EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 04, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 32/2024 (19.11.1172.0028647/2024-61), referente à Promotoria de Justiça de Fundão; nº 04/2025 (19.11.1148.0012017/2023-33) referente à Promotoria de Justiça de Castelo; e nº 08/2025 (19.11.1141.0004616/2025-42) e nº 09/2025 (19.11.1141.0005897/2025-84), referentes à Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 28 de março de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 31/03/2025.

 

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDÃO

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Cópias de documentos remanescentes da Operação Tsunami

Arquivado desde o ano de 2013.

 

2

Guias de remessa internas

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

5

Termos de declaração

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de pareceres criminais

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Cópias de pareceres da Infância e Juventude

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópias de denúncias e Alegações finais 

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislações

Anos de 2011 à 2014

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

Anos de 2011 à 2014

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios) e formulários dos Correios

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Cópias de pareceres área cível

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

Anos de 2011 à 2014

Todos podem ser eliminados

17

Representação - Infância e Juventude

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

18

Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

19

Recursos e Contrarrazões

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

20

Relatórios mensais

Anos de 2011 à 2014

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

 

  

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASTELO

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

Guias (2008; 2012/2013).

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

Termos de Declarações. e Notificações (2007/2011). Expedientes diversos arquivados (2010/2011).

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

Correspondência recebida (2001/2002; 2003/2004/2005/2006; 2008/2009). Correspondências expedida (2003/2004; 2005/2006; 2009). Ofícios recebidos (2009, 2010, 2011 e 2012). Balancetes Receita/Despesa Orçamentária (2010/2013). 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

2002 e 2008.

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

Comunicações de APF (2008/2010); Controle de Inquéritos (2002/2003; 2005). Requisições de Inquéritos Policiais. Correspondência recebida (Delegacia).

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

Bens patrimoniais arquivados.

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

Alegações finais (1996/1999, 2000/2002; 2004; 2005; 2008/2010; 2015); Alegações Cíveis (2015). Manifestações criminais (outubro/março/2012); Manifestações criminais (2006/2008/2011; 2015); Manifestações Infância (2008); Denúncias (2002; 2003/2004/2005/2006; 2017); Representações (2003; 2006); Manifestações Cíveis diversas (2003/2004/2005; 2008); Certidões de Int. Audiência. (2008 a 2011). Recursos Razões e Contrarrazões criminais (1997/2003; 2008). Relatórios (2004/2005). Proposições Cíveis (2008). Ações Cíveis (2015). Manifestações (2015) Inquérito Policial 049/2020).

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

Lei de Execução orçamentária (Pref. Munic. de Castelo). Resoluções, Provimentos, Decretos e Leis, Portarias e Atos e Leis Municipais.

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

Publicações Diário Oficial

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

1998/2003; 2006/2010. Correspondências recebidas (2004/2006)

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS  ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA
 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO 

