EDITAL DE CHAMADA PGJ Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.

Edital de chamada de membras(os) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para participar da Comissão Permanente de Casos Criminais Estratégicos - COPEC, instituída pela Portaria PGJ nº 2.149, de 16 de março de 2016.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e VII do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0063.0030766/2020-41,

TORNA PÚBLICO o presente Edital de chamada de membras(os) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES para participarem da Comissão Permanente de Casos Criminais Estratégicos - COPEC, cujo objetivo é analisar quais casos criminais serão considerados de elevada complexidade, ampla repercussão social ou considerável risco institucional e/ou pessoal, além de acompanhar o desenvolvimento das medidas previstas no art. 11 da Portaria PGJ nº 2.149, de 16 de março de 2016.

Para formalizar o interesse em participar da COPEC, a(o) membra(o) deve encaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei!, manifestação ao Centro de Apoio Operacional Criminal - CACR.

Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas contatando-se o CACR pelo telefone (27) 3194-4516 ou pelo correio eletrônico: cacr@mpes.mp.br.

Vitória, 22 de janeiro de 2021.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 25/01/2021.