EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2026.

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

 

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES (Dimpes), se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos e finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 30/2025 e nº 05/2026 (19.11.1156.0027460/2025-46 e 19.11.1156.0004343/2026-07), referentes à Promotoria de Justiça de Marataízes; nº 02/2026 (19.11.1194.0001746/2026-07), referente à Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul; e nº 06/2026 (19.11.1172.0005385/2026-54), referente à Promotoria de Justiça de Fundão; aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória (CODM), instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

 

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

 

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

 

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

 

Vitória, 11 de maio de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 13/05/2026

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

 

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Marataízes 

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

 

20140014300829

20140015649757

20160001521113

20160004445172

20160028267919

20160037045180

 

06913131827583

20180018429294

20140017623882

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÁREA MEIO

 

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Marataízes  

Unidade de localização:

 

 

CÓDIGO

ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO

ANO

SUPORTE

JUSTIFICATIVA

PEÇAS DE INFORMAÇÃO ENCERRADAS 2011 - 1

EXPEDIENTE 01/11

EXPEDIENTE 02/11

EXPEDIENTE 03/11

EXPEDIENTE 04/11

EXPEDIENTE 05/11

EXPEDIENTE 06/11

EXPEDIENTE 07/11

EXPEDIENTE 08/11

EXPEDIENTE 09/11

EXPEDIENTE 10/11

EXPEDIENTE 11/11

06912114230879

EXPEDIENTE 13/11

EXPEDIENTE 14/11

06912122500971

EXPEDIENTE 16/11

06912113242824

06912113217768

EXPEDIENTE 21/11

06912113457857

06912113458702

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO ENCERRADAS 2012 - 2

06912121620781

06912122609992

06912122483169

06912122464003

06912122338571

06912122361081

06912122309581

06912121118992

06912122310681
06912122310381

06912122214081

06912122118103

06912122080492

06912122025947

06912122022971

06912122026069

06912122026214

06912121909392

06912121928625

06912121925992

06912121825992

06912121756447

06912121756347

06912121755603

06912121746758

06912121618281

06912121593714

06912121581303

06912121560336

06912121580236

06912121558725

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

COPIAS

COPIAS DIVERSAS SEM PROTOCOLO

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2013 - 2

06912130494082

06912130341671

06912130377461

06912130449926

06912130475937

06912130493961

06912130511726

06912130518237

06912130546082

06912130574659

06912130574704

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2013 - 1

06912130066204

06912130067015

06912130067226

06912130067637

06912130067726

06912130095426

06912130124082

06912130106226

06912130126004

06912130173982

06912130169971

06912130181237

06912130181582

06912130183371

06912130203893

06912130204104

06912130209637

06912130249348

06912130264648

06912130280348

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2012 - 1

06912121426525

06912121375803

06912121086903

06912121086992

06912121084992

06912120431158

06912120429681

06912120403236

06912121371758

06912121371471

06912121371269

06912121372058

06912120403425

06912121087125

06912120390681

06912120822169

06912120883247

06912120869436

06912120553058

06912120652103

06912120427958

06912120393258

06912121393669

06912121320403

06912121258858

06912121170914

06912121375071

06912121169947

06912121056271

06912121011392

06912120908758

06912120896358

06912120907058

06912120822069

06912120821671

06912120821736

06912121435369

06912121465171

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXPEDIENTE

2008

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 01/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 04/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 05/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 06/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 07/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 08/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 09/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 10/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 11/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 12/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 13/08

06912121734014

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 15/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 16/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 17/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 18/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 19/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 20/08

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 21/08

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXPEDIENTE 

2009

EXPEDIENTE 01 A 16/09

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2013 - 3

06912130982626

06912130641061

06912130649015

06912130648837

06912130747961

06912130778671

06912130848604

06912130918604

06912130958471

06912130982771

06912131031271

06912131036226

06912131040137

06912131076659

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2013 - 2

06912131080304

06912131170282

06912131201171

06912131260404

06912131302348

06912131302537

06912131304737

06912131345715

06912131481093

06912131550859

06912131600137

06912131610371

06912131659737

06912131771161

06912132055359

06912132055671

06912132163682

06912132254226

06912132309137

06912132370215

06912132393937

06912132444048

06912132544861

06912132662215

06912140046416

06912140046849

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PEÇAS DE INFORMAÇÃO 2014

*20140027443990*

*20140028580428*

*20140028954213*

*20140032753737*

*20140031441754*

*20140029435401*

*20140029077730*

*20140029441149*

*20140028462320*

*20140028373446*

*20140028283428*

*20140025196464*

*20140022217948* (06912132211793)

*20140037378181*

*20140030553282*

*20140041416816*

*20140028395435*

*20140028820669*

*20140038032160*

*20140034476676*

*20140034374569*

*20140031841553*

*20140037384056*

*20140033192091*

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2014

 

