MP Nº 24312/2013 - PP 121/2009 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.088728-3

9

2ª PJCCI - MP Nº 24335/2013 - PP 023/2009 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087185-1

9

2ª PJCCI - MP Nº 23403/2013 - PA 068/2009 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 10/2013

 

MPES 011.12.12.032556-1

10

3ª PJCCI - MP Nº 13770/2012 - PA Nº 80/2008 ( 03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.084531-6

10

2ª PJCCI - MP Nº 16642/2013 - PA 03/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.063263-8

10

2ª PJCCI - MP Nº 23419/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086931-6

10

2ª PJCCI - MP Nº 23418/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.077849-4

10

4ª PJCCI - MP Nº 26265/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 11/2013

 

MPES 011.12.11.474867-1

11

4ª PJCCI - MPES Nº 41092/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.040392-7

11

4ª PJCCI - MPES Nº 14229/2012  - PP 08/2011 (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.028426-1

11

5ª PJCCI - MPES Nº 15789/2011 - PA 039/2010 (01 VOLUME E 02 ANEXOS)  

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 12/2013

 

MPES 011.12.12.036247-2

12

4ª PJCCI - MPES Nº 23389/2013 - PP 208/2009 (05 VOLUMES)

MPES 011.12.12.031435-1

12

3ª PJCCI - MPES Nº 13760/2012 - PP Nº 232/2009 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 13/2013

 

MPES 011.12.12.109726-1

13

2ª PJCCI - MPES Nº 23407/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.338993-7

13

2ª PJCCI - MPES Nº 16648/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.155417-2

13

2ª PJCCI - MP Nº 24289/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.007475-1

13

2ª PJCCI - MP Nº 28631/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.448499-3

13

2ª PJCCI - MP Nº 24848/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084895-1

13

2ª PJCCI - MP Nº 28643/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.186359-4

13

2ª PJCCI - MP Nº 23411/2013 (01 VOLUME) 

MPES 011.12.12.168881-6

13

2ª PJCCI - MP Nº 23409/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.137260-5

13

2ª PJCCI - MP Nº 29291/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.186328-3

13

2ª PJCCI - MP Nº 23414/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.091491-6

13

2ª PJCCI - MP Nº 28628/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086669-4

13

2ª PJCCI - MP Nº 24843/2013 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 14/2013

 

MPES 011.12.12.084522-7

14

2ª PJCCI - MP Nº 24271/2013 (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.088753-8

14

2ª PJCCI - MP Nº 27750/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.088483-8

14

2ª PJCCI - MP Nº 28054/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.096898-3

14

2ª PJCCI - MP Nº 21408/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.080460-5

14

2ª PJCCI - MP Nº 17435/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.080495-1

14

2ª PJCCI - MP Nº 27449/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087155-1

14

2ª PJCCI - MP Nº 24270/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084088-3

14

2ª PJCCI - MP Nº 29290/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 15/2013

 

MPES 011.12.12.063227-2

15

2ª PJCCI - MP Nº 28632/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.404324-8

15

2ª PJCCI - MP Nº 21400/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.070935-1

15

2ª PJCCI - MP Nº 24280/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086668-3

15

2ª PJCCI - MP Nº 17408/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086928-3

15

2ª PJCCI - MP Nº 23393/2013 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.087036-1

15

2ª PJCCI - MP Nº 27714/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087214-9

15

2ª PJCCI - MP Nº 24841/2013 (03 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 16/2013

 

MPES 011.12.12.186348-3

16

2ª PJCCI - MP Nº 30384/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.336114-8

16

2ª PJCCI - MP Nº 30381/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087203-8

16

2ª PJCCI - MP Nº 30771/2013 (03 VOLUMES) PP Nº 113/2009.

MPES 011.12.12.084734-9

16

2ª PJCCI - MP Nº 32043/2013 (02 VOLUMES) PA 049/2007

MPES 011.12.12.089603-8

16

2ª PJCCI - MP Nº 30387/2013 (01 VOLUME) PP 053/2010

MPES 011.12.12.086296-1

16

2ª PJCCI - MP Nº 30350/2013 (01 VOLUME) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 17/2013

 

MPES 011.12.12.086394-9

17

2ª PJCCI - MP Nº 32053/2013 (01 APENSO) 

MPES 011.12.12.086374-9

17

2ª PJCCI - MP Nº 32047/2013 (01 APENSO)

MPES 011.12.12.088541-6

17

2ª PJCCI - MP Nº 32108/2013  (04 ANEXOS)

MPES 011.12.12.028451-6

17

5ª PJCCI - MP Nº 15792/2011 ( 01 VOLUME) PP 072/2010

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 18/2013

 

MPES 011.12.12.086643-6

18

2ª PJCCI - MP Nº 30777/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.038552-7

18

2ª PJCCI - MP Nº 17412/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.089646-1

18

2ª PJCCI - MP Nº 32120/2013 (01 VOLUME) PP 154/2010

MPES 011.12.12.096846-1

18

2ª PJCCI - MP Nº 33260/2007 ( 01 VOLUME) PA 035/2007

MPES 011.12.12.084471-6

18

2ª PJCCI - MP Nº 32038/2013 (01 VOLUME) PA 023/2010.

MPES 011.12.12.037838-3

18

4ª PJCCI - MP Nº 14461/2012 (05 VOLUMES) PA 044/2010 (5 VOLUMES)

MPES 011.12.12.139825-1

18

5ª PJCCI - MP Nº 16583/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 19/2013

 

MPES 011.12.12.084679-4

19

2ª PJCCI - MP Nº 9212/2008 (01 VOLUME) - PA 032/2007

MPES 011.12.12.084427-2

19

2ª PJCCI - MP Nº 36026/2013 (01 VOLUME) - PP 284/2009

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 20/2013

 

MPES 011.12.12.168826-1

20

2ª PJCCI - MP Nº 35088/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.186318-3

20

2ª PJCCI - MP Nº 35085/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.025692-7

20

2ª PJCCI - MP Nº 24277/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.379948-2

20

2ª PJCCI - MP Nº 16640/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.050122-7

20

2ª PJCCI - MP Nº 23423/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.186153-8

20

2ª PJCCI - MP Nº 35087/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.145784-9

20

2ª PJCCI - MP Nº 35086/2013 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.082724-9

20

2ª PJCCI - MP Nº 27735/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.080282-7

20

2ª PJCCI - MP Nº 27439/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.101204-9

20

2ª PJCCI - MP Nº 27427/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.089882-7

20

2ª PJCCI - MP Nº 27397/2011 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 21/2013

 

MPES 011.12.12.035463-8

21

4ª PJCCI - MP Nº 14358/2012 (01 VOLUME) PP 066/2009

MPES 011.12.12.033599-4

21

4ª PJCCI - MP Nº 16284/2011 (01 VOLUME) PA 269/2004

MPES 011.12.12.091545-1

21

2ª PJCCI - MP Nº 25696/2012 (01 VOLUME) 

MPES 011.12.12.035307-2

21

4ª PJCCI - MP Nº 37483/2013 (01 VOLUME) PA 048/2008

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 22/2013 - VOLUME I

 

MPES 011.12.12.057587-2

22

VOLUME I - 11ª PJCCI - MP Nº 39309/2013 (04 VOLUMES + ANEXO I) PP 149/2010

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 22/2013 - VOLUME II

 

MPES 011.12.12.057587-2

22

VOLUME II - 11ª PJCCI - MP Nº 39309/2013 (ANEXOS II A IV) PP 149/2010

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 22/2013 - VOLUME III

 

MPES 011.12.12.096841-6

22

VOLUME III - 2ª PJCCI - MP Nº 37628/2013 (01 VOLUME) PA 115/2006

MPES 011.12.12.081643-8

22

VOLUME III - 2ª PJCCI - MP Nº 27422/2011 (01 VOLUME) PP 160/2009

MPES 011.12.12.172366-1

22

VOLUME III - 2ª PJCCI - MP Nº 37631/2013 (02 VOUMES)

MPES 011.12.12.086863-8

22

VOLUME III - 2ª PJCCI - MP Nº 36380/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 23/2013

 

MPES 011.12.12.088620-5

23

2ª PJCCI - MP Nº 36384/2013 (03 VOLUMES)

MPES 011.12.12.035073-8

23

4ª PJCCI - MP Nº 37481/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.054552-7

23

11ª PJCCI - MP N] 42429/2013 (01 VOLUME - 03 ANEXOS)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 24/2013

 

MPES 011.12.12.039383-8

24

2ª PJCCI - MP Nº 42444/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.079779-4

24

2ª PJCCI - MP Nº 42549/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.004839-4

