COMUNICADO PGJ Nº 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, COMUNICA a aprovação dos seguintes instrumentos administrativos: i) Análise de Riscos; ii) Documento de formalização da demanda; iii) Estudo técnico preliminar; iv) Termo de referência para fornecimento e prestação de serviços; v) Termo de referência para dispensa de valor; vi) Ata de registro de preços; e vii) Minutas de contratos, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Portaria PGJ n.º 1.133, de 26 de dezembro de 2023. Os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, no endereço: https://mpes.mp.br/licitacao/

Vitória, 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 19/02/2026