*20140032756957*

06912140275105

*20140027471162*

*20140031197474*

*20140041989519*

*20140029973447*

*20140024909364*

*20140025145707*

*20140024589810*

*20140024539378*

*20140024237435*

*20140024187935*

*20140024022050*

*20140024074191*

*20140028551293*

*20140023173065*

*20140028171647*

 06912140273483

 06912140048072

06912140048261

06912140048551

06912140157138

06912140273372

06912140272427

*20140022958598*

*20140021608060*

*20140021589178*

*20140018999869*

*20140016445895*

*20140014614282*

*20140014587350*

*20140014567437*

06912140365949

06912140365661

06912140275494

06912140047183

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS 2 2015

*20150017041419*

*20150013224510*

*20150013600936*

*20150015149587*

*20150032758241*

*20150021576297*

*20150017316077*

*20140041401154*

*20150024929064*

*20150020757944*

*20150032183123*

*20150030368768*

*20150018785542*

*20150022384312*

*20140039727602*

*20140041541138*

*20150023036893*

*20150013313836*

*20150022566184*

*20150006626619*

*20140043293085*

*20150007320763*

*20150012150579*

*20150026894560*

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ENCERRADOS 2015

*20150011127193*

*20140041643697*

*20150014518416*

*20150010207072*

*20150009558855*

*20150007400542*

*20150005183860*

*20140030130350*

*20140038165012*

*20150013639844*

*20150020256617*

*20150009049012*

*20150016337827*

*20140036977012*

*20150004587219*

*20150011672851*

*20150005033637*

*20140043100042*

*20150002189682*

*20150012183626*

*20150006085000*

*20150003269022*

*20140042278794*

*20150010595601*

*20150001066491*

*20140037380949*

*20150009721167*

*20150014840738*

*20150010498889*

*20150002248404*

*20150014968859*

*20150014084539*

*20150013814937*

*20150007778578*

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

2013 - 1

06912132277982 (MP 54544/2013)

06912132363926

06912132556061

*20140019613217*

06912132233982 (MP 6871/2014)

06912132212382

06912132212093 (54545/2013)

06912132050426

*20140019606989* (36811/2014)

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

PROCEDIMENTOS ENCERRADOS 2015

*20160003906900*

*20150007253991*

*20150016961640*

*20150017839167*

*20150017053621*

COPIAS OFICIOS EXPEDIDOS

COPIAS NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS

COPIAS MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

EXPEDIENTE 2011

EXPEDIENTE 22/11

EXPEDIENTE 23/11

EXPEDIENTE 24/11

06912121023447

06912121371069

06912114234391

06912120428703

06912114234513

06912120389347

06912121289871

06912120391869

EXPEDIENTE 33/11

06912120402836

06912121382236

EXPEDIENTE 37/11

06912121382358

EXPEDIENTE 39/11

06912121382492

EXPEDIENTE 41/11

EXPEDIENTE 42/11

06912121085069

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

DIVERSOS 2016

COPIAS RELATORIOS

COPIAS INICIAIS

COPIAS MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA

*20160021107564*

*20160021107338*

*20160021107451*

*20160027553269*

*20160027553156*

*20160027553043*

*20160028966328*

*20160028975423*

*20160028975310*

*20160028953321*

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

DIVERSOS 2016

COPIAS INICIAIS E PARECERES

 

Papel

TTD meio do CNMP

DIVERSOS 2017

COPIAS DE TERMOS, OFICIOS, NOTIFICAÇÕES

20170035888404

*20170035392585*

*20170034022939*

*20170030094828*

*20170033260752*

*20170026802845*

*20170031777362*

*20170032150342*

*20170031495897*

*20170029757070*

*20170029603048*

*20170027551093*

*20170029209576*

*20170008981574*

*20170018423067*

*20170018022689*

*20170017181189*

*20170014952997*

*20170011715711*

*20170007866221*

*20170008468511*

*20170007187372*

*20170006673730*

*20170004908875*

*20170004908988*

*20170003916347*

*20170002882722*

*20170002909428*

*20170000573607*

*20170000236654*

*20170000134321*

20170027760730

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

Papel

TTD meio do CNMP

 

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Rio Novo do Sul
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

