COMUNICADO PGJ Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, COMUNICA a aprovação dos seguintes instrumentos administrativos: i) Documento de Formalização de Demanda; ii) Mapa de Gerenciamento de Riscos; iii) Estudo Técnico Preliminar; iv) Termo de Compromisso de Sigilo e Normas de Segurança; e v) Checklist para Contratações de Tecnologia da Informação, nos termos do Manual de Orientações Técnicas para Contratações de Tecnologia da Informação no Ministério Público Brasileiro – MOTec do CNMP, instituído pela Resolução CNMP nº 283, de 5 de fevereiro de 2024, e com fundamento no art. 4º, inciso II, da Portaria PGJ nº 1.133, de 26 de dezembro de 2023. Os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, no endereço: https://mpes.mp.br/licitacao/.

Vitória, 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 20/01/2026