EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,
TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos e finalísticos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 32/2025 (19.11.1140.0032959/2025-29) referente à Promotoria de Justiça Cível de Vitória, nº 33/2025 (19.11.1173.0016982/2025-39) referente à Promotoria de Justiça de Ibatiba e nº 33/2025 (19.11.1120.0041244/2025-25), referente à Promotoria de Justiça de Colatina, aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentosl e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.
As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.
Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.
Vitória, 06 de janeiro de 2026.
FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/01/2026
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
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PROCESSO |
ASSUNTO |
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39158/2005 |
OF.N.º 125/05- ENCAMINHANDO CONTAS APRESENTADAS PELA FUNDAÇAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA PARA DEVIDA ANALISE CONTABIL POR PESSOAS DESIGNADAS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. |
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5260/2014 |
OF 015/14-ENVIA PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCICIO DE 2014 DA FUNDAÇAO FAS - ES |
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34559/2009 |
OF.Nº 219/2009- ENCAMINHANDO DOCUMENTOS REFERENTE A PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCICIO 2008 DA FUNDAÇAO FE E ALEGRIA DO BRASIL. |
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16584/2008 |
FUNDAÇÃO DESCOBRIR PRESTAÇÃO DE CONTAS 1998 a 2002 |
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7152/2008 |
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL PRESTAÇÃO DE CONTAS 2005 |
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28255/2007 |
FUNDAÇÃO SAO FRANCISCO XAVIER - PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006 |
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22215/2008 |
FUNDAÇÃO PRO MAR PRESTAÇÃO DE CONTAS 2005 |
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16584/2008 |
PRESTAÇAO DE CONTAS DA FUNDAÇAO DESCOBRIR O ESPIRITO SANTO RELATIVAS AOS EXERCICIOS 1998, 1999, 2000, 2001 E 2002. |
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36286/2009 |
OF.Nº 224/2009- ENCAMINHANDO DOCUMENTOS REFERENTE A PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCICIO DE 2008, DA FUNDAÇAO DE EDUCAÇAO CULTURA E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL CDL |
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7151/2008 |
OF Nº 218/2007 ENCAMINHANDO PRESTAÇAO DE CONTAS DA FUNDAÇAO DE EDUCAÇAO CULTURA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIASL E SOCIAL - CDL, REFERENTE AO EXERICICIO DE 2006. |
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24253/2008 |
ENCAMINHANDO PRESTAÇAO CONTAS REFERENTE AO ANO-BASE DE 2007 DA FUNDAÇAO ESPIRITO SANTO TURISMO E EVENTOS. |
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35239/2015 |
OF 259/15-ENVIA DOCUMENTO COMPOSTO DE 01 VOLUME E 01 CD - PRESTAÇAO DE CONTAS EXERCICIO 2014 DA FUNDAÇAO ROBERTO RABELLO DE COMUNICAÇAO SOCIAL |
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56384/2014 |
FUNDAÇÃO ROTARIANOS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 |
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56386/2014 |
FUNDAÇÃO ROTARIANOS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2011 |
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024.13.11.016479-7 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009 FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO |
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15091/2011 |
FEAD PC 2005 |
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35160/2015 |
FEAD PC 2014 |
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35239/2015 |
FUNDAÇÃO ROBERO RABELLO PC 2015 |
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32838/2009 |
FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES PC 2008 |
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26226/2008 |
FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES PC 2007 |
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49933/2010 |
FUNDAÇÃO FE E ALEGRIA PC 2009 |
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40883/2014 |
FUNDAÇÃO PRO TAMAR PC 2013 |
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34739/2008 |
FUNDAÇÃO METODISTA PC 2002 /2005 |
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12513/2010 |
FUNDAÇÃO METODISTA PC 2006 /2007 |
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11997/2009 |
FUNDAÇÃO METODISTA PC 2006 /2007 |
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024.12.11.410711-8 |
irregularidades ouvidoria nº 78120920108 |
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024.12.11.410794-1 |
PP OG PMV 657/2010 |
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38213/2014 |
FUNDAÇÃO ULISSES GUIMARÃES PC 2013 |
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5694/2007 |
sindivigilante es ARI GORGE SIQUEIRA |
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
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CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
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Peça de Informação |
2012 - caixa B |
064.22.12.128955-3 (8220/2001) 064.22.12.128975-3 (8001/2006) 064.22.12.128633-1 (004/2003) 064.22.12.128672-1 (005/2003) 064.22.12.128706-4 (001/2003) 064.22.12.128051-9 064.11.12.128750-7 (004/2005) 064.22.12.128137-5 (006/2003) 064.22.12.127872-1 (26578/2005) 064.22.12.127947-5 (006/2006) 064.22.12.128830-8 (20395/2005) 064.22.12.128321-9 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 1 |
*06412131723009* *06412132065511* *06412131717532* *06412132503776* *06412132469198* |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 |
*06412132519909* |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 3 |
*06412131719032* *06412132502511* |
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Procedimento Preparatório |
2013 - caixa 3 |
*06412131150765* |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 1 |
*06412131649354* *06412140244577* *06412132144687* *06412131706311* |
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Notícia de Fato |
2014 - caixa 1 |
20140010378466 (*06412140187422*) 20140010323091 (*06412140132099*) 20140011795663 (*06412131758509*) 20140011657642 20140012150806 20140012151032 |
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Inquérito Civil |
2014 - caixa 1 |
*06412131324076* |
