COMUNICADO PGJ Nº *03, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, COMUNICA a aprovação dos seguintes instrumentos administrativos: i) Projeto Básico Obras e Reformas; e ii) Tópicos Extras à minuta padronizada de Obras e Reformas, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Portaria PGJ n.º 1.133, de 26 de dezembro de 2023. Os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, no endereço: https://mpes.mp.br/licitacao/.

Vitória, 13 de agosto de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 14/08/2026 e republicado com alteração em 17/08/2026