EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 05, DE 06 DE MAIO DE 2025.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 06/2025 (19.11.2051.0004332/2025-74) referente à Coordenação de Finanças e nº 10/2025 (19.11.2051.0009818/2025-71), referente à Secretaria das Procuradorias de Justiça, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 06 de maio de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/05/2025.

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 06/2025

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930170	Diária: 9502	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 36302,54167	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 2629,9587,13573,3642,6021,8302,9018,12625,12739, 14172,14600,14601,14764,14765,15819,19523,21021,21086, 24035,24070,24429,2717,214,1472,38997,25918,32847,25917, 46835,29685,33939,3597,3897,9026,13528,17921,39656, 49963,55519,4827,10972,12394,14594,15898,16695,18150, 18549,32320,32917,35283,37646,40077,47570,48964,49489, 49748,49830,50031,212,294,10386,13647,41164,9433,12285, 12469,27164,27299,31608,50039,54017,2196,2828,3057, 3058,298,304,1095,1300,32836,35865,41139,52594,52595, 13246,21018,24892,30969,35715,20682,30835,31190,31222, 31526,31600,31611,31674,895,12389,18784,19346,19914, 300,346,3092,4402,12937	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 3757,4564,5044,5322,5711,18139,18169,18220,8169, 20238,23110,24681,25754,29074,35184,35973,36313,45910, 621,3210,4165,4580,4983,5376,5818,5869,12107,12113, 12298,12311,12315,12357,12365,12442,12479,12737,13595, 13726,13735,17259,21578,28192,28628,1450,3079,4906,5921, 6302,13727,15407,29503,40592,43754,44126,101,253,1452, 2717,3085,4103,6259,6740,6744,10672,14236,21360,24124, 27350,30822,33096,35189,40976,4947,5326,6195,7414,8526, 44546,3557,3860,4643,5045,4214,6078,6535,10255,16431, 24801,25848,39355,42707,42965,41183,41518,43557,44422, 44637,44814,46643,46852,46982,2063,3153,4163,7381,10224, 21840,21845,21847,21848	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 4511,54116,1702,1703,1708,1715,1726,1784,1786, 1793,4050,7419,10046,51543,6995,	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 57343,68,3771,3779,3793,3795,3797,3805,3809, 44812,15836,3810,3755,3772,3780,12869,15248,16554,29326, 1034,2239,3748,3767,1905,2834,3786,5784,6191,6437,10450, 13144,16334,30522,33130,33364,44766,35047,3799,13940	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diária: 5774,6815,8022,9158,9513,9667,10058,10449,10641, 11081,11153,11203,11889,11950,11991,12108,12193,13271, 13702,14483,14547,14906,14945,15006,15325,15328,15784, 16051,16085,16286,16367,16687,17367,17805,18216,18399, 18485,18807,19610,19955,20347,21459,21942,22011,22138, 22668,22830,22844,22891,23205,23206,23246,23406,23502, 23887,24269,24305,24315,24462,24673,24743,25318,25590, 25591,24899,25507,25683,26715,28374,28447,29863,30742, 30847,32823,32874	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 18648,21034,23240, 26475,27756,14413	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 27435	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 5785,16772	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 37417,31665,58296, 20603,49069,50163,35279,39220,19844,26932,	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 11458,36901, 47483,29614,620,17356,2433,6159,7789,10056,10206, 9359,9454,9227,13207,15468,16572,16582,17078,25937,2190, 2191,3286,4540,14635,18051,18149,13015,18051,18149, 24484,21980,25858,28089,28869,4442,9782,11030,11032, 53542,13206,	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 34708,44309,19553, 3043,15256,19337,22106,10143,38309,43329,30422,31037, 21175,35663,37347,42540,3063,33665,27491,27468,27301, 12653,15066,15255,	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 16607,29004,27561, 29005,5584,10713,14760,20623,21322,25201,27531,28300, 29308,30410,30467,31517,31856,33417,3986,7628,13529, 15489,16035,12609,41430,47235,39524,12243,17511,43119, 45433,46790,49145,51237,52615	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 47668,46074,47740, 23194,26808,27900,27947,28655	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 6337,6562, 20150034806623,20150034806736,20150036177201, 20150036177540,20150036081760,	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 20160018602977, 20160018504782,20160006856408	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930162	Ajuda de custo: 55549	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 40234	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 35802,20061	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel:  47632	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 3661	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930066	Locação de imóvel: 20150035448965	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930040	Doação de material permanente: 2674	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930040	Doação de material permanente: 27568	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos:28432,33832,35343,43504,48115, 48239,48461,39205,43265,43478,43505,48429,48734,40740, 47416	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos:  1038,3223,4431,6563,7280, 10817,11267,11470,45836	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 16248	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 17654,16570,	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 11160,26951,29889, 28525,2307,24579,21567,45489,20734,4137,1997, 5908,5515,16574,16575,11161,26918,28949	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 47578,15304,22994, 33678,35316,38115,35665,32089,36239,20399,	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 17366,26985,8386, 46578,49326,42703	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 57024,58006	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 10570,650,10772, 20150030709054,20150030708715,20150036189050, 1542,20150035342607,20150036336745	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 20160018504782	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 9243	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 30509	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 34825,36151,15523,21348,	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas:16294,29803	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos e taxas: 20160004357117	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 43536,26821,16642	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 7651,57110	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 73	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 20150031888312	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 55850,25226,22189,45740	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 36485	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 43350,43894,34728	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 34642,38285,22550,6,7,28881	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 14913,16480,26512	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 19125,22842,6035,	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 15648,33137	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 12079,15034,24926,28980,28983,32680,45465,45466,45467, 45468,45469,45470,26467,20345	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 30648,30650	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 24173	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 23348	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 5220	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 6510,49514,32883,38584,46548, 11694,13135,6849	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 22262,37410,18601,35708, 39860,16062,16202,30670,11821	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 31434,5711,13000,39764,41922, 31700,14130,22267,13772,5712,5714,8297,8545,	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 45012,49492,51064,21003	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 20150034808459,18947, 20150031889230	2015	Papel	TTD meio do CNMP

