EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do CNMP e de acordo com a Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 25/2025 (19.11.2051.0025131/2025-34) e nº 27/2025 (19.11.2051.0032991/2025-50) referentes à Coordenação de Finanças, nº 26/2025 (19.11.2051.0039802/2025-65), referente à Secretaria das Procuradorias de Justiça e nº 35/2025 (19.11.0063.0041153/2025-04) referente à Força-Tarefa Meta 2 , aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documentos e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link https://mpes.legislacaocompilada.com.br/legislacao/, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, os interessados que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação do Procurador-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 06 de janeiro de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 07/01/2026

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 25/2025

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930273	Crédito suplementar: 34084,	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 29977,47969,50642,	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar:18896	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 642,3375,6833,12275,12991,13298,19686, 22224,32805,28726,30974,47551	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 3028,	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 661,36811,868,3403,3483,10747,4588,5747, 873,937,938,1571,2039,2040,3214,5523,19835,3274, 5047,13371,12515,6368,5048,15944,35644,8170,10438, 12058,12428,29498,33097,44560,47127,47711,48709, 51446,51447,	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 36776,6360,6447,12620,13666,32081,1502, 1504,1506,1516,1517,2093,2096,2660,4075,6929,7437, 8102,8821,10622,15347,15592,16256,18811,18837, 19624,21096,21768,23861,24176,24311,681,1783,2681, 5343,5910,5923,5924,6899,7894,7919,9439,9689, 10298,10301,12262,17604,17797,17799,20550,21645, 23667,24889,28352,28606,34117,35176,35942,36627, 37885,43240,43648,44449,1791,1796,1798,2222,2760, 3937,6358,7332,8153,11789,12309,13861,21730, 26554,28993,34116,34373,41660,43628,44722,13868, 1505,9057,19739,22674,26674,1789,1790,1799,4214, 5278,5318,7965,10479,13257,13258,30374,49310,1706, 1717,2255,2534,1712,1728,20296,1724,28629,34892, 37691,1514,4803,4843,5921,706,1794,4003,7688,9015, 9016,9400,14825,17255,19623,23221,26930,33364, 34997,1051,1785,1797,2999,5158,5388,5573,5636,6021, 6116,6797,7794,7795,10084,11249,12261,12263,13020, 14389,14390,14391,15880,16224,17801,20551,20552, 20553,21378,21988,25671,39398,41186,41837,43662, 43978,32463,39369,9131,28411,	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 1630,2320,3166,9798,11045,11046,23484, 28727,40205,42619,28554,94,1344,1693,3727,3747, 3783,3800,3801,3807,7245,15675,36632,36628,29217,	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 25749,30857,33667,33668,33813,33889,850, 1880,3103,4056,6812,8439,9230,9359,9361,14866, 20486,22237,22881,23196,23203,23850,24027,26455, 26517,31906,33499,33501,33843,	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 20160027956641,  20160031513961,20160031543209,20160031952442, 20160031952555,20160031968556,20160031976154, 20160032012986,20160032358003,20160032358116, 20160032358229,20160032358455,20160032457681, 20160032506842,20160032506955,20160032533774, 20160032628523,20160032805339,20160032844939, 20160032884991,20160032997704,20160033015767, 20160033040411,20160033177274,20160033296766, 20160033296879,20160033487168,20160033487281, 20160033487394,20160033522164,20160033522277, 20160033522390,20160033807075,20160033807188, 20160033807202,20160033939461,20160033939687, 20160033972960,20160034120203,20160034300931, 20160034333625,20160034484766,20160034647883, 