24

2ª PJCCI - MP Nº 42613/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.201692-7

24

2ª PJCCI - MP Nº 35382/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.260297-2

24

2ª PJCCI - MP Nº 42686/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.224134-9

24

2ª PJCCI - MP Nº 42614/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.186373-8

24

2ª PJCCI - MP Nº 40215/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087168-3

24

2ª PJCCI - MP Nº 27394/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.086703-8

24

2ª PJCCI - MP Nº 42598/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 25/2013

 

MPES 011.12.12.101229-4

25

2ª PJCCI - MP Nº 42532/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084400-5

25

2ª PJCCI - MP Nº 35931/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087232-7

25

2ª PJCCI - MP Nº 42531/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.094330-5

25

2ª PJCCI - MP Nº 2746/2011 (02 VOLUMES)

MPES 011.12.12.105062-7

25

2ª PJCCI - MP Nº 10216/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.087007-2

25

2ª PJCCI - MP Nº 25707/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084452-7

25

2ª PJCCI - MP Nº 27745/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.096884-9

25

2ª PJCCI - MP Nº 40217/2013 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 26/2013

 

MPES 011.12.12.057593-8

26

2ª PJCCI - MP Nº 19560/2010 (03 VOLUMES - 03 ANEXOS)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 27/2013

 

MPES 011.12.12.089625-1

27

2ª PJCCI - MP Nº 27754/2011 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.084292-7

27

2ª PJCCI - MP Nº 42476/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.134655-1

27

2ª PJCCI - M´Nº 42616/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.076759-4

27

2ª PJCCI - MP Nº 42599/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.173860-5

27

2ª PJCCI - MP Nº 45755/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.12.007504-9

27

2ª PJCCI - MP Nº 45705/2013 (01 VOLUME)

MPES 011.12.11.335532-6

27

2ª PJCCI - MP Nº 44270/2013 (02 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 28/2013

MPES 011.12.12.035395-1

28

4ª PJCCI - MP Nº 27790/2011 (01 VOLUME - 04 ANEXOS) PA - 046/2008

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

 

011.12.13.244604-1

1

2ª PJCCI

011.12.13.255885-1

1

2ª PJCCI

011.12.13.272402-8

1

2ª PJCCI

011.12.13.272434-1

1

2ª PJCCI

011.12.13.252900-6

1

2ª PJCCI

011.12.13.252875-1

1

2ª PJCCI

011.12.13.205564-1

1

5ª PJCCI

011.12.13.229419-5

1

2ª PJCCI

011.12.13.252806-2

1

2ª PJCCI

011.12.13.270347-3

1

2ª PJCCI

011.12.13.259584-1

1

2ª PJCCI

011.12.13.115891-7

1

2ª PJCCI

011.12.14.008167-4

1

2ª PJCCI

011.12.14.004816-3

1

2ª PJCCI

011.12.14.005521-8

1

3ª PJCCI

011.12.13.266762-8

1

2ª PJCCI

011.12.13.252707-3

1

2ª PJCCI

011.12.14.012409-6

1

3ª PJCCI

011.12.14.005956-3

1

1ª PJCCI

011.12.14.008138-5

1

2ª PJCCI

011.12.14.008155-2

1

2ª PJCCI

011.12.13.252662-8

1

2ª PJCCI

011.12.13.267078-4

1

2ª PJCCI

011.12.14.008142-9

1

2ª PJCCI

011.12.14.008196-3

1

2ª PJCCI 

011.12.13.272378-4

1

2ª PJCCI

011.12.14.005631-8

1

2ª PJCCI

011.12.13.272322-8

1

2ª PJCCI

011.12.13.244649-5

1

2ª PJCCI

011.12.13.272426-2

1

2ª PJCCI

011.12.13.220485-1

1

2ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

 

011.12.14.016488-5

2

13ª PJCCI

011.12.13.272994-1

2

13ª PJCCI

011.12.13.271273-9

2

2ª PJCCI

011.12.13.168160-6

2

13ª PJCCI

011.12.14.011898-5

2

2ª PJCCI

011.12.13.270453-9

2

11ª PJCCI

011.12.13.254385-1

2

2ª PJCCI

011.12.14.009413-1

2

3ª PJCCI

011.12.13.262958-4

2

2ª PJCCI

011.12.14.008164-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.080527-3

2

2ª PJCCI

011.12.14.024136-3

2

2ª PJCCI

011.12.14.018248-5

2

13ª PJCCI

011.12.14.011534-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.252995-1

2

2ª PJCCI

011.12.13.272992-8

2

5ª PJCCI

011.12.14.001976-3

2

5ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

 CAIXA 03/2014 - VOLUME I

 

011.12.14.021785-2

3

VOLUME I - 5ª PJCCI (5 VOLUMES)

011.12.13.252953-9

3

VOLUME I - 2ª PJCCI

011.12.13.148313-9

3

VOLUME I - 11ª PJCCI

011.12.14.022990-7

3

VOLUME I - 3ª PJCCI

011.12.14.022982-9

3

VOLUME I - 3ª PJCCI

011.12.14.012258-5

3

VOLUME I - 3² PJCCI

011.12.14.019982-9

3

VOLUME I - 3ª PJCCI

011.12.14.005434-1

3

VOLUME I - 14ª PJCCI

011.12.14.019677-4

3

VOLUME I - 2ª PJCCI

011.12.14.008145-2

3

VOLUME I - 2ª PJCCI

011.12.14.020636-3

3

VOLUME I - 2ª PJCCI

011.12.14.028749-6

3

VOLUME I - 3ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.249188-3

3

VOLUME II - 5ª PJCCI

011.12.14.031680-7

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.030381-8

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.012021-8

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.007533-1

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.13.259567-3

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.027616-3

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.032427-4

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.029946-3

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.027777-4

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.030438-5

3

VOLUME II - 13ª PJCCI

011.12.14.034554-1

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.030123-1

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.035120-7

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.028245-2

3

VOLUME II - 5ª PJCCI

011.12.14.028273-1

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.13.181941-7

3

VOLUME II - 5ª PJCCI

011.12.14.021942-9

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.012251-8

3

VOLUME II - 13ª PJCCI

011.12.14.014674-1

3

VOLUME II - 4ª PJCCI

011.12.14.014683-1

3

VOLUME II - 5ª PJCCI

011.12.14.012258-5

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.010429-6

3

VOLUME II - 4ª PJCCI

011.12.13.254369-5

3

VOLUME II - 2ª PJCCI

011.12.14.019982-9

3

VOLUME II - 3ª PJCCI

011.12.14.028661-8

3

VOLUME II - 13ª PJCCI

 

PEÇA DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2014 

 

011.12.14.028863-1

4

2ª PJCCI (2014.0016.8819-61)

011.12.14.035376-3

4

2ª PJCCI (2014.0016.8820-74)

011.12.14.030170-7

4

2ª PJCCI (2014.0016.9115-48)

011.12.13.181509-5

4

14ª PJCCI (2014.0017.5422-67)

011.12.13.252887-3

4

2ª   PJCCI (2014.0017.5424-93)

011.12.14.033150-7

4

2ª   PJCCI (2014.0017.5423-80)

011.12.14.020633-1

4

2ª   PJCCI (2014.0018.8982-28)

011.12.13.272490-6

4

2ª   PJCCI (2014.0018.8983-41)

011.12.14.032157-4

4

2ª   PJCCI (2014.0019.8161-60)

011.12.14.035028-5

4

2ª PJCCI 

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2014

 

2014.0012.4632-28

1

2ª   PJCCI

2014.0013.5847-95

1

3ª   PJCCI

2014.0013.4892-55

1

13ª PJCCI

2014.0012.4627-62

1

2ª   PJCCI

2014.0011.9163-13

1

2ª   PJCCI

2014.0015.7722.43

1

2ª   PJCCI

2014.0013.5849-22

1

2ª   PJCCI

2014.0013.2405-97

1

2ª   PJCCI

2014.0013.8599-33

1

2ª   PJCCI

2014.0015.2377-56

1

2ª   PJCCI

2014.0011.7604-41

1

3ª   PJCCI

2014.0015.4335-67

1

3ª   PJCCI

2014.0019.4808-31

1

3ª PJCCI

2014.0015.2284-35

1

2ª   PJCCI

2014.0023.6630-09

1

14ª PJCCI

2014.0023.6629-95

1

14ª PJCCI

2014.0012.7017-46

1

2ª   PJCCI

2014.0015.2283-22

1

2ª   PJCCI

2014.0012.4625-36

1

2ª   PJCCI

2014.0023.6628-82

1

14ª PJCCI

2014.0023.6627-69

1

14ª PJCCI

2014.0023.6779-65

1

14ª PJCCI

2014.0024.6265-29

1

13ª PJCCI

2014.0012.0441-94

1

13ª PJCCI

2014.0012.0467-36

1

13ª PJCCI

2014.0013.2415-291

1

2ª  PJCCI

2014.0024.9884-51

1

2ª  PJCCI

2014.0022.5632-90

1

2ª PJCCI

2014.0026.3687-03

1

3ª PJJCI

2014.0012.4633-41

1

2ª PJCCI

2014.0021.5768-63

1

3ª PJCCI

2014.0020.9694-04

1

3ª PJCCI

2014.0025.6870-86

1

2ª PJCCI

2014.0026.2045-41

1

5ª PJCCI

2014.0028.4978-81

1

2ª PJCCI

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 02/2014

 