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 10/2025

Unidade responsável: SPJU

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
997	Ofícios Procuradoria Criminal	2011-2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2008-2013	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos - Dr Marçal	2011-2012	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Publicações DOE	2014	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Publicações DOE	2016	Papel	TTD meio do MPES
997	Memorandos expedidos	2006-2014	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório de distribuição automática de processos - julho a dezembro	2001	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Caderno de protocolo	2003-2007	Papel	TTD meio do MPES
029.8	AR's procuradoria criminal	2008-2010	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Caderno de Controle de entrega de documentos	2016	Papel	TTD meio do MPES
995	Boletim de andamento externo	2014	Papel	TTD meio do MPES
995	Boletim de andamento externo - novembro	2015	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Cópias de solicitação de passagens aéreas	2010-2011	Papel	TTD meio do MPES
995	Demonstrativo dos processos distribuídos: 9028, 12444,16671,21847,32662,36963,41671,48522,50592	2009	Papel	TTD meio do MPES
995	Demonstrativo dos processos distribuídos: 1913, 5629, 9358	2010	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório de Distribuição de Processos Judiciais - Procuradoria de Justiça Especial	2013	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Acórdãos/decisões - Dr. Marçal	2009-2010	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Processos administrativos Dr. Evaldo de Souza e Dra. Mirian Silveira	2010-2011	Papel	TTD meio do MPES
995	Controle de documentos da Procuradoria Cível	2003	Papel	TTD meio do MPES
995	Controle de distribuição de processos	2003-2004	Papel	TTD meio do MPES
995	Controle de ciência do acórdão - Procuradoria Criminal - Distribuição dos processos (ciência)	2011-2012-2013	Papel	TTD meio do MPES
995	Controle de distribuição - Procuradoria Criminal - Distribuição dos processos (parecer)	2012-2013	Papel	TTD meio do MPES
995	Controle de distribuição - Procuradoria Criminal - Controles de distribuição	2011	Papel	TTD meio do MPES
995	Processos de ciência e parecer - Procuradorias Criminal, recursal, especial e cível	2018	Papel	TTD meio do MPES
995	Estatísticas dezembro	2000	Papel	TTD meio do MPES
995	Estatísticas	2007	Papel	TTD meio do MPES
995	Escalas TJES Procuradoria Cível	2012-2013	Papel	TTD meio do MPES
997	Estatísticas	2009-2013	Papel	TTD meio do MPES
029.8	Sugestões/problemas/soluções	2007	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Cópia de diário oficial	2011	Papel	TTD meio do MPES
069.1	Cópia de legislação	2004-2005	Papel	TTD meio do MPES
995	Comprovante de recebimento de documentos	2008-2010	Papel	TTD meio do MPES
995	Comprovante de recebimento de processos - Procuradoria Especial	2013-2014	Papel	TTD meio do MPES
995	Comprovante de recebimento de processos - Procuradoria Recursal e Assessoria Jurídica	2014	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório - Processos de parecer - Procuradoria recursal	2016	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório - Processos - Sub-judicial	2016	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório - Processos - Sub-institucional	2016	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório de distribuição - Procuradoria Especial	2014	Papel	TTD meio do MPES
995	Procuradoria Recursal - Dr. Gabriel de Souza Cardoso - novembro 2010 a dezembro 2011	2010-2011	Papel	TTD meio do MPES
995	Relatório dos processos judiciais - distribuição eletrônica - setembro a dezembro	2010	Papel	TTD meio do MPES
995	Escala TJES Cível e Criminal	2015-2020	Papel	TTD meio do MPES
995	Boletins TJES	2009	Papel	TTD meio do MPES