Procedimento Preparatório

2015

2014.0031.5422-51

Inquérito Civil

2015

2014.0020.9697-43

Procedimento Preparatório

2015

2014.0015.4869-79

Procedimento Preparatório

2015

2014.0042.5362-08

Procedimento Administrativo

2015

2015.0001.7142-56

Procedimento Preparatório

2015

2014.0038.8625-03

Procedimento Preparatório

2015

2014.0042.5547-37

Procedimento Administrativo

2015

2015.0023.7591-41

Inquérito Civil

2015

2014.0015.1074-46

Procedimento Preparatório

2015

2015.0012.4637-07

Inquérito Civil

2015

2014.0017.7432-61

Procedimento Preparatório

2015

2015.0011.5424-28

Procedimento Administrativo

2015

2015.0021.4309-18

Procedimento Administrativo

2015

2015.0020.6887-57

Procedimento Administrativo

2015

2015.0020.6999-28

Procedimento Administrativo

2015

2015.0022.9447-00

Procedimento Administrativo

2015

2015.0017.9241-29

Procedimento Administrativo

2015

2015.0027.9533-94

Procedimento Administrativo

2015

2015.0027.8581-93

Procedimento Administrativo

2015

2015.0030.5007-02

Procedimento Administrativo

2015

2015.0028.4164-06

Procedimento Administrativo

2015

2015.0029.5357-84

Procedimento Administrativo

2015

2015.0024.7248-50

Procedimento Administrativo

2015

2015.0029.0475-77

Procedimento Administrativo

2015

2015.0024.0871-12

Procedimento Administrativo

2015

2015.0023.5921-12

Procedimento Administrativo

2015

2015.0031.2337-54

Procedimento Administrativo

2015

2015.0030.3956-01

Procedimento Administrativo

2015

2015.0029.6348-97

Procedimento Administrativo

2015

2015.0028.5048-14

Procedimento Preparatório

2015

2015.0022.1102-19

Procedimento Administrativo

2015

2015.0031.2009-47

Notícia de Fato

2019

2019.0009.1281-51

Notícia de Fato

2019

2019.0013.8301-85

Notícia de Fato

2019

2019.0015.8634-84

Notícia de Fato

2019

2019.0001.4535-75

Notícia de Fato

2019

2019.0020.8445-68

Notícia de Fato

2019

2019.0018.0530-08

Notícia de Fato

2019

2019.0005.6638-43

Notícia de Fato

2019

2019.0006.1514-71

Notícia de Fato

2019

2019.0016.3132-49

Notícia de Fato

2019

2019.0013.3901-08

Notícia de Fato

2019

2019.0019.0379-38

Notícia de Fato

2019

2019.0011.6936-35

Notícia de Fato

2019

2019.0003.0595-64

Notícia de Fato

2019

2019.0022.1438-83

Notícia de Fato

2019

2019.0017.5961-11

Notícia de Fato

2019

2019.0003.1455-57

Notícia de Fato

2019

2019.0012.6672-81

Notícia de Fato

2019

2019.0012.9513-87

Notícia de Fato

2019

2019.0022.1453-80

Notícia de Fato

2019

2019.0027.7401-51

Notícia de Fato

2019

2019.0027.2918-83

Notícia de Fato

2019

2019.0028.8019-79

Notícia de Fato

2019

2019.0018.0708-45

Notícia de Fato

2019

2019.0020.6315-98

Notícia de Fato

2019

2019.0021.2718-78

Notícia de Fato

2019

2019.0024.4912-28

Notícia de Fato

2019

2019.0034.2951-09

Notícia de Fato

2020

2019.0032.4693-57

Notícia de Fato

2020

2019.0032.8180-46

Notícia de Fato

2020

2020.0003.4796-42

Notícia de Fato

2020

2019.0035.2623-15

Notícia de Fato

2019

2019.0011.8560-60

 

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA

Unidade responsável:

Promotoria de Justiça de Fundão
 

 

 

CLASSE

ANO DO ARQUIVAMENTO

NÚMERO(S) DE PROTOCOLO

PP

2015

20140031528439

PP

2015

20140029516889

IC

2015

20140030699141

IC

2015

20140005335680

PA

2015

20150007312134

PA

2015

20150025055928

PP

2015

20140027188906

PA

2015

20150007291416

PA

2015

20150019371718

PP

2015

20140023779507

IC

2015

20140031161786

PA

2015

20150014802409

IC

2015

20140029612782

NF/NC

2015

20150009393083

IC

2015

20140029633274

PP

2015

20150003738121

PP

2015

20150009816142

PP

2014

20140027178201

PA

2015

20150025002629

PP

2015

20150020727439

PA

2015

20150025133631

PA

2015

20150032154228

PP

2015

20140032320213

PP

2015

20140029635576

PP

2015

20140029489491

PA

2015

20140029554201

IC

2015

20140005463236

PP

2015

20140005859462

PP

2015

20140026314585

PA

2015

20150019377466

PP

2015

20150014825768

PP

2015

20140027208579

IC

2015

20140029697631

PP

2015

20140040030350

PA

2014

20140025736021

PP

2012

Nº MP 45174/2012

PP Nº 008/2007

Nº do auto: 024.12.12.256937-5

Encontra-se anexado ao procedimento a promoção de arquivamento proferida pelo Exmo. Promotor de Justiça, bem como o voto da relatora do CSMP pela homologação da promoção de arquivamento.

PP

2013

Nº MP 29583/2013

PP Nº 012/2007

Encontra-se anexado ao procedimento a promoção de arquivamento proferida pela Exma. Promotora de Justiça, bem como o voto da relatora do CSMP pela homologação da promoção de arquivamento.