20160034706252,20160034819982,20160034820095, 20160034820109,20160002564977	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 35626,36969, 37878	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente:683	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 33241,33395	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 29444,26614, 10491,19666,6182,33174,56734	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 44998,38348, 37488,6599,22932,18680,35365,16150,29971	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 28420,17746, 51371,54344,10076,51625,4362	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 49841,51205, 53275,57023,54898,54487,27529,17622,20290,25529	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente:20150035394282, 20150036498139,20150036004636,20150036005102, 20150036005667,20150036005907,20150035772219, 20150035250047,20150036004523,20150036004749, 20150036006246,4514,4804	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 20160020829912, 20160006977157,20160010659505,20160010945800, 20160000339892,20160001140874,20160002349366	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Taxas e impostos: 16648,627	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Taxas e impostos: 28, 151	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Taxas e impostos: 9127,17627, 170,15164,22563,16780	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Taxas e impostos: 20170000007923,20170017015883	2017	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Treinamento promovido por outra instituição: 37052	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Treinamento promovido por outra instituição: 6427, 7226,17953,45527	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930191	Despesas com bolsa de complementação educacional: 20160000028275	2016	Papel	TTD meio do CNMP
	Locação de imóvel: 14342	2009	Papel	TTD meio do CNMP
	Locação de imóvel: 16645,17654,20194	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 20937	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 5797,14799	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 20282,50837	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 21003,52204,52160,52289	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 819	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 6497,6950,11720,17366, 20150034952934,21755	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 123,147,155,160,166,169, 20938,117,121,122,124,127	2012	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 9280	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 90	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 20150035774394	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 20170000008841, 20170000008954,20170000007810,20170000010917, 20170000009067,20170000009293,20170000010112, 20170000009646,20170000010804,20170000009872, 20170000011256,20170000011143,20170000009985, 20170000008615,20170000008728,20170000009420	2017	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 20828,35255	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 52091, 52092,8992,8993,13646	2013	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo:26676	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 20150034806849, 20150036271710,2541,20150034120642,3416	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo:20160000322055, 20160000322168,20160034265243,20160004188351, 20160030735434,20160030734163,20150034952934	2016	Papel	TTD meio do CNMP
930078	Publicidade em diário oficial/imprensa: 163	2014	Papel	TTD meio do CNMP
930078	Publicidade em diário oficial/imprensa: 20150036176495,20150034533801	2015	Papel	TTD meio do CNMP
930078	Publicidade em diário oficial/imprensa: 20160000015508	2016	Papel	TTD meio do CNMP