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Procedimento Preparatório |
2014 - caixa 4 |
*20140009941609* *20140009966931* *20140009964163* 20140010280497 20140012150792* *20140012150919* 20140011795776 20140011035086 |
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Inquérito Civil |
2014 - caixa 4 |
*20140011795889* *20140012150453* |
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Procedimento Preparatório |
2015 - caixa 1 |
*20140040372585* *20140036227140* *20140029291618* *20140011796242* |
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Notícia de Fato |
2015 - caixa 1 |
20150014925700 *20140028098435* *20150014057480* *20150014055418* *20150032566116* *20150033206043* |
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Inquérito Civil |
2015 - caixa 1 |
20140012150566 |
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Inquérito Civil |
2015 - caixa 2 - 2015/2016 |
20140011796581 |
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Procedimento Preparatório |
2015 - caixa 2 - 2015/2016 |
*20140036252702* *20140012150340* |
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Notícia de Fato |
2015 - caixa 2 - 2015/2016 |
*20150014716642* *20150017412196*
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Notícia de Fato |
2016 - caixa 2 - 2015/2016 |
*20160005670583* *20160005207825* *20160005132989* *20160004938802* *20160003726737* *20160003721102* *20160003724901* *20160003727881* *20160003729618* *20160003733304* *20150034007590* *20150030697205* |
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Notícia de Fato |
2016 - caixa 2 |
*20160009419689* *20160008988933* *20160008999398* *20160010124100* *20160010128464* *20160011662498* *20150032420949* *20160012235893* *20160013081079* *20160013078904* *20160013300616* *20160013930290* *20160013930304* *20150033072160* *20160019448389* *20160021102494* *20160006005460* *20160022143265* *20160022619849* *20160027551546* |
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Notícia de Fato |
2016 - caixa 3 |
*20160028152565* *20160023720472* *20160029971397* *20160029973826* *20160029979701* *20160029965070* *20160030847554* *20160030853429* *20160030858725* *20160030553209* *20160030532025* *20160024214328* *20160031630812* *20160032194985* *20160032123736* *20160030611338* *20160032343725* *20160033318642* *20160033322780* *20160033679420* *20160033584445* *20160033876375* *20160033873268* *20160033863142* *20160034028801* |
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Carta Precatória |
2016 - caixa 3 |
*20160024842519* |
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Notícia de Fato |
2016 - caixa 4 |
*20160037252967* *20160037252854* *20160036716065* *20160036943426* *20160036943313* *20160036808964* *20160036810701* *20160035677596* *20160035673797* *20160035681974* *20160035018787* *20160035022826* *20160033262462* *20160033271331* *20160034583540* *20160034579628* *20160034576747* *20160034572595* *20160034568810* *20160035670704* *20160035243267* *20160035250300* |
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
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CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
|
Procedimento Administrativo |
2009 |
16678/2009 |
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Peça de informação |
2006 |
4133/2006 |
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Procedimento Preparatório |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
001/1999 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 002/2001 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Procedimento Preparatório |
2001 |
001/2001 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Procedimento Preparatório |
2000 |
001/2000 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem número de protocolo (referência: OF/PGIA/nº 085/04) |
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Peça de informação |
2012 - caixa 2003 a 2011 |
0641313037212840 (auto 064.13.13.274270-1)
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
6381/97 |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: OF.PJC.Nº 243/98) |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
001/2004 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: Poluição sonora) |
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Peça de informação |
1997 - caixa 2003 a 2011 |
3606/97 |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: abaixo-assinado ) |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: farmácia - fiscalização |
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Peça de informação |
Sem informação de data - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: ausência de guia de sepultamento) |
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Peça de informação |
Sem data definida - caixa 2003 a 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: açougues e abatedouros ) |
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Inquérito Civil |
2011 - caixa 2011 |
001/2004 (024.1211417791-8) |
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Procedimento Preparatório |
2011 - caixa 2011 |
002/2004 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Procedimento Preliminar |
2011 - caixa 2011 |
Sem nº de protocolo (referência: Processo Licitatório 008/2010) |
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Procedimento Preliminar |
2011 - caixa 2011 |
01/2010 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Procedimento Administrativo |
2011 - caixa 2011 |
3709/94 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 0714-D/1994 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 33495/2007 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 3411/2006 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 004/2006 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) 24286/2007 |
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA Promotoria de Justiça de Ibatiba |
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ASSUNTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
ELIMINAÇÃO |
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1 |
Guias de remessa internas |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
2 |
Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
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3 |
Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
4 |
Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado |
Ofícios expedidos 2001, 2002 - caixa 2008 Ofícios expedidos 2008 - caixa 2009 Notificações 2010 - caixa 2003 a 2011 Ofícios expedidos 2011 - caixa 02 - 2012 Ofícios expedidos 2014 - caixa 02 - 2014 |