    2017

*20170003563746* 2016.0037.5332-74 2017.0003.0975-28

*20160030769272* *20160035943865* *20170008086549*

*20170004719857* *20170008024155* 2017.0000.7120-80

*20170033685294* *20170034222888* *20170030558052*

*20170031348442* *20160033794760* *20170004756689*

*20140006861664* *20140006875476* *20160034505258*

*20170006268409* *20160027595171* *20170010364467*

*20170012452110* *20170004074521* *20170003410063*

*20170021200137* *20170012296464* *20170013793666*

*20160013351260* *20170001912635* *20160015378797*

*20160009413023* *20160004954097* *20160005940538*

*20160033587665* *20170003017862* *20160037857785*

*20170001892369* *20160037388813* *20160031496463*

*20160028001537* *20170005160753* *20170000977078*

*20170004937544* *20170005268509* *20160032187161*

*20150035308642* *20160031554027* *20170009198004*

*20170015720946* *20170028670951* *20170024371823*

*20170027534061**20170026328111*

NOTÍCIA DE FATO 

2018

*20180004000969* *20170032928417* 20170034577113

*20170012855694* *20170027555697* *20180000174273*

*20170024372049* *20180001433423* *20180010111797*

*20180001057096* *20170022998717* *20170004713417*

*20170023502812* *20170014244010* *20180014736608*

*20160027195598* 20160031898451 *20170026053778*

*20170031923800* *20170035833594* *20170015099209*

*20170015856891**20170013918228* *20170032860727*

*20180001455751* *20170033018209* *20180006429689*

20150017791277 *20180017894694* *20170010129522*

*20180018825068* *20180013292578* *20180024324172*

*20180028333093* *20180016977920* *20180009997615*

*20180021388024* *20180030660638* *20180010368392*

*20180029234685* *20180028757536* *20180015030727*

*20180015325298* *20180031394156* *20170035057369*

*20180011436561* *20180015005405* *20180011255367*

20170011607376 *20180008518137* *20180008659957*

NOTÍCIA DE FATO 

2019

*20190025760490* *20190014691612* *20190021712435*

*20190014226298* *20190007809262* *20180019221421*

*20190011759475* *20190017524495* *20190001136436*

*20190006317017* *20190022149871* *20180028158819*

*20190032639620* *20190024982076* *20190004777786*

*20190004777800* *20180035021016* *20180033192736*

*20180035503235* *20180032306001* *20180031144707*

*20180026801827* *20190007531370* *20190006012306*

*20180025444369* *20180022477942* *20180033967351*

*20180032216774* *20180026429200*

 

NOTÍCIA DE FATO 

2016

*20160027631198* *20150024877149**20160006871477*

2015.0019.7804-85 *20160006409524**20150030266548*

*20160002681249**20160006673943* *20150027005310*

*20150034421441* *20160004518963* *20150022486292*

*20150035364356* *20160016086188**20160004433775*

*20140042690682* *20150034044775* *20150034135372*

*20160001631496* *20160001133389* *20150032242975*

*20160005107441* *20160006260671*2015.0000.0033-92

*20160008333005* *20160010479003**20160010912174*

*20160006226028* *20160008616532**20160027659415*

*20160018267648**20160018718331**20160024668683*

*20160027249589**20160021130824**20160021662543*

2016.0022.2273-09 *20160018154144**20160021023534*

*20160026134349* *20160027860635**20140030380957*

*20160009599965* *20160026048935**20140016933876*

*20160023650607**20160026952363*2016.0030.0529-13

*20160026590780*

NOTÍCIA DE FATO 

2015

*20150027912424* *20150031470436* 20140028224607

*20150015361286* *20140018575906* *20140028224607*

*20140001149717* 2015.0027.3106-00 2015.0027.3073-66

*20150022348737* *20150022069701**20150027308637*

2014.0029.7282-49 *20150024524548* 2015.0010.1132-55

2015.0027.3098-94 2015.0015.8672-31 2015.0015.8779-36

2015.0015.8125-48 2015.0020.7698-07 2015.0015.8638-84

2015.0023.4708-83 2015.0023.4678-89 2015.0023.4710-10

2015.0022.9840-60 2015.0020.1809-76 *20150024023786*

*20150034959035* *20150022375782* 2015.0027.5542-87

*20150021979895* *20140022211621* *20150021973455*

*20150030296474* *20160001583380* *20150029761422*

*20140021349163* *20150034800974* 2015.0011.8931-79

*20150023969569* *20150036475811* *20150036469710*

*20150031290965* *20150016854237* *20150031307884*

*20150031291078* *20150031206695* *20150030832345*

*20150023249058* *20150031307206* *20150031270247*

*20150031469391* *20150031469857* *20150031862397*

*20150021688996* *20140014992106* *20150031307432*

*20150023062568* *20150031192657* 2014.0028.2246-07

*20150020302431* *20150020475674* 2015.0016.5482-55

2014.0037.9371-85 2015.0022.2601-03 *20150023942397*

*20150021454856* 2015.0022.2723-05 *20150026799472*

*20150015415404* *20150025425801* *20150016753387*

*20150017214083* 2015.0020.9251-00 2015.0022.2776-01

2013.0000.6941-77 *20150022376587* *20150023941945*

2015.0014.2430-52 2015.0018.9863-10 *20140019711285*

*20150031268750* *20150031468713* *20150027739520*

*20150023472620* *20150015223491* *20150023472493*

*20150024751782* 

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

 

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

*20160012728831* *20160014359097*

*20160014747386* *20150035165904*

*20150016631254* *20160004622454*

*20160004616706* *20150035179716*

*20160002111653* *20160031984910*

*20160024606868* *20160022958412*

*20150023262870* *20150023249863*

*20150023262983* *20150036440688*

*20150025350739* *20150023784463*

*20150034368594* *20160000045547*

*20150024555279* *20150024555406*

*20150031482412* *20150023775721*

*20150023249058* *20150030832345*

*20150029445879* *20150023784576*

*20150024556084* *20150024555166*

*20150023249637* *20150022506219*

*20150023248832* *20150027240608*

*20150023784350* *20150027904473*

*20150022505979* *20150023248945*

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

 

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

 

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

NATUREZA ADMINISTRATIVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA

 

 

ASSUNTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

ELIMINAÇÃO

1

Guias de remessa internas

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

2

Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

3

 Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

4

Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado

*20170024251413*  *20170024251526* 

*20160024268432*

Nº MP: 10247/2008

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

5

Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais

*20170004488019* *20160017665245*

*20170011912101* *20170030940692*

*20170027072800* *20170032274438*

*20190035379505* *20160016305033*

*20170030436611* *20170002312434* 

*20160019821143* *20170023738915*

*20170026356992* *20170022078582*

*20170004391886* *20170007130274*

*20170019299563* *20170015204988*

*20170013094678* *20170015568873*

2018.0013.5720-80 *20180027328137*

*20180011196080* *20180031680112*

*20190006992858* *20190018070958*

*20180021173218* *20180027786644*

*20180028499896*  *20190003151884*

*20180021123831* *20180022653953*

*20180002905303* *20180007089543*

*20160026467150* 2016.0020.1935-44

*20150025324951* 20160011459103 

2014.0040.6727-06   2015.0013.6590-65     * 2015.0010.5175-45  *20150016728531*   20150014174896*  * 2015.0004.4229-44

 

1997

Ofício Recebido – protocolo MPES 264/97

Ofício Recebido – protocolo MPES 10/97

Ofício Recebido – protocolo MPES 7450/97

 

1999

Ofício Recebido – protocolo MPES 094/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 109/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 121/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 090/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 026/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 095/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 115/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 085/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 117/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 122/99

Ofício Recebido – protocolo MPES 111/99

 

OFICIOS:

MPES PROTOCOLO 7885/2012

GAMPES 1 - 024.11.11.040307-3

GAMPES 1 - 024.12.11.018591-8

GAMPES 1 - 024.14.11.401748-7

GAMPES 1 - 024.11.12.037421-8

GAMPES 1 - 024.11.12.047375-2

GAMPES 1 - 024.11.11.195826-2

GAMPES 1 – 024.13.12.021693-2

GAMPES 1 - 024.11.12.124960-7

GAMPES 1 - 024.11.12.125069-6

GAMPES 1 - 024.11.12.047909-6

GAMPES 1 - 024.11.11.347547-3

GAMPES 1 - 024.11.12.173649-6

GAMPES 1 - 024.11.11.472231-7

 

2013

GAMPES 1 – 035.11.13.231460-9

024.13.13.183687- 7

 

2014

*20140007878483*  *20140010770554*

*20140027111189* *20140027055588*

*20130000958370* *20140033438108*

*20140033571751**20140026881992*

*20140003024376**20140014932819*

OF. SESP/PC/CPCG/GAB/Nº 106/2014

20140026810969

 

2015

20130000166610*  *20130000167288*

*20150009053150* *20150010948188*

*20150014368871* *20140033574166*

*20140035928290* *20140034963626*

*20140033573361* *20140032431641*

*20150013138404* *20150012568003*

2016

*20160002628416* *20160022582438*

*20160017954181*

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

6

Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

7

Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

8

Termos de responsabilidade de bens patrimoniais

 

Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente

9

Termos de recebimento de materiais de almoxarifado

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

10

Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

11

Cópia de peças processuais

*20160008382152* *20160001389292*

  *20160007802769* *20160006256307*

*20160008173560* *20160007803235*

*20160000723125* *20160035500893*

*20160007038280* *20160008300311*

*20160011924050* *20160011932919*

*20160010626458* *20160027020971*

*20160026072181* *20160031133623*

*20160025665589* *20160031980984*

GAMPES 1024.11.13.221010-8

02411122173618 (Gampes 1)

02413131512966 (Gampes 1)

*20140021014300* *20160022837988* *20160014729888* *20140035935323*

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

12

Cópia de legislação

 

Todos podem ser eliminados

13

Cópia de Diário Oficial

 

Todos podem ser eliminados

14

Avisos de recebimento (Correios)

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

15

Escala de plantão

 

Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente

16

Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores

 

Todos podem ser eliminados

 

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA
 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

NOTÍCIA DE FATO 

 1997

protocolo MPES 6098/97

NOTÍCIA DE FATO 

 1998

protocolo MPES 8079/97     protocolo MPES 6857/97

protocolo MPES 8079/97

NOTÍCIA DE FATO 

 1999

protocolo MPES  116/99    protocolo MPES 098/99

protocolo MPES 076/99    protocolo MPES 4611/98

NOTÍCIA DE FATO 

 2000

protocolo MPES 141/99    protocolo MPES 132/99

protocolo MPES 107/99     protocolo MPES 141/99

NOTÍCIA DE FATO 

 2013

PROTOCOLO MPES 40197/2013

PROTOCOLO MPES 19702/2010

PROTOCOLO MPES 39119/2012

PROTOCOLO MPES 36586/2013

PROTOCOLO MPES 37240/2013

PROTOCOLO MPES 40196/2013

PROTOCOLO MPES 40932/2013

PROTOCOLO MPES 43086/2013

PROTOCOLO MPES 43051/2013

PROTOCOLO MPES 38811/2013

PROTOCOLO MPES 43473/2013

PROTOCOLO MPES 43474/2013

PROTOCOLO MPES 39116/2013

GAMPES 1 – 024.13.13.17418733

PROTOCOLO MPES 28742/2013

PROTOCOLO MPES 7754/2010

PROTOCOLO MPES 34958/2013

02411120156629 (Gampes 1)