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930074	Mão de obra não residente: 12685/2002, 12946/2004, 23312/2005.	2002 2004 e 2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 16173, 37169, 40452, 45365, 47390, 46999.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Mão de obra não residente: 1745, 9795, 15850,  15852, 16484, 17439, 23120, 23480, 15225, 20152,  20383, 21991, 23649, 24090, 8762, 19330, 21482, 21990, 24212, 5223, 23427, 26869, 30191, 15853,  27825, 31111, 18576, 19797, 27819, 29843, 31512, 31827, 5825, 23184, 27663, 29533, 31730, 36178, 37474, 25042, 35775, 36340, 28063.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 2777/2003, 9864/2003, 10766/2003, 17052/2003, 32/2004, 12814/2004, 4019/2004.	2003 e 2004		TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 31264, 44825, 41653, 45364, 25603.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930032	Aquisição de material de consumo: 14412, 19491,  21057, 2270, 25666, 26772, 22780, 23691, 29921,  33339, 34450, 17825, 20444, 20581, 22537, 17456,  18710, 19688, 20784, 21996, 23449, 17812, 18773,  22758, 23164, 24748, 27933, 20317, 27800, 29526, 29529, 29530, 24666, 25806, 31993, 32872, 33182, 18575, 29401, 30032, 30598, 30848, 32925, 34043,  722, 12814, 35479, 36240, 36386, 37567, 32420,  33448, 34310, 35311, 36074, 38573, 39356, 36, 37, 38, 31244.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 10655.	2003
930039	Aquisição de material permanente: 15111, 39984, 40152, 41642, 44211.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 10649, 17120,  18192, 14866, 19146, 19182, 23248, 23652, 24569, 7883, 13400, 25244, 6327, 12145, 14950, 19080, 19319, 19985, 23529, 33249, 12728, 21918, 29928, 31345, 32166, 34280, 3521, 19530, 31138, 35562, 37033, 37418.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 40495.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930258	Curso/treinamento promovido por outra instituição: 18203, 20132, 17669, 22538, 23753, 24624, 25252,  27703, 23933, 29753, 29690, 30920, 32894, 25374, 33723, 36887.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 30298.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930273	Crédito suplementar: 24756, 30750.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Impostos, taxas e multas: 22842, 17029.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930249	Auxílio funeral: 25088.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930094	Locação de veículo: 33235.	2007	Papel	TTD meio do CNMP
029.8	Informação: 15377/2006 e 20971/2007.	2006/2007	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Vale transporte: 11.	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Vale transporte: 11, 13, 14, 20, 22, 14693,  28001, 28002, 28744, 34228, 9, 10, 21, 25 .	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 889, 1638, 1753, 1246, 16813, 19113, 5623, 26105, 15862, 3484, 30849, 1967, 1639, 15362, 3373, 3484, 1639, 15363, 14343, 15773, 27665, 15862,  17068, 15363, 17699, 13497, 36, 27418, 30954,  26100, 18721, 17935, 5025, 3459, 2804, 2664, 21575, 2539, 2040, 1967, 957, 1621, 30117, 5692, 29499, 7210, 4848, 5044, 4036, 4600, 405, 408, 1107, 6913, 5136, 5692, 3715, 26372, 23694, 10925, 28675, 32430, 1081, 779, 1081, 780, 879, 1082, 1109, 26371, 28676, 44, 404, 7058, 7151, 5134, 1082, 365, 25324, 13848, 12916, 3713, 1413, 6330, 5209, 4506, 4483, 13388, 3749, 4759, 7208, 7881, 9225, 10263, 8249, 4400, 12406, 11680, 2205, 21655, 4343, 13473, 6882, 37, 30164, 778, 777, 770, 403, 43, 45, 18119, 15056, 30137,  28819, 1185, 22970, 2240, 1611, 1610, 757, 475, 2810, 2903, 3712, 5560, 513, 19675, 20589, 1421, 1410, 2812, 4008, 2543.	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 47543.	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 21414, 5414, 3460, 2914, 6331, 7873,  5315, 2915, 12036, 11058, 6210, 8111, 26504,  30912, 29898, 23547, 22262, 20463, 16556, 14545, 35365, 2767, 2007, 35627, 4210, 7477, 7922, 32673, 3787, 3117, 2425, 2136, 12035, 8073, 7389, 6894, 5654, 5032, 10029, 19202, 12127, 8100, 2389, 3394, 3594, 15824, 12390, 7267, 2712, 3774, 4765, 5382, 6211, 7476, 7478, 7371, 9550, 31277, 430, 11868, 11173, 8555, 9548, 12698, 17309, 16500, 2150, 26712, 8059, 16841, 19388, 23559, 24311, 32305, 35540, 16817, 19455, 3861, 2266, 26010, 30936, 26246, 11105, 3583, 3082, 13548, 21094, 7381, 31738.	2007	Papel
930277	Impostos, taxas e multas: 39.	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 1178, 1281, 2540, 4385, 10666, 11229, 13975, 16035, 16069, 17373, 26468, 26535.	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Contas de utilidade pública: 81.	2007
930409	Seguro de imóvel: 2462.	2002	Papel	TTD meio do CNMP