2014.0026.3300-21

2

13ª PJCCI - ARQUIVADO CÓPIA

2014.0013.5848-09

2

2ª PJCCI

2014.0023.1392-27

2

13 ª PJCCI

2014.0018.3243-67

2

13ª PJCCI

2014.0024.1891-92

2

14ª PJCCI

2014.0029.6468-60

2

14ª PJCCI

2014.0029.6469-73

2

14ª PJCCI

2014.0030.2153-12

2

14ª PJCCI

2014.0024.4242-64

2

14ª PJCCI

2014.0023.6980-05

2

14ª PJCCI

2014.0016.1624-81

2

2ª PJCCI

2014.0017.7756-16

2

2ª PJCCI

2014.0024.9256-05

2

11ª PJCCI (02 VOLUMES)

2014.0018.0453-31

2

11ª PJCCI (03 VOLUMES)

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

 

2014.0029.7634-71

3

14ª PJCCI

2014.0023.8729-71

3

14ª PJCCI

2014.0025.8359-39

3

14ª PJCCI

2014.0025.8317-87

3

14ª PJCCI

2014.0030.2740-20

3

14ª PJCCI

2014.0023.6780-78

3

14ª PJCCI

2014.0030.2578-92

3

14ª PJCCI

2014.0031.1013-55

3

14ª PJCCI  - 011.13.11.420064-2 EXPEDIENTE ESPECIAL (GAMPES 1)

2014.0031.2713-78

3

14ª PJCCI - MPES-011.12.13.184244-1

2014.0031.2705-73

3

14ª PJCCI - MPES-011.12.13.157552-8

2014.0029.7627-79

3

2ª PJCCI

2014.0029.9434-08

3

3ª PJCCI

2014.0031.0563-46

3

3ª PJCCI

2014.0030.8560-44

3

3ª PJCCI

2014.0018.3249-46

3

11ª PJCCI

2014.0030.2412-13

3

3ª PJCCI

2014.0028.0144-05

3

2ª PJCCI

2014.0029.9426-03

3

2ª PJCCI

2014.0028.0145-18

3

2ª PJCCI

2014.0031.0533-52

3

2ª PJCCI

2014.0032.5769-21

3

5ª PJCCI

2014.0030.5382-13

3

14ª PJCCI

2014.0027.3832-20

3

13ª PJCCI

2014.0027.5846-66

3

5º PJCCI

2014.0033.3766-32

3

11ª PJCCI

2014.0033.9948-10

3

13ª PJCCI

2014.0031.9561-02

3

2ª PJCCI

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 04/2014

 

2014.0033.1984-32

4

2ª PJCCI - 05 VOLUMES

2014.0031.9606-92

4

2ª PJCCI

2014.0033.0840-10

4

2ª PJCCI

2014.0036.4957-11

4

3ª PJCCI

2014.0028.3740-25

4

11ª PJCCI

2014.0025.9255-05

4

11ª PJCCI

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 05/2014

 

2014.0036.7919-06

5

3ª PJCCI

2014.0039.0586-53

5

3ª PJCCI

2014.0034.8471-28

5

13ª PJCCI

2014.0034.0148-36

5

11ª PJCCI

2014.0033.3720-28

5

5ª PJCCI

2014.0033.2274-40

5

2ª PJCCI

2014.0029.7636-97

5

2ª PJCCI

2014.0036.7941-94

5

3ª PJCCI

2014.0038.5654-89

5

2ª PJCCI

2014.0041.1550-38

5

3ª PJCCI

2014.0038.7757-05

5

2ª PJCCI

2014.0040.4250-79

5

2ª PJCCI

2014.0039.1398-16

5

2ª PJCCI

2014.0041.4944-06

5

2ª PJCCI

2014.0041.5417-17

5

2ª PJCCI

 

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

MANIFESTAÇÕES 2015

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

MANIFESTAÇÕES, ALEGAÇÕES, REPRESENTAÇÕES, RECURSOS (I)

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

3

 MANIFESTAÇÕES, ALEGAÇÕES, REPRESENTAÇÕES, RECURSOS (II)

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

4

OFÍCIOS RECEBIDOS 2015 (I)

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

5

OFÍCIOS RECEBIDOS 2015 (II)

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

6

OFÍCIOS RECEBIDOS 2015 (III)

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

7

GUIAS E OFÍCIOS RECEBIDOS

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

8

PASTA 01/2015 -  NOTÍCIA DE FATO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

2ª PICI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

  

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

DENÚNCIAS DISQUE 100

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - 2011/2013 

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

PEÇA DE INFORMAÇÃO ELEITORAL

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAIXA 01/2012-2013 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

3

 MANIFESTAÇÕES DIVERSAS, MEDIDAS PROTETIVAS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DISQUE-DENÚNCIA 2015

1ª PICI - 2015 

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

4

MANIFESTAÇÃO – JANEIRO/ABRIL 2015

1ª PICI - 2015 

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

5

RELATÓRIOS MENSAIS, AÇÕES DE DESTITUIÇÃO, ACP, ARQUIVAMENTO, COLEGIADO RECURSAL - DENÚNCIAS 2014/2015

1ª PICI - 2015 

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

6

OFÍCIOS RECEBIDOS, OFÍCIOS EXPEDIDOS, PORTARIAS 2015

1ª PICI - 2015 

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

ALEGAÇÕES FINAIS, GUIAS, OFÍCIOS

6ª PRCI - 2014

(ARQUIVO 2014 - CAIXA 1)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

CONTRARRAZÕES

6ª PRCI - 2014

(ARQUIVO 2014 - CAIXA 2)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

3

 PEÇAS DE INFORMAÇÃO DIVERSAS

6ª PRCI - 2014

(ARQUIVO PEÇA DE INFORMAÇÃO - CAIXA 3)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

4

CONTRARRAZÕES 2015

6ª PRCI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

5

MANIFESTAÇÕES 2015

6ª PRCI - 2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

RECURSOS INTERPOSTOS

 5ª PRCI 

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

EXTRAJUDICIAIS

5ª PRCI - CAIXA 01/2015 

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

3

 OFÍCIOS 2015 (I)

5ª PRCI - 2015

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

4

OFÍCIOS 2015 (II)

5ª PRCI - 2015

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

5

DENÚNCIAS 2015

5ª PRCI - 2015

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

6

OFÍCIOS 2015/2016

5ª PRCI - 2015/2016

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

7

PEÇAS JUDICIAIS 2016

5ª PRCI - 2016

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

AUTOS ARQUIVADOS NA 1ª PROMOTORIA CRIMINAL 2016 – OFÍCIOS RECEBIDOS

1ª PRCI - 2016

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

GUIAS, OFÍCIOS RECEBIDOS, OFÍCIOS REMETIDOS + ARs, MANIFESTAÇÕES

3ª PRCI - 2013/2014/2015

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

3

 ARQUIVAMENTO, DENÚNCIAS, ALEGAÇÕES FINAIS, RAZÕES DE APELAÇÃO, CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

3ª PRCI - 2014/2015

(ARQUIVO 2014/2015 - CAIXA: 01)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

4

GUIAS DE PROTOCOLO GAMPES, RECEBIDOS NO GABINETE, REMETIDOS NO GABINETE, ALEGAÇÕES FINAIS E OFÍCIOS EXPEDIDOS

4ª PRCI - 2016

(CAIXA)

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

OFÍCIOS RECEBIDOS, OFÍCIOS EXPEDIDOS, MANIFESTAÇÕES DIVERSAS, GUIAS GAMPES

 PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL - 2013

(CAIXA) 

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

2

PASTAS 2011

CHEFIA CÍVEL - 2011

(CAIXA: 01)

Até o limite de 10 anos anteriores ao ano corrente

3

 REGULAMENTOS – COLÉGIO, CSMP, CGMP, PGJ

CHEFIA - 2012

(CAIXA)

