ATO Nº 008, DE *18 DE JUNHO DE 2010.

(Revogado pelo Ato nº 12, de 26 de junho de 2012)

Altera o quadro de regiões para fins do cumprimento da escala de plantão judicial dos membros do Ministério Público Estadual, criado pelo Ato nº 019/2008.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O quadro de regiões para fins de cumprimento do plantão judicial pelos membros do Ministério Público Estadual, passa a ter a seguinte distribuição:

QUADRO DE REGIÕES

REGIÃO	PROMOTORIA
I	Vitória (sede), Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins e Marechal Floriano.
II	Guarapari (sede), Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Anchieta, Piúma, Iconha e Alfredo Chaves.
III	Santa Teresa (Sede), Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra e Fundão.
IV	Afonso Cláudio (sede), Ibatiba, Iúna, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Muniz Freire.
V	Guaçuí (sede), Alegre, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá e São José do Calçado.
VI	Cachoeiro de Itapemirim (sede), Mimoso do Sul, Castelo, Jerônimo Monteiro, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta e Atílio Vivácqua.
VII	Linhares (sede), Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal e João Neiva.
VIII	São Mateus (sede), Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
IX	Colatina (sede), Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte e Águia Branca.
X	Barra de São Francisco (sede), Ecoporanga, Pancas, Mantenópolis, Água Doce do Norte e Alto Rio Novo.
XI	Nova Venécia (sede), São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 18 de junho de 2010.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 22/06/2010