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
5 |
Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais |
Ofícios recebidos 1999, 2000, 2005 - caixa 2008 Ofícios recebidos 2009 - caixa 2009 Ofícios recebidos 2012 - caixa 02 - 2012/2013 Ofícios recebidos 2011 - caixa 02 - 2012 Ofícios recebidos 2014 - caixa 02 - 2014 Ofícios recebidos 2013 - caixa 02 - 2014 Ofícios recebidos 2014 - caixa Correspondência recebida 2014 |
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
6 |
Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
7 |
Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo |
Execução penal (cópia de relação de presos) - caixa 2003 a 2011 |
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
8 |
Termos de responsabilidade de bens patrimoniais |
|
Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente |
|
9 |
Termos de recebimento de materiais de almoxarifado |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
10 |
Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
11 |
Cópia de peças processuais |
cópia processo 064.07.000552-1 - caixa 2009 |
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
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12 |
Cópia de legislação |
caixa 2003 a 2011 caixa 2008 |
Todos podem ser eliminados |
|
13 |
Cópia de Diário Oficial |
|
Todos podem ser eliminados |
|
14 |
Avisos de recebimento (Correios) |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
15 |
Escala de plantão |
|
Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente |
|
16 |
Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores |
|
Todos podem ser eliminados |
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
|
|
CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2008 |
31211/2006 44371/2006 37057/2006 36911/2006 36905/2006 11543/2008 11539/2008 11550/2008 11536/2008 11535/2008 11547/2008 |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Sedmar Francisca de Amorim - CADIN |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Fundação Edna) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Acessibilidade Igreja Batista |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Informativo da Prefeitura 2008) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Patrimônio Secretaria de Educação) |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Atraso no pagamento do funcionalismo municipal) |
|
Peça de Informação |
2009 - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Dano ambiental Horto Florestal |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Abatedouro 3 irmãos) |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Professor André) |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Suposta improb. secretário de obras) |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: reconhecimentos de paternidade) |
|
Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
247/2009 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Miquéias Martins) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Combustíveis) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Transferências) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: FUNDEB) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Bar do Altamiro) |
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Peça de Informação |
2009 - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: casas destelhadas) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: subsídios) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: poluição sonora, Bar Tropeirão) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Patrimônio Prefeitura de Ibatiba) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Calçamento Rua Teodomiro Dias Santiago) |
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Peça de Informação |
2009 - caixa 2009 |
235/2009 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Conselho Tutelar) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Depósito de areia) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Andressa Bonela) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Jacqueline Cândida) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Lar dos Velhinhos) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Pedro Paulo) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Associação Pestalozzi) - cópias de documentos |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Revitalização de nascentes) - cópias de documentos |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Agentes comunitários de saúde) - cópias de documentos |
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Peça de Informação |
Sem informação de data -caixa 2009 |
Sem nº de protocolo ( referência: Conselho Interativo de Segurança Pública de Ibatiba) |
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Peça de Informação |
2008 - caixa arquivos 2009 |
1505/2007 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641214018124-4 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641313192989-9 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641314015826-7 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641214017839-9 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641414006622-4 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641314007910-1 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641214013413-3 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641214019154-4 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641313205868-8 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa arquivos 2009 |
0641214013260-1 |
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Procedimento Administrativo |
2014 - caixa arquivos 2009 |
20140017664527 20140017652551 |
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Notícia de Fato |
2014 - caixa arquivos 2009 |
20140009921922 20140013964116 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa arquivos 2009 |
0641313266644-4 |
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Carta Precatória Administrativa |
2013 - caixa arquivos 2009 |
0641313238774-4 |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: OUV15139062012-8) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: SINDIPUMIES) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: IDAF 57635200) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: salário de vereadores) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: Médicos plantonistas) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: Perturbação do sossego) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: medicamento DOSTINEX) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: transporte escolar) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2 - 2012/2013 |