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 26/2025

Unidade responsável: SPJU

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
997	Caderno de protocolo	2006 a 2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos de ciência de acórdão	2013	Papel	TTD meio do MPES
997	Comprovantes de recebimento de processos - recursal chefia	2011 a 2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Comprovantes de recebimento de processos - Sub judicial	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Procuradoria cível mapa de distribuição	2009 a 2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Pauta das sessões da primeira e segunda câmara	2004	Papel	TTD meio do MPES
997	Pauta das sessões da primeira e segunda câmara	2005	Papel	TTD meio do MPES
997	Procuradoria cível ofícios	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos distribuídos	2013	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos distribuídos	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos distribuídos	2015	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de distribuição (ciência e parecer)	2015	Papel	TTD meio do MPES
997	Procuradoria cível escalas	2013/2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatórios analíticos e planilhas	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Boletim de andamento externo	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Boletim de andamento externo	2015	Papel	TTD meio do MPES
997	Ciência de acórdão	2006/2007	Papel	TTD meio do MPES
997	Ciência de acórdão	2010	Papel	TTD meio do MPES
997	Parecer	2009	Papel	TTD meio do MPES
997	Acórdãos do Tribunal Pleno 2004, 2005 e 2006, Acórdãos Câmaras Civis Reunidas 2005, Acórdãos Conselho Magistratura 2005 e 2006, Acórdãos Conselho Magistratura 2004, Informativos de Brasília 2005, Acórdãos Câmaras Criminais Reunidas 2005 e 2006, ofícios recebidos 2005, 2006 e 2007, 2208 e 2009, ofícios expedidos 2006: 22323	2011	Papel	TTD meio do MPES
997	Diversos procuradoria especial	2013/2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Procuradoria criminal despachos foro de prerrogativa de função		Papel	TTD meio do MPES
997	Procuradoria criminal requerimentos	2011 a 2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos de ciência (recursal, criminal e especial)	2022	Papel	TTD meio do MPES
997	Relatório de processos de parecer (recursal, criminal e especial)	2022	Papel	TTD meio do MPES

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - NATUREZA ADMINISTRATIVA

	ASSUNTO	NÚMERO(S) DE PROTOCOLO	ELIMINAÇÃO
1	Guias de remessa internas	Guias recebidas da Secretaria (2016);  Guias recebidas da Secretaria (2015); Guias recebidas do Gabinete (2015/2016);	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
2	Livros de protocolo de tramitação de documentos, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias		Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
3	Guias de remessa externas, desde que haja uma certidão de “nada consta” de fóruns e delegacias	Guias emitidas para DHPP (2014-2016);  Guias emitidas para Fóruns e Promotorias (2015/2016); Guias recebidas Fórum/DHPP/Promotoria (2015/2016), Relatórios de Gestão META 02.	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
4	Ofícios expedidos, à exceção do que devam ser juntados a procedimento finalístico correlato, ainda que arquivado	20150019547503; 20150016466061; 201500199113097; 20150020328106; 20150016508542; Cópia de OF/FTMPES (2011-2013); 18071/2013 e OF 35253/2012.	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
5	Ofícios recebidos, desde que sejam cópias ou que não tenham originado procedimentos extrajudiciais	Ofícios recebidos ENASP/PC (2011-2013)	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
6	Cópias de processos envolvendo júri, com trânsito em julgado		Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
7	Comunicados de prisão em flagrante sem número de protocolo		Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
8	Termos de responsabilidade de bens patrimoniais	2 pastas contendo termos no período de 2011 à 2016.	Até o limite de 2 anos anteriores ao ano corrente
9	Termos de recebimento de materiais de almoxarifado		Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
10	Segunda via de documentos protocolados na Procuradoria-Geral de Justiça		Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
11	Cópia de peças processuais	Denúncias e Promoção de Arquivamento (2011-2015); Denúncias (2013 - 2014)	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
12	Cópia de legislação		Todos podem ser eliminados
13	Cópia de Diário Oficial		Todos podem ser eliminados
14	Avisos de recebimento (Correios)	DX103368640BR; DX085684569BR; RM24892217BR	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
15	Escala de plantão	Escala de Recesso (20 dez - 06 jan 2014)	Até o limite de 3 anos anteriores ao ano corrente
16	Relatórios funcionais impressos do Gampes ou de sistemas anteriores		Todos podem ser eliminados