Até o limite de 10 anos anteriores ao ano corrente

4

OFÍCIOS RECEBIDOS, GUIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, CONTROLE CORREIO, GUIAS CHEFIA RECEBIDAS, GUIAS CHEFIA REMETIDAS

SECRETARIA CÍVEL - CAIXA 02/2013

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

5

OFÍCIOS EXPEDIDOS 2014, OFÍCIOS RECEBIDOS 2014

PROMOTORIA CÍVEL - CAIXA 01/2014

Até o limite de 5 anos anteriores ao ano corrente

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 01/2014

 

011.12.12.157286-1

1

I

4ª PJCCI MP Nº 43031/2013 (02 VOLUMES)

011.12.12.100419-4

1

I

2ª PJCCI MP Nº 44256/2013 (02 VOLUMES)

011.12.12.087172-7

1

I

2ª PJCCI MP Nº 48756/2013  PP Nº 168/2009 (01 VOLUME)

011.12.12.084429-4

1

I

2ª PJCCI MP Nº 48724/2013 PA 027/2010 (01 VOLUME 02 APENSOS)

011.12.12.186297-2

1

I

2 PJCCI MP Nº 2315/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.186309-4

1

I

2ª PJCCI MP Nº 2317/2014 (01 VOLUME)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 02/2014

011.12.12.086647-2

2

I

2ª PJCCI - MP N] 2285/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.086994-9

2

I

2ª PJCCI - MP Nº 53981/2013 (01 VOLUME)

011.12.12.080334-9

2

I

2ª PJCCI - MP Nº 2259/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.081706-1

2

I

2ª PJCCI - MP N] 2267/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.086947-2

2

I

2ª PJCCI - MP Nº 2244/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.035436-1

2

I

4ª PJCCI - MP Nº 14596/2012 (02 VOLUMES)

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.088669-4

3

I e II

2ª PJCCI - MP Nº 5033/2014 - PA 009/2010 (09 VOLUMES E 3 APENSOS) - (06 NO VOL I E 3 NO VOL II DA CX)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 03/2014 - VOLUME II

011.12.12.088669-4

3

I e II

2ª PJCCI - MP Nº 5033/2014 - PA 009/2010 (09 VOLUMES E 3 APENSOS) - (06 NO VOL I E 3 NO VOL II DA CX)

011.12.11.404640-4

3

II

2ª PJCCI - MP Nº 4355/2014 (01 VOLUME)

011.12.12.082754-9

3

II

2ª PJCCI - MP Nº 48761/2013 - PP 187/2009 (01 VOLUME)

011.12.12.079988-3

3

II

2ª PJCCI - MP Nº 4392/2014 - PA 06/2011 (01 VOLUME)

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 04/2014 

 

011.12.12.145614-9

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 42615/2013 

011.12.12.078277-2

4

I

4ª PJCCI - MP Nº 7332/2014

011.12.12.022784-9

4

I

5ª PJCCI - MP Nº 4671/2014

011.12.12.063297-2

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6131/2014

011.12.12.186339-4

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6129/2014

011.12.12.190522-7

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6873/2014

011.12.12.084354-9

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 27428/2011

011.12.13.027887-3

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6877/2014

011.12.12.201682-7

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6874/2014

011.12.12.146136-1

4

I

4ª PJCCI - MP Nº 11715/2014

011.12.12.082669-4

4

I

2ª PJCCI - MP Nº 6133/2014

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2014 - VOLUME I 

 

011.12.12.038609-4

5

I 

4ª PJCCI - MP Nº 3412/2014 (VOLUMES I A VI) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.038609-4

5

II 

4ª PJCCI - MP Nº 3412/2014 (VOLUMES VII A XIII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2014 - VOLUME III

 

011.12.12.038609-4

5

III 

4ª PJCCI - MP Nº 3412/2014 (VOLUMES XIV E XV + ANEXOS I A V) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2014 - VOLUME IV

 

011.12.12.038609-4

5

IV 

4ª PJCCI - MP Nº 3412/2014 (ANEXOS VI A XII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 05/2014 - VOLUME V

 

011.12.12.038609-4

5

V 

4ª PJCCI - MP Nº 3412/2014 (ANEXOS XIII A XVIII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 06/2014 

 

011.12.12.096857-2

6

I

2ª PJCCI - MP Nº 7689/2014

011.12.12.137331-6

6

I

2ª PJCCI - MP Nº 4369/2014

011.12.12.084367-2

6

I

2ª PJCCI - MP Nº 5569/2014

011.12.11.379932-6

6

I

2ª PJCCI - MP Nº 6127/2014

011.12.12.211818-3

6

I

2ª PJCCI - MP Nº 8012/2014

011.12.12.069649-4

6

I

11ª PJCCI - MP Nº 7325/2014

011.12.12.084390-5

6

I

2ª PJCCI  - MP Nº 7284/2014

011.12.12.054585-1

6

I

4ª PJCCI - MP Nº 7318/2014

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.053312-7

7

I 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (VOLUMES I A III + ANEXOS I E II) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.053312-7

7

II 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (ANEXOS III A VIII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME III

 

011.12.12.053312-7

7

III 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (ANEXOS IX A XV) 

                                                    

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME IV

 

011.12.12.053312-7

7

IV 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (ANEXOS XVI A XXII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME V

 

011.12.12.053312-7

7

V 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (ANEXOS XXIII A XXVIII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 07/2014 - VOLUME VI

 

011.12.12.053312-7

7

VI 

11ª PJCCI - MP Nº 16167/2011 (ANEXOS XXIX A XXXIII) 

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 08/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.046469-4

8

I

5ª PJCCI - MP Nº 942/2014 (5 VOLUMES) (2014.0013.9963-44)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 08/2014 - VOLUME II

 

011.12.11.400083-7

8

II

14ª PJCCI - MP Nº 9230/2014 - PP 221/2009 (2014.0017.5425-07)

011.12.13.090892-8

8

II

14ª PJCCI - MP Nº 15036/2014 - (2014.0018.0461-36)

011.12.12.045510-5

8

II

5ª PJCCI - MP Nº 8013/2014 - PA 001/2008 (VOLUME I + ANEXO I - VOLUMES I E II)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 08/2014 - VOLUME III

 

011.12.12.045510-5

8

III

5ª PJCCI - MP Nº 8013/2014 - PA 001/2008 (ANEXO I - VOLUMES III A VI)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 09/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.069928-3

9

I e II

4ª PJCCI - MP Nº 7319/2014 (20140018045218) (5 VOLUMES) (2 ANEXOS)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 09/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.069928-3

9

I e II

4ª PJCCI - MP Nº 7319/2014 (20140018045218) (5 VOLUMES) (2 ANEXOS)

011.12.13.116576-2

9

II

5ª   PJCCI - MP Nº 13479/2014 (2014.0017.6761-50) - 2 VOLUMES

011.12.12.091516-1

9

II

2ª   PJCCI - MP Nº 43036/2013 (2014.0017.8594-20)

011.12.12.252560-5

9

II

2ª   PJCCI - MP Nº   6875/2014 (2014.0018.0459-10)

011.12.12.088704-9

9

II

2ª   PJCCI - MP Nº   7286/2014 (2014.0018.0460-23) - PP 267/2009

011.12.12.033749-4

9

II

4ª   PJCCI  APENAS O VOLUME II DO PROCEDIMENTO FOI ARQUIVADO. O PRINCIPAL ESTÁ NO GABINETE.