02411130457231 (Gampes 1)

02412110189741 (Gampes 1)

02412121234542 (Gampes 1)

02413122418087 (Gampes 1)

02415130141268 (Gampes 1)

02411130416621 (Gampes 1)

02413113131908 (Gampes 1)

02411113109128 (Gampes 1)

02411122254852 (Gampes 1)

024.11.13.119290-8 / Nº MP 27016/2013

024.11.13.036865-3 / Nº MP 12154/2013

024.11.13.016971-9 / Nº MP 2098/2013

024.11.13.127009-7

024.11.12.264131-8 / / Nº MP 22303/2013

NOTÍCIA DE FATO 

2014

2014.0001.5260-30 (apesar da Classe estar como PIC, é uma NF)

2014.0033.5491-83  2014.0031.7508-43 2014.0033.0267-85

2014.0024.9100-56  *20130000156696* *20140001649660*

*20130001063245* *20140029170968* *20140026190616*

*20140026196717* *20140027832971* *20140031319734*

*20140019504204* *20140011201889* *20140009551696*

*20140020026715* *20140000312934* *20140018982145*

*20140004078267* *20140026632190* *20140036120189*

*20140032414030* *20140027055475* *20140009796089*

*20140028059640* *20140013123873* *20140017115183*

*20140019159314* *20140011760088* *20140006865689*

*20140016072816* *20140029966428* *20140013061592* 

*20140016328253* *20140020319097* *20140014958593*

*20140020134570*

NOTÍCIA DE FATO 

2015

2015.0023.4715-75  2014.0034.8037-29  2014.0017.9681-93

2014.0033.6222-82 *20140040418300* 2014.0035.6702-12

2015.0003.6114-83 2014.0016.8915-22 2014.0008.4436-02

2014.0020.0254-44 2015.0013.6597-57 2015.0013.4576-19

*20140037522204* *20140026088382* *20140032944026*

*20140030237866* *20140042680330* *20150000887260*

*20140037531398* *20150003665361* *20140031132326*

*20140024540762* *20150008272547* *20140027352941*

*20140027352941* *20150007256872* *20150007737142*

*20150003970072* *20150004364123* *20150009176102*

*20150008166867* *20150007006505* *20150007245023*

NOTÍCIA DE FATO 

2016

*20160016043481* *20150033303193* *20160018439055*

*20160016103686* *20150023472507* *20140002853209*

*20160007768465* *20150035367689* *20150033255430*

*20150032842497* *20160016196472* *20160013301647*

*20160018615419* *20160023351418* *20160004800880*

*20150020860277* *20160014839593* *20160004095226*

*20160018851748* *20150028804681* *20160015217417*

*20160021483651* *20160014212108*

NOTÍCIA DE FATO 

2017

*20160032358794* *20170000475977* 2015.0012.2397-92

*20170033703484* *20170024112686* *20170005515077*

*20170009924842*

*20160018471057* - apesar de cadastrado com Inquérito policial, trata-se de cópia de um processo judicial em que o Promotor de Justiça entendeu que não houve crime. Passou pelo Conselho Superior que aprovou o arquivamento.

NOTÍCIA DE FATO 

2018

2018.0005.9901-77  *20180019943655* *20180001145857*

20180010365525 *20180021174941*

NOTÍCIA DE FATO 

2019

*20190024751156*  *20190025556276*

NOTÍCIA DE FATO 

2012

GAMPES 1 - 024.11.11.427407-3

GAMPES 1 - 024.11.11.310927-3

GAMPES 1 - 024.13.12.117570-9

GAMPES 1 - 024.11.12.120384-1

GAMPES 1 - 024.11.11.379481-7

GAMPES 1 - 012.11.11.469805-9

GAMPES 1 - 024.11.11.272586-2

GAMPES 1 - 024.13.11.018890-8

GAMPES 1 - 024.11.11.310598-4

PIC 

2013

02411132347042 – Gampes 1

PIC

2014

2014.0000.1916-06

Procedimento Preparatório 

2013

024.13.11.3348886 (Gampes 1)

 

 

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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

Nº

 

Unidade responsável: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

Conflito de atribuição 

20170027468560

20170005275062

*20160008721520*

 

Papel

TTD meio do CNMP