0641313221646-6 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 - 2012/2013 |
0641313222660-1 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 - 2012/2013 |
0241313098687-7 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 - 2012/2013 |
0641313222617-7 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 - 2012/2013 |
0641313222640-1 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: Mateus Sangi) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: OF /PGJ/Nº 345/2012 (Circular) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 2 - 2012/2013 |
0641313221788-8 |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 2 - 2012/2013 |
Sem nº de protocolo ( referência: Kaíque Gabriel Freitas dos Reis) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
42920/2012 |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Daniela Rosa Pereira da Silva) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Carmozina Prefeita de Paula) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Maria Vitória da Silva) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Denilson de Paula) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Iraci Barbosa da Silva) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Elizabeth Alves da Silva Moreira) |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Flávio Rodrigues Monteiro) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Pauliane Antonia dos Reis) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Olívia de Oliveira) |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Elderson dos Reis) |
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Peça de Informação |
2013 - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Empresa Decorarts Mármores e Granitos LTDA-ME) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 1 - 2012 |
Sem nº de protocolo ( referência: Jerôncio Aleixo de Oliveira) |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 1 - 2012 |
0642212128877-5 |
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Peça de Informação |
2012 - caixa 1 - 2012 |
0642212128789-7 |
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Procedimento Preparatório |
2012 - caixa 1 - 2012 |
0641112214861-8 |
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Procedimento Preparatório |
2012 - caixa 1 - 2012 |
0641312110657-6 |
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Procedimento Administrativo |
2012 - caixa 1 - 2012 |
008/2006 (número próprio da PJ, sem registro no Gampes) |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 01 - 2014 |
0641314023655-6 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 01 - 2014 |
0641314023649-1 |
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Peça de Informação |
Sem informação de data - caixa 01 - 2014 |
Sem nº de protocolo ( referência: Anexo IV cópia da dispensa de licitação 008/2012) |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 01 - 2014 |
0641314025106-7 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 01 - 2014 |
Sem nº de protocolo ( referência: OF/PGIB/Nº 147/2012) |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 01 - 2014 |
0641314021851-2 |
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Notícia de Fato |
2014 - caixa 01 - 2014 |
20140018890404 20140010299506 |
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Procedimento Administrativo |
2014 - caixa 01 - 2014 |
20140018869785 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
Sem nº de protocolo ( referência: OF.SEGER/COREG/Nº 41/2013) |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641214018058-8 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641214017659-9 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641214017645-5 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641314023633-4 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641314023582-3 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
Sem nº de protocolo ( referência: OF/nº 245/2014 Gabinete do Prefeito) |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641314019083-4 |
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Peça de Informação |
2014 - caixa 02 - 2014 |
0641314023594-5 |
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Notícia de Fato |
2014 - caixa 02 - 2014 |
20140020060440 |
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Notícia de Fato |
2014 - caixa 02 - 2014 |
20140023069235 |
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Procedimento Administrativo |
2014 - caixa 02 - 2014 |
20140022483751 |
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Notícia de Fato |
2014 -caixa correspondência recebida 2014 |
20140019997580 20140020803279 20140020803392 20140011035100 20140011673982 20140011240684 20140011012179 20140011011953 20140011012066 20140009906147 20140019997933 20140015236485 20140014974594 20140012241968 20140010948867 20140013860498 20140013931761 20140013931648 20140014003716 20140018869559 20140017016988 20140016994547 20140009771685 20140024793911 20140024805873 |
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Procedimento Administrativo |
2014 -caixa correspondência recebida 2014 |
20140024805986 20140024806000 20140020804437 20140020804197 20140020804084 20140020803519 20140021059309 20140020056867 20140017017228 20140017017115 20140016710893 20140014798131 20140021059422 20140016994194 20140017017002 20140021328445 20140018869898 20140017664301 20140017664287 20140020060906 20140022433785 20140022433333 20140022433446 20140022433559 20140024810717 20140023695124 20140025021950 |
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LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ÁREA FINALÍSTICA |
Unidade responsável:
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CLASSE |
ANO DO ARQUIVAMENTO |
NÚMERO(S) DE PROTOCOLO |
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Notícia de Fato |
2014 |
20140039707096 |
|
Notícia de Fato |
2015 |
20140040690769 |
|
Notícia de Fato |
2016 |
20150020338006 |
|
Notícia de Fato |
2017 |
20170004926726 |
|
Notícia de Fato |
2018 |
20140038869056 |
|
Notícia de Fato |
2019 |
20180021694797 |
|
Notícia de Fato |
2020 |
20190022103831 |
|
Procedimento Administrativo |
2014 |
20140004717516 |
|
Procedimento Administrativo |
2015 |
20140026111981 |
|
Procedimento Preparatório |
2014 |
20140004717050 |
|
Procedimento Preparatório |
2015 |
20140004036718 |
|
Procedimento Investigatório Criminal |
2019 |
20190022446532 |
|
Inquérito Civil |
2014 |
20140004715101 |
|
Inquérito Civil |
2015 |
20140024517855 |