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 10/2014 - VOLUME I

 

011.12.13.182435-1

10

I

2ª PJCCI - MP Nº 22449/2014 (20140015780985) 1 - VOLUME

011.12.12.260368-3

10

I

5ª PJCCI - MP Nº 22425/2014 (20140015780872) - 1 VOLUME

011.12.13.100857-3

10

I

2ª PJCCI - MP Nº 16703/2014 (20140021412136) 1 - VOLUME

011.12.12.084188-3

10

I

2ª PJCCI -MP Nº 27410/2011 (20140013016131) 1 - VOLUME

011.12.12.057731-6

10

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 24336/2014 (20140011549208) 5 VOLUMES (OBS: 5º VOL ESTÁ NO 2º VOL DA CAIXA)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 10/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.183622-7

10

II

2ª PJCCI - MP Nº 19883/2014 (2014001334767) 6 - VOLUMES

011.12.12.057731-6

10

I e II

11ª PJCCI - MP Nº 24336/2014 (20140011549208) 5 VOLUMES (OBS: 5º VOL ESTÁ NO 2º VOL DA CAIXA)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 11/2014 - VOLUME I

 

011.12.11.435828-2

11

I

14ª PJCCI - MP Nº 17651/2012 (20140017268640) 1 VOLUME

011.12.12.087245-1

11

I

2ª PJCCI - MP Nº 19887/2014 (20140013334428 1 VOLUME

011.12.12.186385-1

11

I

2ª PJCCI - MP Nº 29280/2014 (20140014066915) 1 VOLUME

011.12.13.132020-6

11

I

2º PJCCI - MP Nº16698/2014 (20140024236969) 1 VOLUME 

011.12.12.186355-1

11

I

2ª PJCCI - MP Nº25955/2014 (20140013972858) 1 VOLUME

011.12.12.032629-4

11

I

3ª PJCCI (20140027109706) - 3 VOLUMES + 1 APENSO

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 11/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.084554-9

11

II

2ª PJCCI (20140019577303) - 01 VOLUME

011.12.13.075039-5

11

II

11ª PJCCI (20140011533546) - 01 VOLUME

011.12.13.133677-3

11

II

4ª PJCCI (20140014045039) - 01 VOLUME

011.12.12.038481-6

11

II

4ª PJCCI (20140011469203) - 02 VOLUMES

011.12.13.133748-4

11

II

4ª PJCCI (20140011481744) - 02 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 12/2014 - VOLUME I

 

011.12.13.228168-4

12

I

2ª PJCCI - MPNº 30616/2014 (20140011304010) 01 VOLUME

011.12.12.080388-3

12

I

2ª PJCCI - MP Nº 19918/2014 (20140013016244) 05 VOLUMES

011.12.12.086334-9

12

I

2ª PJCCI - MP Nº 036/2009 (20140013859354) (01 APENSO - Nº 20140013860272)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 12/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.079803-8

12

II

2ª PJCCI  - MP Nº 19916/2014 (20140013016018) - 01 VOLUME

011.12.13.133725-1

12

II

4ª PJCCI - MP Nº 27902/2014 (20140011469768)

2014.0030.5014-80

12

II

5ª PJCCI - MP Nº 7994/2014 (CÓPIA DO IC 011.12.12.216728-3)

011.12.12.086910-5

12

II

2ª PJCCI - MP Nº 35492/2014 (20140014186972)

011.12.12.081887-2

12

II

2ª PJCCI - MP Nº 35486/2014 (20140013979298)

011.12.12.079853-8

12

II

2ª PJCCI - MP Nº 36068/2014 (20140014067028) (APENSO - MP Nº20140014066788 - 011112121863683)

011.12.13.091763-9

12

II

2ª PJCCI - MP Nº 35436/2014 (20140013971601)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 13/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.084644-9

13

I

2ª PJCCI - MP Nº 36132/2014 (20140027927141) (6 VOLUMES + APENSO I)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 13/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.084644-9

13

II

2ª PJCCI - MP Nº 36132/2014 (20140027927141) (APENSO II + ANEXOS I E II)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 13/2014 - VOLUME III

 

011.12.12.057404-9

13

III

11ª PJCCI - MP Nº 34653/2014 (20140011533433)

011.12.13.133720-6

13

III

4ª PJCCI - MP Nº 34657/2014 (20140011334741) (2 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 14/2014 - VOLUME I

 

011.12.11.435798-2

14

I

14ª PJCCI - MP Nº 17794/2014 (20140017268414)

011.12.11.421930-4

14

I

14ª PJCCI - MP Nº 28486/2014 (20140017696529)

011.12.12.081752-7

14

I

14ª PJCCI - MP Nº 39110/2014 (20140016285659) 02 VOLUMES 

011.12.11.399883-7

14

I

14ª PJCCI - MP Nº 17626/2012 (20140017665671)

011.12.11.400232-6

14

I

14ª PJCCI MP Nº 17798/2014 (20140017157664)

011.12.12.253986-1

14

I

2ª PJCCI MP Nº 39064/2014 (20140013859820)

011.12.12.082786-1

14

I

2ª PJCCI MP Nº 24331/2013 (20140013972406) 02 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 14/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.096658-3

14

II

2ª PJCCI MP Nº 39063/2014 (20140014284588) 04 VOLUMES

011.12.12.087294-9

14

II

2ª PJCCI MP Nº 11712/2014 (20140014284475) 02 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 15/2014 - VOLUME I

 

2014.0028.0323-55

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39300/2014

2014.0028.0147-44

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39303/2014

2014.0028.0329-34

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39294/2014

2014.0027.8327-45

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39306/2014

011.12.13.162941-7

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39301/2014 (20140013961574)

011.12.13.143546-2

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39304/2014 (20140013966187)

2014.0028.0328-21

15

I

2ª PJCCI MP Nº 39293/2014

2014.0028.0326-94

15

I

2ª PJCCI MPº 39302/2014

2014.0027.8454-13

15

I

2º PJCCI - MP Nº 39298/2014

2014.0028.0146-31

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39296/2014

2014.0028.0327-08

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39251/2014

2014.0028.0324-68

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39295/2014

2014.0028.0325-81

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39260/2014

2014.0027.8455-26

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39305/2014

2014.0027.8453-00

15

I

2ª PJCCI - MP Nº 39299/2014

2014.0028.0322-42

15

I

2ª PJCCI - MP Nº39297/2014

011.12.13.125330-6

15

I

4ª PJCCI - MP Nº 41110/2014 (20140011400355)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 15/2014 - VOLUME II

 

2014.0014.2846-02

15

II

2ª PJCCI - MP Nº 41111/2014 - 03 VOLUMES

011.12.13.030095-1

15

II

5ª PJCCI - MP Nº 44891/2014 (20140019136280)

011.12.13.158653-9

15

II

5ª PJCCI - MP Nº 40778/2014 (20140019136520)

011.12.12.070899-4

15

II

2ª PJCCI - MP Nº 40781/2014 (2014.0014.0666-75)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 16/2014 - VOLUME I

 

2014.0014.2406-24

16

I e II

2ª PJCCI - MP N° 42334/2014 - 09 VOLUMES (VOLUMES I AO VI - CX VOL I; VOL. VII AO IX - CX VOL. II)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 16/2014 - VOLUME II

 

2014.0014.2406-24

16

I e II

2ª PJCCI - MP N° 42334/2014 - 09 VOLUMES (VOLUMES I AO VI - CX VOL I; VOL. VII AO IX - CX VOL. II)

011.12.12.186269-4

16

II

2ª PJCCI - MP Nº 44895/2014 (20140013972971)

011.12.12.063678-3

16

II

2ª PJCCI - MP Nº 44884/2014 (20140014212181)

011.12.13.115170-6

16

II

14ª PJCCI - MP Nº 17727/2012 (20140017157325)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 17/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.086967-2

17

I

2ª PJCCI - MP Nº 27430/2011 (20140014044926) - 02 VOLUMES

011.12.12.023941-6

17

I

5ª PJCCI - MP Nº 15787/2011 (20140019136054)

011.12.13.228151-7

17

I

2ª PJCCI - MP Nº 40784/2014 (20140013986896)

011.12.12.040736-1

17

I

4ª PJCCI - MP Nº 14213/2012 (20140011334402) - 03 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 17/2014 - VOLUME II

 

011.12.11.400113-7

17

II

14ª PJCCI - MP Nº 17726/2012 (20140017628613)

011.12.11.402652-6

17

II

14ª PJCCI - MP Nº 17725/2012 (20140029321883)

2014.0028.0330-47

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 45964/2014 

011.12.12.087047-2

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 27426/2011 (20140013807665) 02 VOLUMES

011.12.12.095592-7

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 44879/2014 (20140013971940)

2014.0012.0468-49

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 44901/2014 

011.12.12.146051-6

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 42335/2014 (20140013859707)

011.12.12.082700-5

17

II

2ª PJCCI - MP Nº 47310/2014 (20140014284715)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 18/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.083166-1

18

I

2ª PJCCI - MP Nº 27155/2014 (20140014212294) - 04 VOLUMES

011.12.12.040035-1

18

I

2ª PJCCI - MP Nº 45966/2014 (20140014067141)

011.12.12.055573-8

18

I

11ª PJCCI - MP Nº 15785/2011 (20140011407487) 02 VOLUMES

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 18/2014 - VOLUME II

 

011.12.12.081843-8

18

II

2ª PJCCI - MP Nº 27408/2011 (20140014219779) (02 VOLUMES)

011.12.12.054508-3

18

II

11ª PJCCI - MP Nº 40785/2014 (20140011533659) 04 VOLUMES)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 19/2014 - VOLUME I

 

011.12.12.028400-5

19

I

5ª PJCCI - MP Nº 15734/2011 (20140018871522)

011.12.13.131549-5

19

I

2ª PJCCI - MP Nº 47359/2014 (20140013987362)

2014.0029.9422-50

19

I

2ª PJCCI - MP Nº 51128/2014

011.12.12.112230-5

19

I

2ª PJCCI - MP Nº 19883/2014 (2014001334654)

2014.0014.0451-52

19

I

4ª PJCCI - MP Nº 52172/2014 02 VOLUMES

011.12.12.080418-3

19

I

2ªPJCCI - MP Nº 27438/2014 (20140014044813)

 

INQUÉRITO CIVIL

CAIXA 19/2014 - VOLUME II

 

2014.0025.9252-65

19

II

4ª PJCCI - MP Nº 45967/2014 (01 VOLUME - ANEXOS 03)

2014.0019.0283-12

19

II

2ª PJCCI - MP Nº 45974/2014 (20140019028312) APENSADO

011.12.12.082011-6

19

II

2ª PJCCI - MP Nº 45974/2014 (20140014212068) APENSADO 

011.12.12.082028-3

19

II

2ª PJCCI - MP Nº 45974/2014 (20140014219666) APENSADO

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.039341-6  

SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.069/90 DO ECRIAD EM SEU ART. 136, III. (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.030770-5  

DURANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.115859-4  

OF. ENCAMINHADO A FIM DE INFORMAR A SITUAÇÃO DO MENOR xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2023

011.12.12.035924-9  

EM ATENDIMENTO AO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ORDEM DE SERVIÇO Nº 33/2011 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.217610-5 

xxx É SUPOSTAMENTE AGREDIDO FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE PELA xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.115701-6 

OF. ENCAMINHADO A FIM DE INFORMAR A OCORRÊNCIA REGISTRADA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.066394-9 

A MENOR xxx É SUPOSTAMENTE AGREDIDA PSICOLOGICAMENTE PELA VIZINHA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.018316-1 

xxx, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, É AGREDIDO FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2023

011.12.12.129886-1 

xxx E xxx, DEFICIENTES FÍSICOS, SÃO NEGLIGENCIADOS, AGREDIDOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.11.317131-5 

DENÚNCIA ANÔNIMA A SUPOSTA NEGLIGÊNCIA EM FACE DOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.038778-3 

SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS QUANTO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.057620-5 

SUPOSTO ABUSO SEXUAL CONTRA A MENOR xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.209262-7 

xxx, xxx E xxx SÃO SUPOSTAMENTE AGREDIDOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.11.311738-2 

SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PSICÓLOGICA MENOR xxx

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.038992-7 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇA DE 04 ANOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.11.315997-1 

DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE A SUPOSTA NEGLIGÊNCIA EM FACE DE MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.11.319291-5 

DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE A SUPOSTA PRATICA DE AGRESSÃO AOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.037112-7 

(...) GENITORA DA MENOR, xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.11.377541-5 

REFERENTE AO MEMORANDO Nº 029/20111 ENVIADO PELA EMEB (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.206917-2 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO SUPOSTAMENTE EXPLORADOS SEXUALMENTE POR xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.066435-1 

AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AO MENOR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.13.121398-4 

APURAR DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA MENOR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.066357-2 

SOLICITA-SE MEDIDA PROTETIVA PARA ADOLESCENTES QUE FAZEM USO E VENDA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.075427-2 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.039020-5 

POSSÍVEL DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, FATO APURADO EM RAZÃO DE DEPOIMENTO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.167357-2 

OFÍCIO ENCAMINHADO PELA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REGIONAL SUL, AFIM DE INFORMAR(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2023

011.12.13.093418-4 

APURAR A EXPULSÃO DO MENOR xxx DA ESCOLA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2013

011.12.12.218801-6 

OFÍCIO ENVIADO PELO CONTUCI, RELATANDO USO DA IMAGEM DA CRIANÇA, PELO(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.055811-6 

SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DA GENITORA

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075286-1 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELA MENOR (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.020152-7 

AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA PRATICADA PELA GENITORA (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.057398-3 

SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS AO MENOR xxx. 

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.207177-2 

AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AO MENORES

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.018343-8

AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AO MENOR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.025931-6 

REQUISIÇÃO DE VAGA NA ESCOLA LICEU MUNIZ FREIRE PARA xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.018918-3 

AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AO MENOR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.063041-6 

FUGA DO MENOR DA CASA DE SEU GENITOR.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.073645-1 

DENÚNCIA SOBRE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.102448-3 

TERMO DE OITIVA PRESTADO PELO AVÔ MATERNO DO MENOR (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075123-8 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.11.319244-8 

DENÚNCIA ANÔNIMA REFERENTE À SUPOSTA PRÁTICA DE NEGLIGÊNCIA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075169-4 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.129164-9 

ADOLESCENTES SÃO SUPOSTAMENTE ABUSADOS SEXUALMENTE E NEGLIGENCIADOS(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075406-1 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇA E ADOLESCENTE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075336-1 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELAS CRIANÇAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075391-6 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇA EM VIRTUDE DE NEGLIGENCIA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.019024-9 

xxx É ABUSADA SEXUALMENTE POR UM HOMEM DESCONHECIDO.(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.057745-1 

AS MENORES xxx E xxx SÃO SUPOSTAMENTE AGREDIDAS FÍSICA E (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.116654-9 

DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO DISQUE 100, AFIM DE INFORMAR POSSÍVEL SITUAÇÃO RISCO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.207138-3 

xxx É SUPOSTAMENTE EXPLORADO SEXUALMENTE POR PESSOAS DESCONHECIDAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.066377-2 

xxx É SUPOSTAMENTE AGREDIDO, FÍSICA E PSICOLOGICAMENTE PELA MADRASTA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.11.377522-6 

REFERENTE À DENÚNCIA ANÔNIMA Nº 2879063 SOB SUPOSTA PRÁTICA DE NEGLIGÊNCIA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075496-1 

OFÍCIO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DESTE ÓRGÃO A RESPEITO DO COMPORTAMENTO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.102313-8 

TERMO DE DECLARAÇÃO/MEDIDA DE PROTEÇÃO MENOR (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.171817-2 

POSSÍVEL CRIME DE DISCRIMINAÇÃO EM DESFAVOR DO MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.030610-5 

A SRª xxx TEM INTERESSE EM REGULARIZAR MATRICULA DE SUA FIHA(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.075483-8 

OFÍCIO SOLICITANDO TRATAMENTO CLÍNICO ESPECIALIZADO PARA A MENOR xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.115764-9 

DECLARAÇÃO PARA INFORMAR SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELA MENOR xxx (...) 

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.057525-1 

SUPOSTO ABUSO SEXUAL COMETIDO PELO TIO DA MENOR E NEGLIGÊNCIA POR SEU GENITOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.129072-7 

xxx POSSUI DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E É SUPOSTAMENTE NEGLIGENCIADA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.073613-8 

xxx E xxx SÃO ABUSADOS SEXUALMENTE, NEGLIGENCIADOS PELA MÃE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.039331-6 

SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.069/90 DO ECRIAD EM SEU ART. 136, III. (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.057770-5 

SOLICITA-SE MEDIDA PROTETIVA PARA O MENOR xxx, QUE SUPOSTAMENTE FAZ USO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.13.031058-4 

AVERIGUAR A SITUAÇÃO NO QUE TANGE A FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.13.124850-6 

APURAR SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA MENOR xxx, POIS SUA GENITORA(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.057692-7 

NEGLIGÊNCIA PELOS GENITORES DE xxx, ESTES FAZEM USO DE DROGAS ILÍCITAS(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.116697-2 

DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO DISQUE 100 À PROCURADORIA DO TRABALHO, AFIM DE INFORMAR(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.039307-2 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR ADOLESCENTE, EM VIRTUDE DE SUPOSTO ABUSO(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.13.085351-7 

APURAR DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL E NEGLIGÊNCIA SOFRIDA PELAS MENORES(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.247011-6 

POSSÍVEL CASO DE BULLYNG SOFRIDO PELA ADOLESCENTE xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.13.050326-2 

APURAR POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA SOFRIDA PELO MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.039349-4 

SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.069/90 DO ECRIAD EM SEU ART. 136, III, NO QUE TANGE(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.232270-5 

CÓPIA DE INQUÉRITO POLICIAL - Nº 0065177-59.2012.8.08.0011 ENCAMINHADO AO 2º PROMOTOR(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.13.130021-7 

APURAR DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2013

011.12.12.177800-5 

INFORMA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FATOS QUE OCORRERAM DURANTE O ACOLHIMENTO DO(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.149849-5 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA AOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.129802-7 

xxx É SUPOSTAMENTE AGREDIDO FÍSICO E PSICOLÓGICAMENTE POR SEU PAI, (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.146027-3 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E ABUSO SEXUAL CONTRA OS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.075521-6 

SUPOSTO DESCASO DO PODER MUNICIPAL NO QUE TANGE À LEI Nº 8.069/90 DO ECRIAD (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.121249-5 

APURAR DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL, AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.121535-1 

APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL ABUSO SEXUAL, AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.140030-5 

O SR DELEGADO DE POLÍCIA DE PLANTÃO, xxx, VEM INFORMAR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.078853-9 

APURAR PROVÁVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELO MENOR xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.110102-8 

DENÚNCIA ENVIADA PELO DISQUE 100 DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA SOFRIDA(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.057756-1 

O MENOR xxx É SUPOSTAMENTE ABUSADO SEXUALMENTE, E AGREDIDO FÍSICA E (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.075412-7 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VIRTUDE DE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.128965-1 

SOLICITA-SE MEDIDA PROTETIVA PARA O ADOLESCENTE xxx, QUE FAZ USO E COMÉRCIO DE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.075468-3 

POSSÍVEL DESCASO DO MUNICÍPIO E O DESCONHECIMENTO DA LEI E SEUS DEVERES EXPRESSOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.102361-6 

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELO GENITOR DA CRIANÇA (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.032060-5 

xxx, ALUNO DA EMEB xxx APRESENTA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.194358-3 

DENÚNCIA REALIZADA POR xxx, RELATANDO POSSÍVEL SITUAÇÃO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.165841-7 

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELA SENHORA xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.131939-5 

CÓPIA DO OFÍCIO OF/OUVIDORIA-MPES/Nº 185/2013 - MANIFESTAÇÃO Nº 18344022013-6 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.11.356745-9 

TERMO DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO MENOR xxx - OFÍCIO Nº 97/2011(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.102377-2 

OFÍCIO ENVIADO PELA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REGIONAL SUL/IASES, INFORMANDO REGISTRO(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.180946-2 

DENÚNCIA DE POSSÍVEL NEGLIGÊNCIA CONTRA OS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.009705-1 

A INSTITUIÇÃO DE ENSINO EMEB xxx, ENCAMINHOU A ALUNA xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.147878-4 

OF. ENVIADO PELA EEEFM PROF. FRANCISCO COELHO ÁVILA JÚNIOR QUE REQUISITA INFORMAÇÕES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.153046-2 

DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA E EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMETIDOS POR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.146001-7 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA A MENOR xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.146104-1 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA A MENOR xxx

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.146061-7 

DENÚNCIA ANÔNIMA ENVIADA PELO DISQUE 100 RELATA SUPOSTA NEGLIGÊNCIA CONTRA O MENOR xxx

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.129864-9 

xxx, xxx E xxx SÃO SUPOSTAMENTE NEGLIGENCIADOS POR SUA GENITORA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.152793-9 

DENÚNCIA DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM QUE SE ENCONTRAM AS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.085646-1 

POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.069/90 DO ECRIAD EM SEU ARTIGO 136, III.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.131998-4 

CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 121/2013(OF/PJCI/5ª PJ/Nº 081/2013)ENVIADA PELA 5ª PROMOTORIA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.254618-3 

POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE REQUISIÇÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR LEI Nº8.069/1990 DO ECRIAD.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.191262-8 

CÓPIA DOS AUTOS DE Nº00045323420138080011 ENCAMINHADA PELA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.152664-1 

DENÚNCIA DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE SE ENCONTRA A ADOLESCENTE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.12.129881-6 

xxx, xxx E xxx SÃO SUPOSTAMENTE NEGLIGENCIADOS PELA MÃE (...), PELO PAI (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.152731-7 

DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELA MENOR xxx COMETIDO POR HOMEM NÃO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 03/2013

011.12.13.110907-3 

APURAR SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA MENOR xxx, PORTADORA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.12.075113-8 

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELA SENHORA xxx  EM FACE (...) 

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.12.179072-7 

TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELA SRA. xxx QUE RELATA POSSÍVEL (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.183134-1 

DOCUMENTO ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA DA INFÂNCIA PELA EEEF DR. ARISTIDES ALEXANDRE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.149874-1 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO PSICOLÓGICA COMETIDA POR xxx CONTRA SEUS ENTEADOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.12.244329-4 

xxx REQUER AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LEVAR SUA FILHA xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.12.246887-2 

POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELO SOCIOEDUCANDO xxx NA UNIDADE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.193649-5 

OF.366/2013 ENVIADO PELO CONTUCI APRESENTANDO RELATÓRIO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.180989-5 

SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA A ADOLESCENTE xxx

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.155297-3 

TERMO DE OITIVA PRESTADO PELA ADOLESCENTE xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.192629-5 

DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL E AGRESSÃO PSICOLÓGICA CONTRA AS MENORES xxx E xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.155297-3 

TERMO DE OITIVA PRESTADO PELA ADOLESCENTE xxx (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.192629-5 

DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL E AGRESSÃO PSICOLÓGICA CONTRA AS MENORES xxx E xxx(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13018777-3 

APURAR SUPOSTO MAU COMPORTAMENTO DO MENOR, O SOCIOEDUCANDO xxx, (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.230197-3 

DENÚNCIA DE SUPOSTA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PRATICADA POR xxx, (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.155324-1 

OFÍCIO/CONTUCI Nº 421/2012 ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUCENTUDE PARA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.180783-9 

OFÍCIO/CONTUCI Nº 297/2013 ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REFERENTE À CRIANÇA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 04/2013

011.12.13.018633-9 

DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA PELO MENOR, O SOCIOEDUCANDO (...)

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

 

Unidade responsável:

 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.153531-7 DENÚNCIA DE POSSÍVEL VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA OS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.067254-1 APURAR RECLAMAÇÃO ACERCA DE CONDUTAS INADEQUADAS DE CONSELHEIRAS TUTELARES, (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.126014-1 OFÍCIO/CONTUCI Nº 200/2013 (...) ACERCA DA REQUISIÇÃO DE VAGAS PARA OS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.244345-1 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.261385-1 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA OS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.270750-6 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA, AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA O MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.221639-5 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA, AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA AOS MENORES (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.196766-2 OFÍCIO 389/2013 ENCAMINHADO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE CACHOEIRO A ESTA PROMOTORIA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.261021-7 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL, AGRESSÃO FÍSICA (...) CONTRA O MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.261297-3 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA CONTRA A MENOR xxx COMETIDA POR SEU GENITOR, (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.232379-5 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA MUNICIPAL (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.232386-2 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL, AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA A MENOR (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.246902-8 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA A CRIANÇA DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.270703-9 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA O MENOR DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.260957-3 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA CONTRA A MENOR xxx COMETIDA PELO SEU PADRASTO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.255549-5 OFÍCIO/EMEB/ÁUREA BISPO DEPES Nº 007/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.14.001249-6  OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 1062/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.152938-4 INFORMAÇÃO SOBRE OCORRÊNCIA NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO REGIONAL SUL (OF. Nº 704/2013) (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.14.001431-8 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 1078/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.255500-6 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 883/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.14.002804-1 (...) PELO SENHOR xxx, GENITOR DA MENOR DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.255630-6 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 932/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.13.255708-4 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 940/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 01/2014

011.12.14.002434-1 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURIDÍCO/N. 1082/2013 (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.14.013453-1 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA O MENOR DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.13.224873-9 OFÍCIO CONTUCI Nº 410/2013 ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA PARA INFORMAR ACERCA DE RECUSA DE VAGAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.13.147957-3 OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CONSELHO TUTELAR (Nº 244/2013) INFORMANDO QUE FORAM NEGADOS PEDIDOS DE VAGAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.13.158287-3 OFÍCIO CONTUCI Nº 221/2013 ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA PARA INFORMAR ACERCA DE RECUSA DE VAGAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.14.013399-6 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA CONTRA A MENOR xxx COMETIDA POR SUA GENITORA, (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.13.261111-7 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA CONTRA O MENOR xxx COMETIDA POR SUA GENITORA, (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.14.016934-1 OF. UNIP. Nº 0048/2014 RELATA QUE SOCIOEDUCANDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

011.12.14.002345-2 OFÍCIO Nº 1668/2013 COMUNICANDO QUE O SOCIOEDUCANDO xxx DEU ENTRADA NA UNIDADE (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0012.4222-44 OFÍCIO 001/2014 INFORMA A OCORRÊNCIA ENVOLVENDO A GENITORA DO MENOR DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0012.5718-88 OF. UNIP. Nº 0424/2014 RELATA QUE SOCIOEDUCANDO ENCONTRA-SE RESPONDENDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0012.5717-75 OF. UNIP. Nº 0375/2014 RELATA QUE SOCIOEDUCANDO ENCONTRA-SE RESPONDENDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0018.9317-27 DENÚNCIA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA CONTRA O MENOR (...), COMETIDA PELO MENOR DE NOME E DEMAIS  (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0018.9262-05 DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DOS MENORES (...).

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5235-72 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA AS MENORES DE NOME(...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.4906-52 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL, AGRESSÃO PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA OS MENORES DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.9149-68 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA PAICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DAS CRIANÇAS DO ABRIGO xxx.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0022.8392-33 OF.UNIP REGIONAL SUL/JURIDICO/Nº 0820/2014 INFORMA QUE O SOCIOEDUCANDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.8933-32 OF.UNIP REGIONAL SUL/JURIDICO/Nº 0359/2014 INFORMA QUE O SOCIOEDUCANDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0017.2962-64 OF/OUVIDORIA-MPES/Nº 225/2014 ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO Nº 27410042014-3 PARA CIÊNCIA E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5817-15 OF/CONTUCI 560/2013 ENCAMINHADO À ESTA PROMOTORIA COM O INTUITO DE APRESENTAR INDÍCIOS DE INFRAÇÕES ADMINIST. (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.8932-19 PROCESSO 0005642-34.2014.8.08.0011 ENCAMINHADO À PROCURADORIA POR SE TRATAR DE ORDEM ADMINISTRATIVA QUE AFETA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0019.0226-63 INFORMA QUE FOI NEGADA A REQUISIÇÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR DA MENOR DE NOME

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0019.8967-44 INFORMA O DESCUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA DE NOME

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5808-96 OF. UNIP REGIONAL SUL/JURÍDICO/N. 0252/2014 ENCAMINHADO A ESTA PROMOTORIA DA INFÂNCIA RELATA QUE O SOCIOEDUCANDO (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5815-88 OF/CONTUCI 605/2013 ENVIADO A ESTA PROMOTORIA COM O INTUITO DE INFORMAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO IMPOSTO PELA (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0020.6388-91 OF. Nº 928/2014 ENCAMINHADO RELATA POSSÍVEL MÁ CONDUTA DOS SOCIOEDUCANDOS (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0021.0498-61 INFORMAÇÕES SOBRE A REQUISIÇÃO DE VAGA DA MENOR

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5812-49 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0018.9319-53 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL CONTRA A MENOR xxx, PRATICADO PELO VIZINHO DE NOME NÃO INFORMADO.

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0018.9261-91 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA, AGRESSÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA EM DESFAVOR DOS MENORES DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0012.8865-13 OF. Nº 661/2014 INFORMA OCORRÊNCIA ENVOLVENDO OS SOCIOEDUCANDOS DE NOME (...)

PEÇAS DE INFORMAÇÃO

CAIXA 02/2014

2014.0014.5491-34 CÓPIAS  DOS AUTOS DE Nº 011.11.011118-1 E 011.09.016052-1 QUE CONTÉM INDÍCIOS DE NEGLIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE REGULAR (...)

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0016.5480-16 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DA MENOR ...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0012.7648-32 xxx FOI, SUPOSTAMENTE, VIOLENTADA FÍSICA, PSICOLÓGICA E SEXUALMENTE PELO AMIGO DE SEU PAI.

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0013.5672-97 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DA MENOR xxx, COMETIDA PELA GENITORA, (...)

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0021.0286-77 OF. UNIP REGIONAL SUL 0762/2014 COMUNICA QUE O SOCIOEDUCANDO xxx (PROCESSO 0067702-14.2012.8.08.0011)...

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CAIXA 03/2014

2014.0014.5809-10 OF/CONTUCI/Nº 096/2014 INFORMA QUE A SENHORA xxx, RESPONSÁVEL PELO ADOLESCENTE DE NOME ...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0014.5490-21 OF. UNIP REGIONAL SUL Nº 1183/2013 RELATA QUE OS SOCIOEDUCANDO DE NOME...

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CAIXA 03/2014

2014.0014.5814-75 OF. UNIP REGIONAL SUL Nº 1125/2013 RELATA QUE SOCIOEDUCANDO ENCONTRA-SE REPONDENDO A PROCEDI...

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CAIXA 03/2014

2014.0013.6652-66 OF./3ª PJCCI/Nº 71/2014 ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS DO MENOR DE NOME...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0014.5810-23 OF/CONTUCI Nº 123/2012, RELATÓRIO CONSTANDO DEPOIMENTO DA SRª xxx, POSSÍVEL MAUS TRATOS...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 03/2014

2014.0018.9264-31 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DOS MENORES DE NOME...

 NOTÍCIA DE FATO

 CAIXA 03/2014

 2014.0031.3394-21  CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM PELA PREFEITURA DE CI ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COM INTUITO POLÍTICO

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0000.9779-70 APURAR O DESAPARECIMENTO DA ADOLESCENTE xxx.

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.2625-80 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA SOFRIDA POR (...). 

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.2518-75 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO  PSICOLÓGICA SOFRIDA POR CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL (...)

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.1426-36 DENÚNCIA DE SUPOSTA NEGLIGÊNCIA SOFRIDA POR xxx E xxx...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.2627-07  DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA SOFRIDA por xxx, xxx, xxx E xxx...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.2521-15 DENÚNCIA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL SOFRIDO por xxx...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0002.4551-46  NOTÍCIA DE ABANDONO DE INCAPAZ POR PARTE DO GENITOR, (...), DEIXANDO O FILHO DE 10 ANOS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0007.7941-27 APURAR ADOÇÃO ILEGAL FEITA PELA SRA. xxx.

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0004.1924-76 ATENDIMENTO À SRA. xxx, MÃE DE xxx, COM QUASE 06 ANOS DE IDADE, QUE REQUER VAGA...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2014.0043.1431-02 DENÚNCIA DE SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA, PSICOLÓGICA E NEGLIGÊNCIA EM DESFAVOR DA MENOR DE NOME, COMETIDA PELOS PAIS...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0000.2874-98 DENÚNCIA ORIUNDA DO DISQUE 100, Nº 208963. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS FILHOS MENORES DE xxx...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0003.7894-57 ATENDIMENTO À SRA. xxx, AVÓ DA ADOLESCENTE xxx,  ENVOLVIDA COM TRAFICANTE DE DROGAS...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0000.3174-38 OFÍCIO ORIUNDO DO DELEGADO DE POLÍCIA xxx, NARRANDO OITIVA DA MENOR xxx, (...)

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0009.9287-28 ATENDIMENTO À SRA. (...) QUE É GUARDIÃ LEGAL DE xxx, de 03 ANOS, [...] SAÍDA DA MENOR DA CRECHE (...)

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0007.2694-27 ATENDIMENTO À SRA. xxx, QUE INFORMOU QUE EM SUA RUA HÁ 10 CRIANÇAS QUE PASSAM O DIA GRITANDO, FAZENDO BAGUNÇA...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0007.6261-66 ATENDIMENTO À SRA. xxx QUE É GUARDIÃ LEGAL DE xxx, de 03 ANOS,  [...] SAÍDA DA MENOR DA CRECHE (...)

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0008.7337-09 ATENDIMENTO À SRA. xxx, GENITORA DE xxx,  INFORMOU QUE O EX-MARIDO QUER LEVAR A FILHA PARA MORAR ...

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0010.2451-75 OFÍCIO Nº 155/15 REMETIDO PELA DEAM DE CI, NOTICIANDO POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO SOFRIDA PELA ADOLESCENTE DE NOME (...)

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0010.8892-54 INFORMAÇÕES SOBRE O ADOLESCENTE DE NOME (...).

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0008.3801-76 ATENDIMENTO À SRA. (...), GENITORA DE (...), 16 ANOS, [...] NÃO QUER MAIS FREQUENTAR A ESCOLA, FUMA MACONHA ...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0009.7941.53 ATENDIMENTO REALIZADO À SRA. (...), NARRA SITUAÇÃO VIVENCIADA POR SEU NETO, (...), INTERNADO NA UNIP.

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0008.8392-62 ATENDIMENTO À SRA. (...), GENITORA DOS MENORES, RELATA  PROBLEMAS COM ...

 

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0012.5500-39 SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR (...), CRIANÇA COM 06 ANOS, POR SOFRER ABUSO SEXUAL POR PARTE DO TIO-AVÔ, E NEGLIGÊNCIA...

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0026.7850-81 SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELOS MENORES DEVIDO A NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA GENITORA

NOTÍCIA DE FATO

CAIXA 01/2015

2015.0026.7849-68 SUPOSTA SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR MENOR, COM 05 ANOS DE IDADE, DEVIDO À AGRESSÕES FÍSICAS E NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA MÃE.